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HELICÓPTERO DO PÓ: “Aécio, o Brasil precisa saber de um helicóptero repleto de drogas” – escreveu o deputada comunista Jandira Feghali no Twitter. Aécio foi ao STF buscando base para punir Jandira. Ministro Celso de Mello decidiu que não cabe interpelação judicial nesse caso, pois não se trata de uma declaração ambígua. Jandira fazia referência a helicóptero carregado de drogas apreendido em Minas Gerais há cerca de dois anos em episódio que envolveu correligionários de Aécio e foi abafado pela grande mídia. LEIA DECISÃO

HELICÓPTERO DO PÓ: Celso de Mello, no STF, nega ação de Aécio Neves contra Jandira Feghali by Enock Cavalcanti

: Senador tucano Aécio Neves interpelou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) depois que ela publicou nas redes sociais, em maio, texto envolvendo o parlamentar no caso do helicóptero apreendido com cocaína em Minas Gerais há cerca de dois anos; “Aécio, o Brasil precisa saber de um helicóptero repleto de drogas”, dizia um tuíte de Jandira; ministro Celso de Mello diz que não cabe interpelação judicial nesse caso, pois não se trata de uma declaração ambígua

STF – O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inadmissível interpelação judicial por meio da qual o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pedia explicações à deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) acerca de postagem feita por ela no Twitter em maio deste ano. Ao negar seguimento à Ação Cautelar (AC) 3883, o decano do STF explicou que a interpelação judicial apresenta caráter instrumental, destinada ao esclarecimento de situações revestidas de dubiedade, equivocidade ou ambiguidade, conforme prevê o artigo 144 do Código Penal, “em ordem a viabilizar, tais sejam os esclarecimentos eventualmente prestados, a instauração de processo penal de conhecimento tendente à obtenção de um provimento condenatório”.

No caso em análise, o relator verificou que não é cabível o pedido de explicações de Aécio Neves por ausência de seus requisitos, uma vez que a “leitura das afirmações atribuídas à interpelanda [deputada] não permite qualquer dúvida em torno do real destinatário da manifestação alegadamente ofensiva”, o que afasta a possibilidade de interpelação judicial segundo inúmeros precedentes do STF.

O ministro também destacou a inviabilidade do pedido em razão da imunidade parlamentar material, já que se trata de manifestação de membro do Congresso Nacional proferida em meios de comunicação social (Twitter). Segundo ele, a garantia prevista no artigo 53, caput, da Constituição Federal, não sofre limitações em decorrência do espaço em que o comentário foi proferido. “É irrelevante, por isso mesmo, para efeito de legítima invocação da imunidade parlamentar material, que o ato por ela amparado tenha ocorrido, ou não, na sede, ou em instalações, ou perante órgãos do Congresso Nacional”, afirmou.

Para o ministro, a cláusula constitucional revela a preocupação do constituinte em garantir efetiva proteção ao parlamentar, permitindo-lhe, no desempenho de suas funções, “o amplo exercício da liberdade de expressão, qualquer que seja o âmbito espacial em que concretamente se manifeste, ainda que fora do recinto da própria Casa Legislativa, desde que as declarações emanadas do membro do Poder Legislativo – quando pronunciadas fora do Parlamento – guardem conexão com o desempenho do mandato”.

O ministro Celso de Mello destacou, ainda, que a garantia constitucional da imunidade parlamentar protege as entrevistas jornalísticas; a transmissão, para a imprensa, do conteúdo de pronunciamentos ou de relatórios produzidos nas Casas Legislativas; bem assim as declarações veiculadas por intermédio dos “mass media” (meios de comunicação de massa) ou dos “social media” [mídias sociais]. Isto porque o Supremo tem reafirmado a importância do debate, pela mídia, das questões políticas protagonizadas pelos detentores de mandato. “Vê-se, portanto, que se revela incabível, na espécie, também por esse outro fundamento, a interpelação judicial contra a ora interpelanda [Jandira Feghali], eis que a declaração por ela feita no meio de comunicação social em questão (Twitter) acha-se amparada pela cláusula constitucional da imunidade parlamentar em sentido material”, concluiu o relator.

O ministro Celso de Mello enfatizou, nessa decisão, que não se admitirá a interpelação judicial fundada no artigo 144 do Código Penal nas hipóteses em que incidir, em favor de qualquer congressista, a cláusula constitucional da imunidade parlamentar material.

Caso
O senador Aécio Neves pretendia obter explicações da deputada federal Jandira Feghali acerca de comentário postado por ela em sua conta no Twitter. A declaração, de 19 de maio deste ano, dizia: “Aécio, o Brasil precisa saber de um helicóptero repleto de drogas” e fazia referência a helicóptero carregado de drogas apreendido em Minas Gerais há cerca de dois anos. Segundo o pedido, a frase comporta interpretações diversas, podendo, conforme a convicção de cada pessoa, especialmente da própria deputada, significar a prática de crimes contra a honra do senador.

8 Comentários

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  1. - IP 189.59.53.253 - Responder

    Essa deputadazinha,comunista e oriunda da BAIXADA FLUMINENSE,onde, pisar no pescoço de mãe para ganhar uma eleição, é o mínimo que essa bruaca faz. Faz o que ela mais gosta,BAIXARIA!

    • - IP 177.2.92.112 - Responder

      Sobre o pó nenhuma palavra? Tudo cheirado?

  2. - IP 189.114.51.33 - Responder

    Jandira, O Brasil precisa saber do dinheiro de sindicatos em campanhas políticas.

    Aecio, o Brasil precisa saber quando você se dedicará de vez ao impechiment da Dilmentira.

  3. - IP 189.59.69.195 - Responder

    Aí estão os comentário dos filhos da puta anônimos, sempre que algum direitão leva um ferro e alguém esquerda está no assunto.
    Esse tipo de canalha bem logo vai ser varridos das redes sociais, pois, estão sendo considerados erva daninha nos veículos, que podem sofrer processos por conta destas postagens.
    Eu já perdi a paciência com eles e baixei o nível para suportá-los e continuar combatendo as suas estultícias.

    • - IP 191.33.164.95 - Responder

      Falou outro comunista raivoso e mal-educado.Sua postagem,revela o seu caráter isto é covarde ,e sujo,vagabundo!

  4. - IP 191.222.100.75 - Responder

    Uma deputada comunista ; quem leva a sério? Quem leva a sério o comunismo? Onde ele deu certo?
    Quanto ao tema da reportagem , é só a velha guerra midiática entre pt e PSDB.

  5. - IP 179.185.70.27 - Responder

    Eu seria covarde se não tivesse nome e endereço. Você que viveu anos nas costas do Riva, que vem mordendo do dinheiro publico a vida inteira, não pode revelar o nome por risco até de ser preso. Ser comunista, se eu o fosse, não seria defeito nenhum.

    Defeito e ter medo de assumir o que fala, é sujar as calças por medo de um cidadão pacífico como eu. Claro, com todas as bobagens que dissestes contra minha pessoa, se eu te encontrar e ter der uns tabefes, juiz nenhum vai me condenar por isso.
    Entendeu seu bosta?

  6. - IP 179.185.70.27 - Responder

    Robertson Ruas Baganhas, seja razoável, não ataque a deputada. Não ataque o comunismo, pois você não tem cultura para entender isso. E ainda mais que seja para defender o aéciopó…

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