TCE - NOVEMBRO 2

ALEXANDRE GUEDES, PROMOTOR DE JUSTIÇA – “As pessoas têm que entender que se o posto de saúde está ruim, se as escolas estão quebradas, grande parte disso se deve ao fato de que há políticos que não cumprem seu mandato e praticam desvio de recursos. Se o candidato oferece alguma coisa é porque ele quer muito mais em troca depois.”

MP: atos na campanha refletem no mandato

Para promotor Alexandre Guedes, população deve se atentar a ações de candidatos agora, pois, se hoje cometem ilicitudes, certamente, se eleitos, as cometerão

Alexandre Guedes: "Se existe um compromisso de pagar em dia os servidores públicos, agora nós precisamos de mais um compromisso: o compromisso de pagar em dia todos os recursos destinados à saúde, sem quaisquer distinções. "

Nome: Alexandre de Matos Guedes
Idade: 43 anos
Estado civil: Casado
Filhos: 2
Formação: Direito

RENATA NEVES
Do DIÁRIO DE CUIABÁ

Os trabalhos desenvolvidos pelo promotor de justiça Alexandre Guedes têm ganhado grande repercussão na mídia local, sobretudo nas últimas semanas. Em conjunto com outros dois promotores, ele tem atuado no acompanhamento e fiscalização de propagandas eleitorais para evitar abuso por parte de candidatos e garantir que os direitos da população sejam respeitados. Uma das medidas adotadas pelo MP para manter o bom andamento das eleições tem sido propor o firmamento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) nos municípios, sugestão que não foi aceita pelos candidatos de Cuiabá.

Responsável pela Promotoria de Defesa da Cidadania e do Consumidor, Alexandre Guedes foi o autor de ação civil pública para garantir que o governo do Estado atualize os repasses de verbas da saúde aos municípios, consórcios e entidades conveniadas.

Também foi um dos autores da ação apresentada em conjunto com o Ministério Público Federal para suspender as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande. Embora a Justiça Federal já tenha determinado a retomada das obras, o promotor afirma que a maneira como o modal de transporte foi implementado é ilegal e causa prejuízo à população, uma vez que os recursos utilizados para sua construção poderão faltar para investimentos em setores essenciais.

Diário de Cuiabá – Como o Ministério Público Estadual está atuando para garantir a legalidade das eleições municipais?

Promotor Alexandre Guedes – O Ministério Público é o grande fiscal do processo eleitoral. Está aqui para garantir a igualdade entre os candidatos, impedir o abuso, seja econômico ou de poder político, garantir que o dinheiro utilizado nas eleições seja um dinheiro de origem limpa e gasto de maneira limpa, para evitar o chamado “Caixa 2” e impedir qualquer abuso de propaganda que fira exatamente essa igualdade entre os candidatos e que possa causar algum risco para a população.

Diário – Quais as principais dificuldades encontradas pelo Ministério Público nestas eleições?

Guedes – O Ministério Público tem pelo menos cinco promotores atuando no eleitoral, sendo que três estão na propaganda. Lógico que nós temos nossas limitações, pois dependemos fundamentalmente de denúncias feitas pela população, mas nós trabalhamos muito em parceria com o judiciário eleitoral, com o Tribunal Regional Eleitoral e com os juízes eleitorais que também têm poder de polícia para coibir algumas situações de urgência. Realmente, nós poderíamos ter mais estrutura, mas nosso trabalho está sendo bastante satisfatório.

Diário – Como o senhor avalia o andamento das eleições até o momento? Os candidatos de Cuiabá têm respeitado a lei?

Guedes – Eu só tenho conhecimento de uma parte das situações, que são as que chegam à minha promotoria. Nós temos alguns candidatos que andam se destacando por propaganda excessiva, fora de época. Até agora recebemos um número razoável de reclamações, mas nada extraordinário. Acreditamos que, com o início do horário eleitoral na televisão e no rádio e com a proximidade da eleição, isso acabará aumentando.

Diário – É possível falarmos em números?

Guedes – É um pouco complicado porque nem tudo o que chega à promotoria são representações e tem ainda mais dois promotores, além de mim, que estão cuidando da área da propaganda. Então, é difícil chegar a um número exato quanto a isso.

Diário – De que forma os candidatos estão desrespeitando a legislação eleitoral?

