ANTONIELLE COSTA: Advogada Claudia Aquino, vice-presidente de Mauricio Aude, tenta garantir intervenção da OAB em processo para aumentar seus próprios honorários mas desembargador Dirceu dos Santos nega o pedido

 

A advogada Cláudia Aquino, vice-presidente da OAB-MT, na gestão de Maurício Aude e Dirceu dos Santos, um dos mais discretos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

A advogada Cláudia Aquino, vice-presidente da OAB-MT, na gestão de Maurício Aude e Dirceu dos Santos, um dos mais discretos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Vice tenta intervenção da OAB para aumentar honorários; desembargador nega

Claudia Aquino estaria usando a entidade em benefício próprio
Antonielle Costa
MATO GROSSO NOTICIAS

O desembargador Dirceu dos Santos indeferiu no início do mês, um pedido da vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso, Claudia Aquino de Oliveira, para que a entidade fosse autorizada a intervir em um recurso onde a profissional tenta a majoração de honorários advocatícios.

Na decisão, o magistrado afirmou que a assistência é modalidade de intervenção de terceiro e não deve ser autorizada quando se trata de interesse meramente econômico ou afetivo. Segundo ele, a intervenção visa apenas beneficiar a vice-presidente da OAB e não a entidade.

“A eventual majoração dos honorários a serem fixados no acórdão não interferirá na ampla esfera jurídica da OAB-MT, mas estará limitada à pretensão exclusiva da Advogada Apelante. Nesse contexto, o pedido de intervenção da OAB-MT na modalidade de assistência simples, na Apelação oposta por Claudia Aquino de Oliveira, deve ser indeferido porquanto ausente o interesse jurídico”, diz um trecho da decisão.

Segundo um advogado ouvido pelo Mato Grosso Noticias, mas que preferiu não se identificar, o pedido de Claudia Aquino é no mínimo suspeito e pode caracterizar tráfico de influência. Para ele, a profissional tentou usar a entidade em benefício próprio.

A reportagem tentou contato com a advogada pelo celular para falar sobre o assunto, mas as ligações não foram atendidas. O mesmo ocorreu com o presidente da OAB, Maurício Aude.

Veja a íntegra da decisão do desembargador Dirceu dos Santos

Visto.

A assistência é modalidade de intervenção de terceiro, pela qual um terceiro ingressa em processo alheio para auxiliar uma das partes em litígio. Pode ocorrer a qualquer tempo e grau de jurisdição, assumindo o terceiro o processo no estado em que ele se encontra. Permite-se a assistência porque esse terceiro pode vir a sofrer prejuízos jurídicos com a prolação de decisão contra o assistido; esses prejuízos podem ser diretos/imediatos ou reflexos/mediatos. Àqueles corresponde a figura do assistente litisconsorcial; a esses, a do simples. A intervenção permite ao assistente, de certo modo, tentar influenciar no julgamento da causa.

O interesse jurídico é pressuposto da intervenção. Não se autoriza quando o interesse for meramente econômico ou afetivo. Seja pelo fato de manter relação jurídica vinculada à que está deduzida, seja por ela própria que está deduzida.

Na assistência simples, o terceiro ingressa no feito afirmando-se titular da relação jurídica conexa àquela que está sendo discutida. O interesse jurídico do terceiro reflete-se na circunstância de manter este, com o assistido, relação jurídica que poderá ser afetada a depender do julgamento da causa. Como diz Genacéia Alberton: o assistente simples visa à vitória do assistido, tendo em vista o reflexo que a decisão possa ter em relação jurídica existente entre eles. (Editora Podivum, 11ª edição, pág. 337/8)”.

Des. Dirceu dos Santos

Relator

Cuiabá, 6 de agosto de 2013.

5 Comentários

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  1. - IP 200.101.35.34 - Responder

    Hum, Ayslan Clayton Moraes, esse cara é funcionario da UNEMAT, deveria prestar servico no escritorio de Cuiaba.
    Mas num vai la nao. Mas diz que ele é parente de um politico tope ai do governo em… Nao deixa meu comentario aparecer nao viu…..

  2. - IP 187.58.31.5 - Responder

    Nossa! A OAB virou mesmo servidão de poucos. E esta moça quer ser presidente, imagina!

  3. - IP 200.252.246.163 - Responder

    Ihhhh Cláudia
    O Leo começou a te bombardear?

  4. - IP 187.24.16.160 - Responder

    A OAB não pode ter sua imagem manchada. Advogados de Mato Grosso acordem para o uso indevido da ordem.

  5. - IP 189.31.57.191 - Responder

    Ele está licenciado da Instituição há anos, logo, não poderia estar no escritório. Inveja mata gente.

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