TCE - NOVEMBRO 2

Antônio Joaquim, corregedor-geral do TCE-MT, ministra palestra para estimular cidadãos a fortalecerem controle social

“O Brasil não precisaria de uma Lei da Ficha Limpa se o controle social fosse mais efetivo”, disse. Para Antonio Joaquim, teria mais resultado a atuação vigilante do cidadão do que o uso de uma legislação que veda a participação de gestores com condenação em futuras eleições.

O Projeto de Ensino a Distância (EAD) do Tribunal de Contas de Mato Grosso em sua 18ª aula-palestra terá como palestrante o corregedor-geral do TCE-MT, conselheiro Antônio Joaquim. O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) vai tratar do tema “Os Tribunais de Contas e o Estímulo ao Controle Social”. O evento ocorre às 14h30min desta quarta-feira (31/10) no auditório da Escola Superior de Contas e será transmitido aos 141 municípios de Mato Grosso através dos pontos de recepção do MT Preparatório e pelo Portal do TCE-MT.

O conselheiro já tratou do tema durante a Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social (Consocial). Na ocasião explicou que os TCE têm que cumprir um papel central na consolidação do controle social. “O Brasil não precisaria de uma Lei da Ficha Limpa se o controle social fosse mais efetivo”, disse. Antonio Joaquim, afirmou que teria mais resultado a atuação vigilante do cidadão do que o uso de uma legislação que veda a participação de gestores com condenação em futuras eleições.

Na quarta-feira (31), a Ouvidoria Geral do TCE-MT completa 10 anos. Como um dos instrumentos pelo qual o controle externo estimula e consolida o controle social, a Ouvidoria desempenha um papel fundamental no exercício da cidadania. As denúncias recebidas via telefone, internet ou até mesmo pessoalmente são apuradas pelo corpo técnico do Tribunal de Contas e podem se configurar em representações aos gestores.

Desde 12 de março deste ano, o Projeto de Ensino a Distância foi iniciado com o objetivo de capacitar e orientar os gestores públicos sobre melhores práticas de gestão e ainda trazer discussões que possam dar mais eficiência à administração dos municípios.

Entre as aulas-palestra já ministradas, foram abordados temas como “Segurança da Informação – Como se Proteger na Era das Redes Sociais”, “Os Princípios Constitucionais da Administração Pública” e “O Papel dos Tribunais de Contas”. O EAD é uma aula interativa, onde os gestores também podem tirar suas dúvidas com o palestrante.

Antonio Joaquim é graduado em Administração pela Universidade Federal de Mato Grosso, pós-graduado em Direito do Estado e Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas. Já cumpriu mandatos como Deputado Estadual e Federal por Mato Grosso. Esteve à frente das Secretarias de Estado de Infra-estrutura e de Educação. Foi empossado conselheiro do TCE-MT em 7 de abril de 2000, onde já foi presidente e vice-presidente. Atualmente, o conselheiro ocupa o cargo de corregedor-geral do TCE-MT e presidente da Atricon.

1 Comentário

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  1. - Responder

    Essa é uma faca de dois gumes. E se o povo quiser saber como cresceu o patrimônio dele????

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