Ao determinar a prisão preventiva dos presidentes das principais empreiteiras do país – Marcelo Odebrecht, da construtora Odebrecht, e Otávio Azevedo, da construtora Andrade Gutierez -, o juiz federal Sergio Moro aplicou uma espécie de versão brasileira da teoria do domínio do fato para explicar por que deveriam ficar atrás das grades. Atendendo ao MPF, Moro avaliou que, “considerando a duração do esquema criminoso, pelo menos desde 2004 (…) e o valor milionário das propinas pagas aos dirigentes da Petrobras, parece inviável que ele fosse desconhecido dos presidentes das duas empreiteiras”. Parece? Mas e a provas? LEIA A DECISÃO

Juiz Sérgio Moro Manda Prender Marcelo Odebrecht e Otávio Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez – inteir… by Enock Cavalcanti

“LAVA JATO”
Sergio Moro manda prender presidentes da Odebrecht e da Andrade Gutierrez

Ao determinar a prisão preventiva dos presidentes das principais empreiteiras do país, o juiz federal Sergio Fernando Moro aplicou uma espécie de versão brasileira da teoria do domínio do fato para explicar por que deveriam ficar atrás das grades.

O presidente da construtora Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques Azevedo, foram presos na manhã desta sexta-feira (19/6) por agentes da Polícia Federal.

Moro avaliou que, “considerando a duração do esquema criminoso, pelo menos desde 2004 (…) e o valor milionário das propinas pagas aos dirigentes da Petrobras, parece inviável que ele fosse desconhecido dos presidentes das duas empreiteiras”. Ele disse que a prisão preventiva é necessária diante de “um contexto de criminalidade desenvolvida de forma habitual, profissional e sofisticada”.

O juiz considerou ainda peculiar que, com a operação “lava jato”, nenhuma das empreiteiras tenha tomado “qualquer providência” para apurar internamente se funcionários cometeram irregularidades. “A falta de qualquer providência da espécie é indicativo do envolvimento da cúpula diretiva e que os desvios não decorreram de ação individual, mas da política da empresa.”

As duas empresas são suspeitas de terem praticado crimes de formação de cartel, fraude a licitações, corrupção, desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro, entre outros. Na decisão, ele aponta que as duas empreiteiras são as maiores do país (em 2013, chegaram no total a receitas brutas R$ 15 bilhões) e fecharam contratos com a Petrobras que somam R$ 29 bilhões.

Novidades

Em novembro de 2014, já haviam sido presos executivos de outras empreiteiras. Só agora, segundo o juiz, um “acúmulo progressivo de provas” indica o pagamento de propinas envolvendo Odebrecht e Andrade Gutierrez.

Moro aponta que ao menos cinco delatores citaram expressamente dirigentes das duas empresas como integrantes de um esquema criminoso, como o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o presidente da Camargo Correa, Dalton dos Santos Avancini, que assinou acordo de colaboração mais recentemente.

O juiz diz não se restringir à prova oral. Ele apontou que as empreiteiras aparecem em tabelas que “repartiam” obras da Petrobras, conforme documentos apreendidos na sede da Engevix Engenharia e apresentados pelo também delator Augusto Mendonça, dirigente da Setal Óleo e Gás. Também relatou que, durante apreensão na sede da Odebrecht, encontrou-se mensagem eletrônica em que um dirigente da Braskem fala em fixar sobrepreço em um contrato de operação de sondas — a Petrobras, porém, não é citada.

Costa e Youssef disseram que receberam depósitos em contas off-shore da Constructora Internacional Del Sur, do Panamá. O juiz diz que esses repasses foram comprovados, assim como a ligação entre essa construtora e a Odebrecht. Um dos motivos é que ambas contrataram o mesmo escritório de advocacia, afirma.

No caso da Andrade Gutierrez, Moro apontou ligação com o empresário Fernando Soares, o Fernando Baiano, acusado de ser operador do esquema. Isso porque ele é sócio administrador da empresa que recebeu pelo menos R$ 3,164 milhões da Andrade Gutierrez. Outra empresa controlada por ele repassou R$ 500 mil para Marques Azevedo, presidente da empreiteira.

Ao todo, estão sendo cumpridos 59 mandados judiciais nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, sendo 38 mandados de busca e apreensão, nove de condução coercitiva, oito de prisão preventiva e quatro de prisão temporária.

