ALEXANDRE APRÁ: Juiz Paulo Brescovici interpela ex-prefeito Mauro Mendes e quer explicações sobre acusações

Juiz interpela ex-prefeito e quer explicações sobre acusaçõesEx-prefeito Mauro Mendes (PSB) terá que se explicar, na Justiça, sobre acusações a juiz do TRT que o investigou

ALEXANDRE APRÁpor ALEXANDRE APRÁ 

O juiz Paulo Brescovici, atualmente na 3ª Vara da Justiça do Trabalho de Cuiabá e que atuou no Núcleo de Conciliações do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª Região, moveu uma interpelação judicial de pedido de explicações contra o ex-prefeito Mauro Mendes (PSB).

Partiu do magistrado a decisão em determinar ao Ministério Público Federal (MPF) que investigasse o ex-prefeito por sua participação em um esquema que fraudou em até R$ 700 milhões um leilão judicial de uma mineradora, realizado pelo TRT em 2009.

O TRT aposentou compulsoriamente o juiz Luis Aparecido, apontado como o operador da fraude para direcionar a venda da mineradora ao grupo empresarial do ex-prefeito. O MPF denunciou Mauro e outras quatro pessoas, incluindo o juiz Torres, por improbidade administrativa.

O processo corre junto à 3ª Vara da Justiça Federal de Cuiabá e Mauro está com os bens de sua empresa, a Maney Mineração, bloqueados.

A interpelação de Brescovici é motivada pelas denúncias feitas por Mauro após sua decisão. O ex-prefeito acusou o magistrado de ter sido parcial, insinuou que ele agiu por motivos políticos e que “pesou” nos termos utilizados na sentença.

Mauro representou o juiz junto à Corregedoria do TRT e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Mas, por unanimidade, o pleno do TRT rejeitou a representação, não constatando nenhum tipo de desvio funcional ou infração disciplinar do magistrado na sua atuação na ação de anulação do leilão que gerou as investigações contra Mauro.

Meses depois, no entanto, a defesa de Mauro conseguiu anular as decisões de Brescovici junto ao TST. A Corte Superior entendeu que o juiz não poderia ter atuado no processo sob designação do presidente do TRT, porque, à época, ele também ocupava a função de juiz auxiliar da Presidência.

Na semana passada, o juiz Raphael Cazelli, da 8ª Vara da Justiça Federal de Cuiabá, determinou que Mauro seja notificado do pedido de explicações e que o responda em até 10 dias.

Após as respostas dos pedidos de explicações, Brescovici deve avaliar se vai propor, ou não, ações criminais por dano à honra e ações de indenização contra o ex-prefeito.

Paulo Brescovici

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