ARQUITETO JOSÉ ANTONIO LEMOS: Nas eleições proporcionais, o eleitor pode escolher um bom candidato e (re)eleger sem querer outro do mesmo partido ou coligação a qual pertence o candidato escolhido. O (re)eleito pode até ser um que o eleitor quisesse banido da vida pública

José Antonio Lemos, com este blogueiro, Enock Cavalcanti. Foto Hegla Oleiniczak

José Antonio Lemos, com este blogueiro, Enock Cavalcanti. Foto Hegla Oleiniczak

A ELEIÇÃO DAS LISTAS OCULTAS
Por José Antonio Lemos

Peço que me desculpem os especialistas em política, mas, como todo e qualquer cidadão incorporo a majestade do eleitor, principal agente da democracia, a quem deve sempre preocupar os destinos de sua cidade e nação. Assim, interrompo um pouco as questões regionais e urbanas para insistir em um assunto que me incomoda há anos e que tem a ver com a tão necessária Reforma Política. Refiro-me às eleições proporcionais, ou melhor, a forma como ela é praticada no Brasil, que parece desvirtuar as intenções do voto do cidadão. É comum ouvir que o cidadão não sabe votar e que é dele a culpa pelos políticos que o país tem e pela qualidade dos governantes de nossas cidades. Coitado. Desrespeitado e maltratado, paga a conta e ainda leva a culpa.
Como todos sabemos, no Brasil temos dois tipos de eleições, as majoritárias e as proporcionais, e é importante que existam as duas. Nas majoritárias vence o candidato que tiver mais voto. É simples e todo mundo sabe em quem está votando. Nas proporcionais já não é tão simples assim. O cidadão escolhe um candidato e seu voto pode (re)eleger outro, muitas vezes até eleger um que ele não queria ver (re)eleito. Nas eleições proporcionais o objetivo é eleger a divisão proporcional do poder político entre as diversas correntes partidárias representadas nas listas de candidatos de cada partido, proporção esta expressa no número de cadeiras parlamentares que cada corrente conquistar. Estas cadeiras são ocupadas pelos candidatos mais votados em cada corrente, os quais, na maioria das vezes não são aqueles escolhidos diretamente pelo eleitor. Por isso os mandatos das eleições proporcionais são dos partidos e não dos candidatos. Esta é a beleza das eleições proporcionais, mas também seu grande mal entre nós.
Em suma, o eleitor pode escolher um bom candidato e (re)eleger sem querer outro do mesmo partido ou coligação a qual pertence o candidato escolhido. O (re)eleito pode até ser um que o eleitor quisesse banido da vida pública. E é o que geralmente acontece, pois as listas dos candidatos discriminadas por partido ou coligação não são mostradas aos eleitores, deixando o eleitor sem saber quem seu voto pode eleger de fato. Essas listas de candidatos são montadas habilmente pelos caciques partidários de forma a garantir suas próprias (re)eleições ou de seus escolhidos, não necessariamente os da vontade do eleitor. Do eleitor eles só querem as cadeiras. Por que isso não é bem explicado ao povo? Por que as listas não são divulgadas claramente? Enquanto isso, fica a falsa ideia de que as eleições proporcionais são iguais às majoritárias e, assim, as coisas continuam como estão com o povo sendo enganado no seu próprio voto, elegendo e legitimando muitos daqueles que não gostaria ver (re)eleitos.
As eleições proporcionais são importantes desde que devidamente explicadas, e, muito especialmente, desde que mostrando ao eleitor a lista de candidatos que seu voto pode de fato eleger. Podia ser no verso dos “santinhos” dos candidatos, em vez das usuais imagens de santos, calendários, receitas ou escudos de times de futebol. É fácil culpar o eleitor pela qualidade de nossas bancadas, se não lhe é dado saber em quem de fato está votando. A publicação massiva das listas discriminadas dos candidatos, da mesma forma como é feita a divulgação dos nomes dos candidatos, seria uma boa e fácil providência enquanto a Reforma não vem. Com ela o eleitor veria que junto a seu candidato escolhido pode ter outro ou outros que ele não quer (re)eleger, mas que na maioria das vezes ganha a cadeira com seu voto de boa fé. Enquanto isso restaria ao eleitor buscar seu jeito de identificar as listas a partir da lista alfabética disponibilizada pelo TRE-MT.

JOSÉ ANTONIO LEMOS DOS SANTOS, arquiteto e urbanista, é conselheiro do CAU-MT e professor universitário. joseantoniols2@gmail.com

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