De acordo com nota da PF, cerca de 220 policiais federais trabalham na operação. Os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde permanecerão à disposição da Justiça Federal.

Outro lado

Em nota publicada em seu site, a Odebrecht afirmou que “estes mandados são desnecessários, uma vez que a empresa e seus executivos, desde o início da operação “lava jato”, sempre estiveram à disposição das autoridades para colaborar com as investigações”.

Já a Andrade Gutierrez disse que está prestando “todo o apoio necessário” a seus executivos e declarou que está colaborando com as investigações. Além disso, a empresa declarou “que não tem ou teve qualquer relação com os fatos investigados pela operação ‘lava jato’, e espera poder esclarecer todos os questionamentos da Justiça o quanto antes”.

Com informações da Agência Brasil.

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PML: ‘REPÚBLICA LAVA JATO’ PODE QUEBRAR O PAÍS

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“Marcelo Odebrecht, herdeiro e principal executivo do grupo do mesmo nome, e Otavio Azevedo, principal executivo da Andrade Gutierrez, não têm importância apenas como pessoas físicas, que devem ser respeitadas em seus direitos e garantias. Também têm importância como pessoas jurídicas. Por mais que executivos que dirigem grandes empresas possam ser acusados de cometer toda série de atos ilícitos que marcam a política brasileira, as companhias fazem parte da história do país. Ajudaram a construir a sétima economia do mundo. Respondem por centenas de milhares de empregos. Estão presentes em mercados importantes da economia global”, diz Paulo Moreira Leite, diretor do 247 em Brasília; para ele, nova fase da operação vai agravar recessão e transmite “péssimo sinal interno e externo”

Por Paulo Moreira Leite

Com as prisões de hoje, a Operação Lava Jato não entrou em sua 14ª fase, como foi anunciado em Curitiba.

Entrou numa etapa em que uma ação judicial ultrapassa a fronteira do que é legítimo e razoável para assumir a fisionomia de uma operação abertamente política, capaz de destruir parcelas ainda saudáveis da economia, agravando todos os sacrifícios que tem sido feitos — e serão feitos — pela população nos próximos meses. As prisões e mandados criam uma situação desnecessária de incerteza e insegurança num país que quer trabalhar em paz, progredir e construir uma vida melhor. Habituada a justificar as centenas de prisões preventivas com o argumento de que é preciso preservar a “ordem pública,” a partir de hoje a Lava Jato tornou-se definitivamente uma ameaça a ordem pública.

Como décadas atrás explicou Louis Brandeis, um dos mais brilhantes integrantes da Suprema Corte dos Estados Unidos, o que se promove com esse comportamento é a baderna:

— Nosso governo é o mestre poderoso e onipresente. Para o bem ou para o mal ensina todo povo pelo seu exemplo. Se o governo torna-se infrator da lei, cria ele próprio o desrespeito a mesma, incita cada um a tornar-se a própria lei e portando, à anarquia.

Marcelo Odebrecht, herdeiro e principal executivo do grupo do mesmo nome, e Otavio Azevedo, principal executivo da Andrade Gutierrez, não têm importância apenas como pessoas físicas, que devem ser respeitadas em seus direitos e garantias. Também tem importância como pessoas jurídicas. Por mais que executivos que dirigem grandes empresas possam ser acusados de cometer toda série de atos ilícitos que marcam a política brasileira — atos que devem ser investigados e punidos de forma responsável e isenta — as companhias fazem parte da história do país. Ajudaram a construir a sétima economia do mundo. Respondem por centenas de milhares de empregos. Estão presentes em mercados importantes da economia global. Sua prisão é um péssimo sinal interno e externo. Ajuda a enfraquecer o país e pode contribuir, especialmente, para piorar as condições de vida da população.

As prisões ocorrem dias depois que, num recorde de descontração, um delegado da Polícia Federal afirmou que “muito provavelmente” o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será submetido a uma investigação. Assim, como hipótese.

Impossível deixar de associar as prisões desta manhã à campanha da força tarefa do Ministério Público, com o indispensável respaldo do juiz Sergio Moro, para impedir que o país encontre uma saída racional para a crise aberta pelas denúncias da Lava Jato.