Guedes – Têm situações de placas fixadas em rotatórias e contornos colocando o trânsito em risco, têm situações de candidatos que colocaram placas maiores que 4 m², tamanho máximo estabelecido por lei, também tivemos algumas denúncias não-comprovadas de que estaria sendo feito campanha mediante distribuição de brindes, mas não conseguimos provas nesse sentido. Essas são, basicamente, as denúncias que recebemos até agora.

Diário – De que forma o Ministério Público orienta os eleitores? A que eles devem se atentar no momento de escolher seus candidatos?

Guedes – O eleitor deve pensar o seguinte: se o candidato começa fazendo campanha descumprindo a lei, por exemplo, deixando suas placas nas ruas após as 22h, se ele pratica algum tipo de ato oferecendo alguma coisa pode acreditar que esse candidato não é bom porque o dinheiro que ele está oferecendo, ou seja, lá o que for que ele esteja oferecendo, não tem origem lícita e ele vai precisar recuperar depois. Então, quem quebra a lei durante a campanha certamente não será um bom político no exercício do mandato.

Diário – De que forma o MP atua para impedir que casos como esses aconteçam?

Guedes – Estamos tomando todas as providências em relação aos casos que nos tem chegado. Agora, nós realmente pedimos à população que fique alerta. Para acabar com a cultura de compra de voto, de troca de voto por favores, nós precisamos que as pessoas fiquem atentas a isso e denunciem. O Ministério Público e o Tribunal Regional Eleitoral têm meios para as pessoas fazerem as denúncias, seja por telefone ou mandando e-mail, onde elas podem, inclusive, juntar fotos tiradas com celular, filmes, enfim, tudo o que pode comprovar a denúncia. Hoje, quase todo mundo tem um celular que tira foto e nós dependemos disso. As pessoas têm que entender o seguinte: se o posto de saúde está ruim, se falta remédio, se as escolas estão quebradas, grande parte disso se deve ao fato de que há políticos que não cumprem seu mandato e praticam desvio de recursos. O eleitor tem que estar atento a essas circunstâncias. Se o candidato oferece alguma coisa é porque ele quer muito mais em troca depois.

Diário – A prática de compra de votos ainda é muito comum em Cuiabá?

Guedes – Eu não saberia dizer com precisão porque isso compete à outra promotoria, mas há sempre pessoas que tentam e é isso que nós tentamos coibir. Cada vez mais nós vamos avançando na fiscalização, avançando em cima do “Caixa 2”, que é um dos grandes problemas que existem em qualquer campanha eleitoral. Esse dinheiro não tem origem. A origem é ilícita, o gasto é ilícito. Da onde vem esse dinheiro ilícito? É isso que as pessoas têm que começar a se questionar. Às vezes pode vir até de organizações criminosas.

Diário – Como está a adesão dos municípios mato-grossenses ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público para estabelecer limites às campanhas eleitorais?

Guedes – Cidades como Tangará da Serra e Primavera do Leste já estão bem avançadas e têm uma cultura de fazer isso desde outras eleições. Aqui em Cuiabá nós tentamos colocar os representantes das coligações em torno de uma mesa, tentamos alcançar um denominador comum, mas não conseguimos porque isso depende de unanimidade. Foi lamentável que isso não tenha acontecido e é uma coisa para a população e a classe política refletirem. Se você não consegue unanimidade em torno de alguns temas é algo extremamente complicado. Por outro lado, várias cidades importantes de Mato Grosso conseguem entrar em um acordo desde eleições passadas. Acho que haverá cada vez mais uma tendência irreversível da gente conseguir diminuir ao máximo o incômodo ao eleitor sem prejudicar a comunicação dos candidatos.

Diário – Mudando de assunto, o senhor foi um dos promotores que ingressaram com ação civil pública para suspender as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande. Como o senhor observou a decisão posterior do juiz Julier Sebastião da Silva, que autorizou o prosseguimento das obras?

