Parecer pró-Riva marca diferença entre ex-chefes do MPF

Antônio Fernando (à esquerda) e Cláudio Fonteles, ex-chefes do Ministério Público Federal, que adotam atitudes bastante diferenciadas como operadores do Direito

Antônio Fernando (à esquerda) e Cláudio Fonteles, ex-chefes do Ministério Público Federal, que adotam atitudes bastante diferenciadas como operadores do Direito

Acompanhando o noticiário político, confesso que fiquei incomodado com o aparecimento, em nosso noticiário político, da figura de um ex-procurador geral da República (de 2005 a 2009), o senhor Antonio Fernando Barros e Silva de Souza. Incomodado, principalmente, quando comparo a trajetória desse senhor Antonio Fernando com a trajetória de um outro ex-procurador geral da República (30 de junho de 2003 e 29 de junho de 2005), o senhor Cláudio Fonteles.

Vejam que esse senhor Antônio Fernando, tão logo abandonou a Procuradoria Geral da República, onde seu maior mérito foi ter feito a questionadíssima denúncia do processo do Mensalão do PT, foi muito falado porque mal deixou o cargo teria assumido contrato de grande porte para prestar assessoria jurídica a uma das muitas empresas desse banqueiro tão questionado que é o senhor Daniel Dantas.

Ou seja, a PGR funcionou como vitrine para que Antonio Fernando, agora, fature como advogado, sem fazer muito critério entre a possível clientela, como aliás já acontece com o ex-procurador geral da República Aristides Junqueira (28 de junho de 1989 a 28 de junho de 1995, em três mandatos sucessivos).

Antonio Fernando, ultimamente, tem pontificado em Mato Grosso, depois que vendeu um parecer jurídico para o deputado José Geraldo Riva, confrontando opinião do Ministério Público Federal e do seu atual procurador chefe, Rodrigo Janot, garantindo que Riva não pode ser incomodado pela Lei da Ficha Limpa.

Confesso que a atitude desse senhor, apesar de perfeitamente legal, me espanta.

É que fico comparando com a atitude do Cláudio Fonteles e fico matutando como é que dois profissionais que tiveram carreiras assemelhadas podem adotar atitudes tão diferenciadas.

Enquanto Antonio Fernando enche suas burras, vendendo pareceres jurídicos para personagens tenebrosos como Riva, Cláudio Fonteles acomodou-se com seu salário de procurador aposentado e hoje, depois de ter ajudado na implantação da Comissão Nacional da Verdade, encarregada de revisar os crimes cometidos durante o período sangrento da ditadura militar no Brasil, atua como voluntário em projetos de assistência a populações carentes e dependentes químicos, na região da
Taguatinga, e atua, ainda, como professor de doutrina social da Igreja no curso de Teologia da Arquidiocese de Brasília.

Dois homens, dois destinos diferenciados. Como será que Cláudio Fonteles reagiria se os advogados de José Geraldo Riva fossem até ele propor o pagamento de uns 30 dinheiros para ajudar o deputado mais processado por corrupção de Mato Grosso a continuar com suas atividades tenebrosas?

Fico curioso de saber. Confira o noticiário (EC)

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Defesa de José Riva contesta pedidos de impugnação

Parecer de ex-procurador-geral da República embasa defesa de Riva contra Taques no TRE

A defesa do candidato a governador José Riva (PSD) apresentou, na tarde desta terça-feira (22), contestação dos pedidos de impugnação apresentados contra a candidatura dele no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A coligação do candidato Pedro Taques (PDT) e o Ministério Público Eleitoral alegaram que Riva se encontra inelegível em função de condenações no Tribunal de Justiça.

Na defesa, os advogados José Antônio Rosa e Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch demonstram que, além da condenação por órgão colegiado, são necessários três requisitos para que o candidato tenha sua candidatura impedida.

São eles: dolo; sanção de suspensão dos direitos políticos; e condenação por ato de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. Este último não está presente nas condenações do candidato Riva.

Ainda, de acordo com jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é preciso acumular o prejuízo ao patrimônio público e o enriquecimento ilícito para que o candidato se enquadre na Lei da Ficha Limpa.

A contestação apresentada pela defesa de Riva está embasada por um parecer do ex-procurador-geral da República Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, que avaliou a situação jurídica do candidato.

“Considerados os julgamentos mencionados anteriormente, que confirmam condenações exclusivamente por atos de improbidade que importam lesão ao patrimônio público (art. 10 da Lei nº 8.429/92), não estão presentes todos os elementos que compõem o suporte fático da norma complementar indicada. É que a causa de inelegibilidade somente se configura com a condenação por ato de improbidade administrativa que importe, cumulativamente, lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. Portanto, o consulente não incide na situação de inelegibilidade acima referida”, diz trecho do parecer.