Estamos falando dos acordos de leniência,que representam uma solução lúcida para a situação de ruína em que várias empresas se encontram. O que se pretende, basicamente, é assegurar a punição de quem for considerado culpado de crimes de corrupção, mas preservar o patrimônio das empresas. Não é uma invenção brasileira. Foi empregada na Alemanha, quando se investigaram as denuncias recentes contra a Siemens — que só não foram investigadas no Brasil, embora não faltassem indícios imensos em vários governos estaduais. Também foi empregado nos Estados Unidos. Na reconstrução alemã, após o pesadelo nazista, os dirigentes de empresas foram julgados e condenados. As companhias foram poupadas. Isso explica, por exemplo, por que a Volkswagen, nascida de uma campanha de Adolf Hitler para construção de um carro popular, pode ser preservada.

O problema é que os procuradores condenam os acordos de leniência, que podem — ou não — ser celebrados pela advocacia geral da União.
É didático observar seus argumentos, que denunciam um projeto político, digno de ser disputado em urna, com base no voto popular — e não pelo braço da judicialisação. Em entrevista ao Estado de São Paulo de hoje, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima explica o que está acontecendo no país — e o que se pretende fazer diante daquilo que chama de “falsa República.”

Um dos mais politizados integrantes do MP, Lima mostra diagnóstico que mistura afirmações verdadeiras com observações absurdas, que só ajudam a reforçar uma visão sombria e distorcida da realidade. Afirma que no Brasil vigora um “capitalismo de compadres”, conceito que tem uma matriz ideologica inegável — onde funciona um capitalismo “puro”, sem compadres ou equivalentes? — ainda que possa ter uma ter uma base na realidade. Numa visão que encobre progressos sociais recentes na distribuição de renda e combate a miséria, assegura que na política brasileira “o interesse privado é a real motivação dos atos públicos. Qualquer um pode trabalhar duro, pode tentar alcançar o sucesso, mas isso somente será permitido a uma minoria que se apropriou dos mecanismos políticos e que pretende impedir a entrada de novos competidores em seus ‘mercados.'” Procurando esclarecer a verdadeira função política da Lava Jato, o procurador declarou ao Estado de S. Paulo (em 18/6/2015):

— O que nos preocupa é não conseguirmos montar para a população um quadro completo da corrupção, da cartelização, das mais diversas fraudes, enfim, da extensa criminalidade que permeia as relações público-privadas em nosso país. Cada acusação é como uma pequena peça de um imenso quebra-cabeça, e precisamos encaixar um número suficiente de peças desse puzzle para que todos que olharem esse conjunto possam saber como ele ficaria se completo. Só assim a população poderá separar o joio do trigo e poderemos enfim refundar nossa República.”

Então ficamos combinados: enquanto o MP tenta impedir os acordos que poderiam trazer um alívio ao ambiente político e econômico do país, as prisões de hoje se destinam a montar “um quadro completo da corrupção” e assim por diante. O espetáculo precisa continuar porque os procuradores acham que “só assim a população poderá separar o joio do trigo” e “refundar nossa República.” Não são guardiões da Constituição. Tornaram-se ideológos, doutrinadores, reformadores sociais sem mandato. E maus professores, além de tudo.

No espetáculo da Lava Jato não há lugar para apurar nem esclarecer, quem sabe por curiosidade, o jantar de R$ 7 milhões em donativos de empresários — tanto representantes da Odebrecht como da Andrade Gutierrez se encontravam no Alvorada naquela noite — para o Instituto Fernando Henrique Cardoso, quando ele ainda ocupava a presidência da República.

Advogados experimentados não deixaram de notar um detalhe. As prisões desta manhã ocorrem quando faltam poucos dias para o recesso do Judiciário, o que sempre dificulta o trâmite de recursos para a soltura de prisioneiros. Embora seus advogados possam entrar com recursos e pedidos de habeas corpus, os pedidos terão um longo caminho a percorrer entre tribunais intermediários antes de chegar ao Supremo Tribunal Federal. É claro que o ministro Teori Zavaski, relator do caso no STF, tem o direito de intervir a qualquer momento, atravessando o percurso no meio. Tem poderes para isso. Até agora, não agiu dessa forma. Aguardou pacientemente que o caso chegasse a sua mesa para só então se manifestar.

Nós já sabíamos que o modelo de trabalho de Sergio Moro, o juiz que comanda a Operação Lava Jato, é a Operação Mãos Limpas — aquela que entregou o país ao bunga-bunga Sylvio Berlusconi e transformou uma das glórias culturais e políticas da humanidade num reino de segunda classe, dependente e subordinado às potências vizinhas, a começar pela Alemanha de Angela Merkel.

