APROPRIAÇÃO INDÉBITA – Silval embolsa dinheiro de sindicatos

Gilmar Brunetto, do Sinterp, e Diany Dias, do Sintap, membros do Fórum Sindical, estão entre os sindicalistas que condenam a "enrolação" da administração Silval Barbosa no repasse do dinheiro descontado dos servidores

Fórum Sindical pode ir à Justiça para receber repasse da contribuição sindical de servidores que Governo do Estado está retendo

 

A Constituição Estadual é muito clara: o Governo do Estado de Mato Grosso tem cinco dias úteis para repassar para Sindicatos e Associações os recursos referentes ao desconto da contribuição sindical que é efetuado a cada mês na folha de pagamento dos servidores.

Estamos no dia 24 de janeiro de 2013 e o Governo do Estado de Mato Grosso até o momento não repassou às entidades classistas que representam a categoria dos servidores, os recursos referentes à contribuição sindical do mês de dezembro.

Diante desta situação, de acordo com o que informa o sindicalista Gilmar Brunetto, presidente do Sinterp e membro do Fórum, o Fórum Sindical de Mato Grosso resolveu repudiar este comportamento da atual administração estadual, comandada pelo governador Silval Barbosa e informar que já determinou ao seu departamento jurídico o estudo de providências junto ao Poder Judiciário no sentido de questionar este flagrante ato de apropriação indébita, buscando a devida responsabilização daqueles que resolveram afrontar o mandamento constitucional que estabelece:

Art. 139 – O Estado e os Municípios,[sic] instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da Administração Pública direta, autarquias e fundações.(…) § 4º Sob pena de responsabilização, a autoridade que determinar o desconto em folha de pagamento do servidor para instituições de previdência ou associações, deverá efetuar o repasse do desconto no prazo máximo de cinco dias úteis, juntamente com a parcela de responsabilidade do órgão.

O Fórum Sindical espera contar com a solidariedade de toda a sociedade no enfrentamento desta situação, que, segundo Brunetto, atenta contra a livre organização dos servidores e a atuação de Sindicatos e demais entidades classistas em nosso Estado.

2 Comentários

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  1. - IP 201.40.42.68 - Responder

    pelo jeito quem passar perto do senhor governador tem que botar a mão do bolso e segurar a carteira.kkkkk

  2. - IP 201.88.213.78 - Responder

    O governo do Estado de MT é aliadão do partido dos petralhões, então, o que estamos vendo são os “cumpanherus” retendo o bereré dos “cumpanherus”.

    TORNARAM-se aliados para lá e TORNARAM-se aliados para cá.

    Então TORNARDO que ENTORNA TORNADO tem cem anos de FURACÃO nas costas do Brasil.

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