Horário do registro

A coligação de Pedro Taques também alegou que José Riva registrou sua candidatura fora do prazo, às 19h20 do dia 5 de julho. Porém, a acusação não procede, uma vez que toda a documentação foi entregue às 15h, conforme agendamento do TRE, e somente foi protocolizada após o fechamento do órgão em função do excesso de protocolos que foram feitos naquele dia.

Nas eleições de 2010, diversas coligações também protocolizaram seus registros após as 19h pelos mesmos motivos e não houve qualquer punição em função disso. Entre elas, estava a coligação que elegeu Pedro Taques senador.

Assessoria de imprensa

Coligação Viva Mato Grosso

 

 

Política/ Cláudio Fonteles
Um franciscano na procuradoria
O novo procurador-geral da República integra há cinco anos a Ordem
dos Franciscanos e doa mensalmente boa parte de seu salário para assistência às crianças carentes amparadas pela congregação
Cecília Maia, Istoé Gente, 16.6.2003
Felipe Barra
Na Igreja São Francisco de Assis, em Brasília

Ao contrário do que acontece, o novo procurador-geral da República, Cláudio Fonteles,
56 anos, não fez e proibiu os colegas de fazer campanha a seu favor. Abortou até a tentativa de um abaixo-assinado pelo seu nome entre os parlamentares do Congresso Nacional, como fizeram seus concorrentes eleitos numa lista tríplice pelos procuradores de todo o País. “O Lula me conhece, se quiser me escolhe”, dizia. Também evitou festas quando, na quinta-feira 5, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva o indicou para o cargo. “Saí para jantar com minha mulher e meus três filhos”, contou. Ele ainda precisa passar
por uma sabatina no Senado Federal, mas os funcionários da Procuradoria, dos faxineiros
às secretárias, já estão em festa. “Ele é especial, conversa com a gente, dá bom dia. Fiquei feliz com a escolha e não é só porque ele é vascaíno como eu”, brincou o garçom Cleuber Maciel, com quem Fonteles festeja as vitórias do time.

“Quero promover a solidariedade da instituição para com a sociedade e aumentar o entrosamento entre os procuradores’’
Cláudio Fonteles

O novo procurador-geral da República é um homem singular. Alegre, brincalhão, goza de prestígio entre os colegas, mas quando tira o terno e a gravata, transforma-se num simples franciscano. Desde que conheceu o movimento da Igreja Católica baseado na vida de São Francisco de Assis, há cinco anos, Fonteles não é mais o mesmo. Doa mensalmente boa parte de seu salário para assistência às crianças carentes amparadas pela congregação, faz semanalmente palestras a grupos de Alcoólatras Anônimos e Narcóticos Anônimos e leva apoio espiritual às famílias pobres da periferia de Brasília. Católico praticante há anos por influência da mulher, Angela, com quem é casado
há 32 anos, Fonteles também foi catequista. “O que mais me encanta na vida de São Francisco foi a sua transformação de absoluto materialista e fútil para o completo despojamento, cujo único compromisso é a solidariedade”, diz ele, que quer impor a
mesma filosofia na Procuradoria Geral. “Quero promover a solidariedade da instituição
para com a sociedade e aumentar o entrosamento entre os procuradores”, diz ele, que ocupará o lugar de Geraldo Brindeiro.

Em 30 anos como procurador, Fonteles se notabilizou por liderar um movimento pela punição dos crimes de colarinho branco, o que lhe permitiu denunciar por corrupção os ex-ministros Zélia Cardoso de Melo e Antônio Magri. Promoveu ações que levaram a Procuradoria a defender mais a sociedade e menos o governo, papel mais tarde confirmado na Constituição de 1988. Por isso, é o que se pode chamar de um procurador “perigoso”. “Se Lula o aceitou, parabéns! Mostra que não tem medo de enfrentar situações difíceis, porque Fonteles é independente. Só age movido por sua consciência”, elogiou o senador Pedro Simon (PMDB-RS), que se tornou franciscano por influência do amigo. Certa vez, discutiam questões jurídicas quando Simon, com os olhos fixados no Tau Franciscano (cruz de madeira que os franciscanos trazem no peito) de Fonteles, perguntou o significado. Diante da resposta não resistiu. Pediu para participar do encontro da congregação. “Eu o adverti: lá ninguém tem título nem é tratado por vossa excelência”, disse Fonteles. “Mas para minha surpresa ele foi e ficou apaixonado.”

