ADVOGADO SEBASTIÃO CARLOS: Venho apontando a imperiosa necessidade de que a OAB adote medidas para torná-la institucionalmente mais democrática e assim realize o reencontro com as suas mais caras tradições cívicas e republicanas. Existem pelo menos duas fortes razões para que todos queiramos isso  

O advogado Sebastião Carlos e a sede da OAB em Mato Grosso

O advogado Sebastião Carlos e a sede da OAB em Mato Grosso

A OAB de braços com Tartufo – II

 Sebastião Carlos

 

Dou continuidade às reflexões críticas que venho fazendo sobre a OAB e as contradições que atravessa no atual momento. Venho apontando a imperiosa necessidade de que adote medidas para torná-la institucionalmente mais democrática e assim realize o reencontro com as suas mais caras tradições cívicas e republicanas. Existem pelo menos duas fortes razões para que todos queiramos isso. A primeira, e fundamental, é a de que a entidade dos advogados tem que estar coerente com um país que vive a completa expressão do Estado de Direito. A segunda é para que seja coerente consigo mesma, naquilo em que se descortina a sua valorosa participação na luta pela implantação desse Estado de Direito.

E é precisamente neste ponto fulcral, o da sua vida institucional, que se verifica um verdadeiro paradoxo. Como se sabe, paradoxo é definido como sendo um contrassenso ou aquilo que vai contra o senso comum, uma contradição aparente. Na conceituação filosófica o princípio que se contradiz é denominado de aporia ou de antinomia. Paradoxal, antinômico, aporia, não há outra maneira de se definir a nossa entidade no que diz respeito a sua democracia interna.

Apontei anteriormente que, tendo contribuído para a volta das eleições diretas para a Presidência da República e para os governos estaduais, os advogados brasileiros têm o seu Presidente, nacional e das seccionais, escolhido pelo voto indireto. De outra parte, o seu Conselho de representantes, que deveria funcionar como uma espécie de parlamento, tem a sua composição distorcida pois nele não se encontram presentes todos os segmentos representativos da categoria mas apenas aqueles que, compondo a mesma chapa do presidente, venceram as eleições, ainda que o tenha sido por uma margem mínima de votos. Ora, isto se configura como antidemocrático, por excelência. Neste caso é evidente que existirá uma “vontade única” a estabelecer um comportamento normativo, ou não, para o conjunto da categoria. Pela inequívoca distorção do processo eletivo, o Conselho, ainda que tenha representatividade formal, do ponto de vista político ele não a tem. Quando existe uma “vontade única”, constituída por eventual maioria, em cujas decisões de interesse coletivo não se fazem ouvir vozes discordantes, sendo que a minoria é impedida de participar, não se pode dizer que existe possibilidade de aceitação ampla do que é decidido por esse colégio de representantes. Neste caso, é inequívoco, que o processo, embora legal, torna-se essencialmente antidemocrático. Esta é uma circunstancia que, por si mesma, deveria arrepiar a consciência jurídica do país. Vale lembra que a maioria, tal como a minoria, é sempre eventual. E, sob certos aspectos, existe uma diferença substantiva quando da disputa tiverem participado outras chapas, pois nesse caso, se somados os votos dos derrotados eles poderão se constituir em maioria. Uma diferença agravante como veremos a seguir. No caso especifico de entidade de representação profissional do campo jurídico as decisões e/ou posturas adotadas por uma eventual maioria podem comprometer toda a presença pública dos profissionais. Daí a necessidade de um consenso o mais amplo possível para determinadas atuações. Um parêntese para lembrar que, no passado, a eleição para o Conselho era proporcional. No entanto, retiraram-na, para se postarem ao lado do paradoxo.

Propugnadora do voto aberto nas votações do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas, em seu Conselho as votações são secretas. Chamo a atenção para o fato de que uma parcela significativa de deliberações da OAB não pode ser encarada como um mero e simples “problema” interno da entidade. Há pelo menos uma circunstancia em que essa característica interna afeta aos interesses mais amplos da população. É quando se dá a escolha para o Quinto Constitucional. O dispositivo da Constituição permite que a OAB indicar juízes para comporem os Tribunais. Tal escolha, no entanto, é procedida no seio do Conselho, estadual ou federal. Embora sendo do interesse geral dos advogados, essa importante e grave decisão passa ao largo de um amplo debate e da participação do conjunto da categoria. Ora, o Conselho, eleito por um processo de escolha excludente das demais correntes, consequentemente não é representativo do pensamento de toda a categoria profissional, mas apenas do segmento eventualmente vitorioso, ainda que o tenha sido por margem mínima de votos.

