Alvo de ações do MP por indícios de fraudes em licitações, apropriação de bens e desvio de verbas públicas, Getúlio Viana segue afastado da prefeitura de Primavera

Desembargador nega recurso e mantém afastamento do prefeito Getúlio Viana

Fernanda Leite
TURMA DO EPA

O desembargador Luiz Carlos da Costa manteve o afastamento do prefeito de Primavera do Leste (a 231 km de Cuiabá), Getúlio Viana (PR), acusado de improbidade administrativa e desvio de verbas públicas.  O vice-prefeito Paulo Bersch (PMDB) assumirá o cargo por tempo indeterminado.

O desembargador manteve o afastamento negando pleito judicial de suspensão do despacho prolatado anteriormente, por ele próprio, onde havia sustentado as razões do afastamento, medida tomada já no mês passado.

Costa decidiu afastar o prefeito para garantir o bom andamento da instrução processual, quando assinalou: “visualiza-se, no caso, risco de grave lesão à ordem pública, consubstanciada na manutenção, no cargo, de agente político sob investigação por atos de improbidade administrativa. O afastamento do agente de suas funções, nos termos do art. 20, parágrafo único, da Lei n. 8.429/1992, objetiva garantir o bom andamento da instrução processual na apuração das irregularidades apontadas, interesse de toda a coletividade”, disse o desembargador na ação

O magistrado atendeu ao pedido interposto pelo Ministério Público Estadual (MPE) depois de longo processo de investigação onde foram arrostados apontamentos bastante fortes para incriminarem o prefeito.

Amontoado de ações contra o prefeito

Viana possui 20 ações ajuizadas, com indícios de fraudes em licitações, apropriação de bens e desvio de verbas públicas, entre elas o esquema do processo licitatório Pregão Nº 015/2008, para contratação de prestação de serviços em transporte escolar de alunos que residem em zona rural.

E o despacho do desembargador aduziu:“não vislumbro motivo para modificar a decisão agravada, logo a mantenho pelos próprios fundamentos nela deduzidos”.

Costa argumenta ainda que a decisão liminar concedida em agravo de instrumento só é recorrível no julgamento do recurso ou através de pedido reconsideração.

O afastamento liminar já havia sido negado em primeira instância, o que levou o MPE a recorrer ao Tribunal de Justiça, onde obteve vitória.

Bens bloqueados

No mês de março, a juíza da Comarca de Primavera, Viviane Brito Rebello Isernhagen, decretou a indisponibilidade dos bens de Viana em um valor que supera R$ 1 milhão para ressarcir o erário público em 10 Ações Civis Públicas, interpostas pelo MPE.  Nas ações, uma quadrilha de pessoas ligadas ao prefeito, inclusive Getúlio Viana, são investigadas por se apropriarem de dinheiro público.

1 Comentário

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  1. - IP 200.241.32.194 - Responder

    Está passado da hora de colocar esses ratos na cadeia, e além de prendê-los tem que fazê-los devolver o dinheiro que roubam.

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