Também sabíamos que, para Daltan Dallagnol, no necessário combate à corrupção o Brasil deveria mirar-se no espelho de Hong Kong — uma cidade-estado onde vivem 7 milhões de pessoas, que não têm sequer direito de escolher seus governantes pelo voto direto, em urna. O Brasil estava neste estágio pré-democrático até 1989. É bom não esquecer.

Sabemos agora, através do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, uma das vozes principais da Lava Jato, que o plano é “refundar a República.”

A partir dessa manhã, será possível enxergar melhor o que pretendem com isso.

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Presidentes da Odebrecht e da Andrade Gutierrez são presos pela Lava Jato

Batizada de Operação Erga Omnes, nova etapa das investigações de corrupção e cartel na Petrobrás tem como alvos construtoras Norberto Odebrecht e Andrade Gutierrez

O diretor Alexandrino Alencar, da Odebrecht, foi preso nesta manhã em São Paulo. Foto: Rafael Arbex/Estadão

POR Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, Julia Affonso, Fausto Macedo e Andreza Matais,  em O Estado de S Paulo

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira, 19, mais uma fase da Operação Lava Jato. Os alvos são a Construtora Norberto Odebrecht e a Andrade Gutierrez – duas das maiores empreiteiras do País, suspeitas de corrupção e cartel. O presidente Marcelo Odebrecht e os diretores Márcio Faria, Alexandrino Alencar e Rogério Araújo, da Odebrecht, foram presos. O presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, e o executivo Flávio Lúcio Magalhães estão entre os presos. Até as 12h32, nove executivos haviam sido presos.

A força-tarefa estimou em R$ 200 milhões o valor das propinas pagas pela Andrade Gutierrez no esquema da Petrobrás. O valor da Odebrecht é ainda maior, R$ 510 milhões. Ao todo, as empreiteiras teriam pago R$ 710 milhões.

Marcelo Odebrecht. Foto: Enrique Castro/Reuters

Trecho de inquérito da Lava Jato que qualifica Márcio Faria, da Odebrecht / Reprodução

Márcio Faria e Rógerio Araújo estão sob suspeita desde setembro de 2014 quando foram citados pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás como responsáveis pelo pagamento de US$ 23 milhões de propina da Odebrecht para uma conta aberta na Suíça. Alexandrino Alencar é diretor de Relações Institucionais da Odebrecht e levou o ex-presidente Lula para Cuba, EUA, República Dominicana em janeiro de 2013.

Qualificação do executivo Rogério Araújo, da Odebrecht, nos autos da Lava Jato / Foto: Reprodução

Batizada da Operação Erga Omnes, a nova fase cumpre 59 mandados judiciais em quatro Estados – 38 mandados de busca e apreensão, nove mandados de condução coercitiva, oito mandados de prisão preventiva e quatro mandados de prisão temporária. Cerca de 220 policiais federais participam da operação. Os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba onde permanecerão à disposição da Justiça Federal.

Um dos locais é a sede da Odebrecht, em São Paulo. No fim de maio, a maior empreiteira do País afirmou à Polícia Federal, em petição, que “não participa de esquemas ilícitos, menos ainda com a finalidade de pagar vantagens indevidas a servidores públicos ou executivos de empresas estatais”. A empresa rechaçou com veemência suspeitas sobre contratos com a Petrobrás.

Em depoimento, o doleiro Alberto Youssef, personagem central da Lava Jato, afirmou que, além de operar propinas da empreiteira Andrade Gutierrez no esquema de desvios na Petrobrás, também operou US$ 600 mil do Caixa 2 da empresa às vésperas de ser pego na operação.

Segundo o delator, a movimentação teria sido realizada no final de 2013 e início de 2014 e atendido inclusive a um pedido da diretoria da empreiteira na Venezuela. “Foi uma operação de US$ 300 mil que mandei para a DGX (conta utilizada pelo doleiro no exterior) e duas operações de US$ 150 mil, que não têm nada a ver com a Petrobrás”, relatou.

COM A PALAVRA, A ODEBRECHT

“A Construtora Norberto Odebrecht (CNO) confirma a operação da Polícia Federal em seu escritório em São Paulo e no Rio de Janeiro, para o cumprimento de mandados de busca e apreensão. Da mesma forma, alguns mandados de prisão e condução coercitiva foram emitidos.