Não foi o único homem ilustre influenciado por esse carioca que chegou na puberdade a Brasília acompanhando o pai, um jovem procurador da República. Eram os anos de chumbo. Envolvido na política estudantil, Fonteles elaborou um jornal cuja venda era proibida na escola. Decidiu então enfrentar o perigo e vendê-lo na rua quando chegou seu melhor amigo, que não se envolvia em questões políticas, e pediu para ajudar. O amigo era o ex-estudante Honestino Guimarães, que foi morto pela ditadura e se tornou símbolo da resistência. “Ele gostou daquela aventura, passamos a falar mais de política e juntos entramos para a Aliança Popular”, lembra. Mais tarde Honestino entrou para a luta
armada e Fonteles optou pela luta legalista. “Viver o ideal é saber que nunca há perda eterna”, diz Fonteles, sobre o amigo de outros tempos. 

8 Comentários

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  1. - IP 177.193.128.145 - Responder

    quanto será que o procurador antonio recebeu pela parecer que vendeu para o riva? será que essa gente se vende caro ou se vende barato?

  2. - IP 201.34.222.1 - Responder

    Que eu saiba não é crime um Procurador Aposentado vender parecer Jurídico, especialmente porque ele agora é um Advogado. O que temos que ver é se seu parecer tem ou não embasamento jurídico!

  3. - IP 200.101.58.31 - Responder

    pior é vender denuncia quando ocupava o cargo de procurador….quem será que era procurador que vendeu denuncia para beneficiar o PSDB ?????. Denuncia sem crime, denuncia sem prova. Pior que bandido, pois ocupava cargo público.

  4. - IP 179.174.79.65 - Responder

    Ninguém disse que é crime vender parecer para um corrupto.
    Mas que é um pouca vergonha, falta de caráter e imoral, receber uma polpuda aposentadoria paga com o nosso dinheiro, e vende parecer para quem vem lesando erario há tanto tempo ….

  5. - IP 201.88.68.111 - Responder

    Se ele é aposentado é porque passou em concurso e contribuiu o tempo necessário e tinha idade para isso, ademais fez um brilhante trabalho como Procurador Geral quanto a corrupção. No entanto agora ele é advogado e exerce essa profissão dentro da Lei. Estranho é o Toffolli que nunca passou em concurso nenhum e agora recebe salário polpudo pago do nosso bolso para “julgar” seus ex-clientes!

  6. - IP 201.34.244.161 - Responder

    Há uma confusão generalizada. Os valores recebidos a título de aposentadoria foram conquistados ao longo dos anos de trabalho efetivo como membro do MP e, vale lembrar, não têm nenhuma relação com a atual atividade de advogado do senhor Antonio Fernando. O fato de receber a aposentadoria dos cofres públicos não impede o agora inativo de exercer a atividade privada de advocacia. E Fernando tem a liberdade de escolher seus clientes, lembrando que o advogado é imprescindível na aplicação da justiça. Nessa linha, não há nada de estranho no fato de Toffolli ocupar o cargo de Ministro do STF porque assim permite a Constituição e as leis da República.

  7. - IP 177.64.251.53 - Responder

    Toffolli é uma desgraça para o STF, ao contrário do Antonio Fernandes, ele nunca passou em concurso público nenhum, pelo contrário, foi reprovado duas vezes para o concurso da magistratura de SP. Só chegou na mais alta corte do País por ser ex-advogado do PT e José Dirceu e não pelo seu conhecimento Jurídico (que diga-se de passagem não existe). Apesar de todos os Ministros do STF serem indicados pela Presidência, o Toffolli é o primeiro que não teve previamente uma carreira irrepreensível no Judiciário ou MP ou até mesmo como Advogado e Doutrinador, chegou simplesmente por conhecer as pessoas certas (ou erradas)! .

  8. - IP 177.203.40.229 - Responder

    Para o dono deste saite e, segundo o monge Adams, qualquer pessoa que vote em Riva ou manifeste apoio à Riva é imediatamente trucidada sem piedade. Eles são os senhores da razão, donos da ética e juntos obrigaram o filólogo Aurélio a inserir no dicionário a palavra ‘moralidade pública’. Antes desta dupla e de outros seres angelicais, a expressão sequer existia. Esquecem deliberadamente as duas iluminadas criaturas que advogado vende produção intelectual e interpretação da lei. Enock é advogado e deveria saber disso, não fosse sua miopia petista. Ademar também deveria saber, porém sua devoção ao PDT o impede de perceber a razoabilidade. Ele também tem curso de direito. Hipócritas e falsos moralistas. Riva esta acima de tudo isso e anos-luz à frente destes vermes que nada produzem, exceto esculhambação e apedrejamento de desafetos políticos. Ademar já foi candidato a deputado federal em l.982 e sabe qual foi a votação dele? E outra coisa, ele já implorou apoio político de Riva na década de 1.980, como não teve, resolveu elegê-lo como eterno inimigo. Por fim, tenho nojo de falsos moralistas. Raça ordinária.

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