Guedes – O que podemos dizer é que, da maneira como o VLT foi implementado, ele está ilegal por várias razões e obviamente que tudo o que é ilegal causa prejuízo à população. Precisamos lembrar o seguinte: qualquer empréstimo tem que ser pago. A verba é carimbada? É. Mas é um empréstimo que tem que ser pago ao longo de 30 anos, então a população vai pagar por esse dinheiro e, quanto mais dinheiro é gasto em dívidas, menos dinheiro sobra para outras coisas. Se há uma decisão legítima e legal do uso do dinheiro é uma coisa, mas, se existe ilegalidades na adoção do projeto, o Ministério Público tem que combater. Quanto a decisões judiciais, eu posso dizer que há sempre a possibilidade de recurso, então não há nada definitivo ainda.

Diário – Como o senhor viu essas denúncias feitas por um ex-assessor da Vice-governadoria do Estado, de que o vencedor da licitação do VLT já era conhecido um mês antes da abertura dos envelopes e que foi paga propina de R$ 80 milhões a membros do governo para que o esquema fosse colocado em prática? O Ministério Público já tinha conhecimento dessas denúncias quando entrou com a ação civil pública?

Guedes – Eu, pessoalmente, não tinha. Isso está um pouco mais na esfera do Patrimônio Público e do Ministério Público Federal, mas tenho certeza que essas informações serão objeto de investigação e, eventualmente, de ação.

Diário – O senhor também foi o responsável por acionar o Estado para garantir a atualização dos repasses do governo do Estado aos municípios referentes ao serviço de saúde pública. Isso tem sido uma prática frequente?

Guedes – Sim! Isso tem sido uma prática mais ou menos comum ao longo dos últimos anos, mas tem se tornado ainda mais crônico nos últimos tempos. Está havendo atrasos nos repasses aos municípios, nos repasses para os consórcios intermunicipais de saúde, que cuidam de hospitais, e também está sendo registrada falta de repasses aos prestadores de serviços, como, por exemplo, à Santa Casa de Cuiabá e Rondonópolis, que chegaram a interromper suas atividades nas últimas semanas, e também o Hospital do Câncer. Estamos chegando a um ponto em que é preciso haver um cumprimento da lei. Os repasses e os pagamentos devem ser feitos em dia sob pena da população sofrer mais do que já está sofrendo, porque toda vez que não há repasse para um município, para o Programa Saúde da Família, de odontologia, o cidadão acaba sofrendo com serviço precário ou com a falta de serviço. Está chegando um ponto que não se pode mais esperar. Deve haver um compromisso com isso. Se existe um compromisso de pagar em dia os servidores públicos, agora nós precisamos de mais um compromisso: o compromisso de pagar em dia todos os recursos destinados à saúde, sem quaisquer distinções. Na saúde, essa situação da falta de repasses é extremamente aguda, porque o dinheiro que não chega é o dinheiro que vai faltar para o remédio, para a orientação, porque não são só programas curativos, são os programas preventivos também. Se você não faz um programa preventivo de higiene bucal, por exemplo, teremos diversas crianças com cáries nos dentes. Mato Grosso é campeão em hanseníase, Cuiabá é a quinta Capital onde mais morre gente por tuberculose. São políticas de saúde que precisam ter segurança e regularidade nos repasses. Sem uma fonte de recursos estável e previsível, não há sistema de saúde que aguente.

Diário – Que outras dificuldades têm sido registradas na área da saúde?

Guedes – Tem ainda a questão dos medicamentos. Nós temos um problema endêmico da falta de medicamentos especialmente na chamada farmácia de alto custo do Estado. Isso é um problema que o Estado não consegue regular. Aqui na promotoria a todo momento chegam pessoas reclamando da falta de remédios. Esse é um problema constante sobre o qual eu estou me debruçando para também tentar achar uma solução sistêmica para isso. O tempo está passando, contratam-se empresas, Organizações Sociais de Saúde (OSS) para resolver e continua faltando. Isso é um problema muito grave até porque muitos medicamentos são de uso contínuo. As pessoas têm que tomar. Precisam terminar o tratamento.

Diário – E o que pode ser feito para melhorar essa situação?

Guedes – Nós entramos com ações individuais no Estado inteiro, com algumas ações para remédios específicos, mas nesse momento estamos tentando buscar uma saúde geral para isso. Essa é a nossa próxima meta. Assim como acabamos de fechar uma ação sobre os repasses da saúde, vamos também tomar providências para resolver essa situação, que também é algo que está se estendendo no tempo, as pessoas estão sofrendo e podem até, em alguns casos, morrer, ou não ter a saúde recuperada.

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