Como é de conhecimento público, a CNO entende que estes mandados são desnecessários, uma vez que a empresa e seus executivos, desde o início da operação Lava Jato, sempre estiveram à disposição das autoridades para colaborar com as investigações.

Construtora Norberto Odebrecht”

COM A PALAVRA, A ANDRADE GUTIERREZ

“A Andrade Gutierrez informa que está acompanhando o andamento da 14ª fase da Operação Lava Jato e prestando todo o apoio necessário aos seus executivos nesse momento. A empresa informa ainda que está colaborando com as investigações no intuito de que todos os assuntos em pauta sejam esclarecidos o mais rapidamente possível. Este tem sido, inclusive, o procedimento da companhia desde o início das investigações, atendendo a convocações da Justiça ou comparecendo voluntariamente para apresentar documentos e prestar esclarecimentos, causando estranheza as prisões. A Andrade Gutierrez reitera, como vem fazendo desde o início das investigações, que não tem ou teve qualquer relação com os fatos investigados pela Operação Lava Jato, e espera poder esclarecer todos os questionamentos da Justiça o quanto antes.”

10 Comentários

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  1. - IP 179.216.213.56 - Responder

    Provas? Tipo o e-mail enviado ao dono da empreiteira avisando (literalmente) de “sobre-preço” para manter o cartel em ordem? Acho engraçado petistas, que vivem se queixando “das elites”, ficarem defendendo os maiores empreiteiros do país! Será que o herdeiro de uma empresa que fatura mais de R$ 100 bilhões por ano não é elite? Ou será que elite adestrada pode?

    http://g1.globo.com/politica/blog/matheus-leitao/post/e-mails-revelam-que-executivos-tratavam-de-sobrepreco-em-contrato.html

  2. - IP 189.59.47.163 - Responder

    Os petralhas, os filopetralhas, os petistas, os filopetistas e os filos de uma forma, estão preocupadíssimos, morrendo de medo de pegarem o LULLÃO, o LULLINHA e ainda com o IMPEACHIMENT da DILMENTIRA.

  3. - IP 189.59.33.146 - Responder

    Quem não deve não teme,agora chega no lullalá!

  4. - IP 177.221.96.140 - Responder

    De fato, a thurma dos petistas está apavorada vendo que o grande chefe pode ser preso.

  5. - IP 187.113.46.73 - Responder

    É, de fato é bom ficarem preocupados com a prisão. Sempre que um empresário era preso, batiam palmas dizendo que a “elite” a “burguesia” também precisava respeitar a lei; que a lei é para todos, e outros jargões populistas. Mas, agora, o burguês preso pode começar a falar e mostrar que aqueles que posam de paladinos da justiça, homens acima de qualquer suspeita, defensores do povo, na verdade devem muitas explicações sobre fortunas acumuladas, escândalos durante sua administração, e outras coisas que estão tão claras como o dia, mas que continuam afirmando que não existem. Afinal, todos os que foram presos no escândalo do mensalão se dizem inocentes, porque não havia provas: queriam que a PF apresentasse recibos de propina assinados pelos responsáveis. Certamente, isso nunca vão achar!!! Ah, no final do ano o papai Noel vai trazer presentes, não esqueçam de ser bonzinhos durante o ano e colocar uma meia na chaminé… Inocentes!

  6. - IP 201.25.110.27 - Responder

    O melhor detergente é a luz do sol, mas será abuso de autoridade se for contra o PT kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
    adoro o slogan deste blog

  7. - IP 187.53.1.25 - Responder

    Está na hora de Osmir, Indignado, José e outros irem caçar com Malafaia. Andam ansiosos, agressivos e só sabem falar bobagens.

  8. - IP 177.2.82.118 - Responder

    KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK!
    CHUPA ENOCK, os próximos serão LULA E DILMA.

  9. - IP 189.72.232.12 - Responder

    Entao Odebrecht , Andrade Gutierrez , OAS e outras grandes empreiteiras subitamente ; com todo o poderio financeiro que tem , estão sendo sacaneadas por um único juiz federal? Interessante. Toda a justiça brasileira não foi capaz de provar de forma correta oque esses bandidos fizeram , so a PAGINADOE que sabe que tudo não passa de armação contra o (des) governo petista. Sei.
    O blogueiro podia se oferecer para advogar para as empreiteiras, assim elas serão inocentadas…………

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