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ADVOGADO VILSON NERY: Muitas pessoas criticam a adoção do tratamento de “doutor” a alguns profissionais, entre eles os advogados, que recebem o tratamento de “Dr.” ou “Doutor” em papeis oficiais e tratamentos protocolares. Os críticos têm certa razão, mas a crítica não tem fundamento. O tratamento de Doutor, dispensado ao advogado, se justifica

Vilson Nery, advogado em Mato Grosso, é membro da RENAP – Rede de Advogados Populares e um dos coordenadores do MCCE - Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral em Mato Grosso

Vilson Nery, advogado em Mato Grosso, é membro da RENAP – Rede de Advogados Populares e um dos coordenadores do MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral em Mato Grosso

DOUTOR ADVOGADO

Por Vilson Nery

 

 

Muitas pessoas criticam a adoção do tratamento de “doutor” a alguns profissionais, entre eles os advogados, que recebem o tratamento de “Dr.” ou “Doutor” em papeis oficiais e tratamentos protocolares.

Os críticos têm certa razão, mas a crítica não tem fundamento.
O grau de doutor vem do latim “doceo”, que quer significar “eu ensino” e apareceu na Europa medieval como uma licença para ensinar (licentia docendi) numa universidade. Como se sabe, a Igreja Católica idealizou o modelo de universidade, tal como conhecemos, e para a igreja primitiva, o tratamento de “doutor” era dispensado aos apóstolos, padres da Igreja, e a outras autoridades eclesiásticas que interpretavam e ensinavam a Bíblia.

No Brasil moderno a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) conceitua Doutorado como sendo um programa de ensino de pós-graduação, destinado a diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições, que – formados – receberão o tratamento de Doutor (art. 44 inc. III).

Todavia no Brasil imperial foi instituído o tratamento de doutor aos advogados, por ato de Dom Pedro I, em 1827 (Lei de 11 de agosto de 1827, Crêa dous Cursos de sciencias Juridicas e Sociaes, um na cidade de S. Paulo e outro na de Olinda). Este título não se confunde com aquele de natureza acadêmica, estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Por meio da norma imperial (art. 9.º) “Os que freqüentarem os cinco annos de qualquer dos Cursos, com approvação, conseguirão o gráo de Bachareis formados. Haverá tambem o grào de Doutor, que será conferido áquelles que se habilitarem som os requisitos que se especificarem nos Estatutos, que devem formar-se, e sò os que o obtiverem, poderão ser escolhidos para Lentes.”.

Deste modo, a origem do tratamento de doutor, dedicado aos advogados e advogadas, tem como base uma norma legal, que não foi revogada até esta data, possuindo, portanto, os fundamentos de existência, validade e eficácia do ato normativo.

Fora isso, o legislador constituinte de 1988 resolver inserir no texto da Carta Magna a previsão de que “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei” (art. 133).

Forte nessas premissas, e ciente da importância que tem a Ordem dos Advogados do Brasil ao longo da história, que inspirado em Sobral Pinto defende o Estado Democrático, deve o profissional advogado ter consciência de seu papel no presente e no futuro do país.

Defender e assegurar o pleno exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade e a segurança das pessoas e das comunidades, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social. É obrigação do advogado defender a solução pacífica das controvérsias, que aliás deverá ser tônica com a validação do próximo texto do Código de Processo Civil.

Agindo assim, o tratamento de Doutor, dispensado ao advogado, se justifica.

Vilson Nery, advogado em Mato Grosso, e membro da RENAP – Rede de Advogados Populares.

3 Comentários

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  1. - IP 177.221.96.140 - Responder

    O título de doutor eu dispenso.

    Me basta ser útil a quem necessitar da Justiça.

  2. - IP 66.102.8.141 - Responder

    Incrível alguém dedicar uma demanda de tempo para defender uma ideia sem sentido como essa, embasada em decreto da época da monarquia.

    O título de doutor é justo sim, mas apenas a aqueles que efetivamente cursaram Doutorado, independente da área acadêmica. Médicos e advogados serem chamados de doutor em terem cursado Doutorado, só com base na cultura portuguesa mesmo!

  3. - IP 177.7.117.222 - Responder

    O escriba cita uma lei de 1827, de Dom Pedro I, e afirma que a referida norma nunca foi revogada. O bacharel, jurisconsulto e “dotor” monarquista porventura indagou de si para consigo se a porra da norma foi “recepcionada” pelas Constituições Republicanas posteriores? Data venia, claro.

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