A democracia se dará, entendo, quando tal escolha se der de forma direta pela totalidade dos advogados. Por não mais não fosse, que o seja pelos motivos já apontados. Visto sob esse ângulo, observa-se que a situação esdrúxula do Conselho pode ferir não apenas a vontade do conjunto da categoria profissional, mas mesmo o interesse coletivo da sociedade.

Em duas outras atuações a OAB se destacou nacionalmente. São bem recentes. Uma a denominada “Ficha Limpa”. Por ela se exige de um candidato total e absoluta transparência em sua vida pública, sobretudo no que diz respeito ao exercício de funções pregressas. Agora a indagação: porque a OAB não institui a mesma exigência para aqueles que disputam seus cargos eletivos?

A outra luta atual da entidade está sendo para que as doações das campanhas eleitorais tenham total transparência, com a exigência da indicação formal dos doadores, bem assim dos gastos realizados. É irônico que tal transparência, quanto aos gastos e aos doadores, não é exigida dos candidatos da entidade.

A OAB teve destaque na defesa para que o direito ao voto fosse estendido ao menor de dezoito anos. Muito bem. Acontece que ao recém-formado não é permitido que dispute as eleições, só estando autorizado a fazê-lo depois de completado cinco anos de exercício profissional.

Talvez aquele velho ditado popular – “em casa de ferreiro, espeto de pau” – deva ser eleito como lema oficial.

O paradoxo, ou a alegre convivência com Tartufo, não para por aqui. Timoneira na defesa da liberdade e da independência dos poderes da República a OAB, e os advogados, não atentam para as incontáveis vezes em que se realiza a sua subordinação. Para só ficarmos num único exemplo: no processo eleitoral em curso testemunhamos com clareza escandalosa pelo menos dois desses momentos. Retiro do site Midianews, com datas de 8 de maio e de 24 de agosto, a informação de que o Palácio Paiaguás teria um candidato preferencial à presidência. O nome variou conforme a data da publicação. Ora, o meu espanto é de que tal notícia, verdadeira ou não, passou sob o mais absoluto silencio. Não a desmentiu o Palácio, não a rechaçou a diretoria da OAB, não a combateu com veemência os demais candidatos e, sobretudo, não a recusou com altaneirice os supostos beneficiados. E advogados, ainda que não envolvidos na campanha, não protestaram. O amplo silêncio havido foi acabrunhante. A suposta participação, ou o demonstrado interesse do Poder Executivo pela eleição da OAB, é um dos fatos mais espantosos e tristes, particularmente quando publicamente anunciado. O espanto só não é maior do que o silencio havido em torno dele.

Ah! em tempo. Tartufo é o personagem criado por Jean-Baptiste Poquelin, que passou a historia com o pseudônimo de Molierè [1622 – 1673]. Essa figura marcante da dramaturgia universal representa aquele individuo que recomenda ao outro aquilo que ele mesmo não pratica, aquele do “faça o que eu mando, não o que eu faço”, que promete e não cumpre, e que através do engodo, engana e tira proveito próprio. Enfim, a hipocrisia em pessoa. Molière foi a seu tempo um dos intelectuais mais sofisticados e combativos. Numa estrutura cômica, com uma linguagem mordaz e debochada, espicaçou tanto a aristocracia decadente como a burguesia em ascensão e, sobretudo e particularmente, os religiosos. Mostra, já naquela época, a ocupação de cargos de mando e de relevo por espertalhões que tudo faziam para adular aos poderosos do momento. Tartufo, como membro da Igreja, é capaz de mentir, fraudar, enganar, sempre visando ter mais privilégios e cada vez maior ascensão social. Quão atual isso é. E, atenção, dizia, e disso tinha convicção íntima, que fazia tudo isso em nome de Deus. O fecho moral é que, ao final, o farsante é desmascarado por Dorina, uma modesta empregada domestica, uma sofrida, mas sábia mulher do povo.

É claro que Molierè foi várias vezes censurado e perseguido pelos poderosos da época. Como sempre. Mas a peça figura como uma das obras primas da literatura universal. Atual ainda hoje.

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Sebastião Carlos Gomes de Carvalho é advogado e professor.

 

 

 

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