PREFEITURA SANEAMENTO

ADVOGADO SEBASTIÃO CARLOS: É preciso reconhecer que a desmotivação política da imensa maioria dos advogados combina com a ausência de uma oposição integral, real e efetiva dentro da OAB/MT. A realidade é que, sem uma base programática e doutrinária, diria até ideológica, as disputas, dentro da OAB/MT, e não apenas a atual, se transformam em reflexos de meras idiossincrasias pessoais.  

O advogado Sebastião Carlos e a sede da OAB em Mato Grosso

O advogado Sebastião Carlos e a sede da OAB em Mato Grosso

POR UMA OAB NECESSÁRIA – I

 Sebastião Carlos

 

Como disse já no inicio desta série de artigos, procurei ler as propostas de todos os candidatos. E o fiz, nem tanto para decidir em quem devo votar mas, sobretudo, para poder refletir sobre o nível de politização em que se encontra a categoria profissional. Isto, está claro, se decidirmos que os que disputam as eleições são os nomes mais representativos. Dois pontos de imediato saltam à vista nessas propostas: elas pouco diferem entre si e ficam em generalidades. Devo dizer, portanto, que se tratam mais de propostas do que propriamente de um programa. Qual a diferença? Enquanto que as primeiras são circunstanciais, pontuais, digamos de meras realizações “domesticas”, já um programa, ao contrário, implica em ser um projeto de realização política, de definição de rumos administrativos mais permanentes, de compromissos doutrinários e ambos se completando com o objetivo primacial de fortalecimento da entidade e da defesa intransigente do múnus advocatício e seus corolários. Desde já que fique claro que não se trata aqui, em absoluto, de crítica aos candidatos, de per si, nem particularmente aos que encabeçam as chapas. São pessoas respeitáveis e, de um modo geral, tecnicamente bons profissionais, pelo que sei. Porém, não é esta a questão. Até porque tais condições não são, por si mesmas, bastantes para liderar uma categoria de profissionais como o são os advogados.

As questões que abordarei a seguir não as vi serem tratadas, sequer foram enunciadas. Vi, por exemplo, anúncios de “bondades” várias como o da “bolsa filhos”, pela qual aqueles que tiverem filhos terão descontos no pagamento da anuidade, sendo que já está implantada a “bolsa maternidade”, além de alguns descontos prometidos para “advogados iniciantes”. Torçamos para que uma nesga de bom senso prevaleça ao final. A OAB é uma entidade que se mantém pelo pagamento das anuidades. Com a pratica de tanta liberalidade chegará o momento em que terá extrema dificuldade de caixa. A solução então será certamente a de sempre: aumentar o valor da anuidade. Qualquer semelhança com o que se passa hoje com o tesouro do governo federal não será mera coincidência. Além disso, tratou-se de campanhas de vacinação, de incentivo aos esportes, do estacionamento no Fórum etc. etc. E há também a proposta de se proibir essa coisa ridícula e sem sentido chamada de “boca de urna”. Existente entre os advogados e de há muito proibida nas eleições em geral. Nada demais se essas propostas fossem apenas sugestões periféricas. São, enfim, propostas anódinas. No entanto, talvez por faltar uma reflexão maior sobre o real papel da entidade, elas, infelizmente, ganharam uma desnecessária importância.

Não quero aqui igualmente tratar da suposta renovação que haverá, propalada que é pela maioria dos concorrentes, e feita apenas tendo por base os nomes propostos pelas diferentes chapas. É que em todas elas existem pessoas que pertenceram, ou que pertencem, ao mesmo conjunto que vem se sucedendo à frente da entidade nos últimos vinte anos. Contudo, reconheço, não há como culpá-los por isso. É preciso reconhecer que a desmotivação política da imensa maioria da categoria combina com a ausência de uma oposição integral, real e efetiva. Uma oposição que seja estruturada em um programa doutrinário, como acima disse. Em outros termos, mais que de nomes novos, o que se exige é que haja uma renovação pelas ideias. A tentativa da criação do que foi denominado “Movimento OAB Democrática”, cujo manifesto programático foi publicado na imprensa em 11 de agosto de 2008, resultou em ser frustrada. Por razões várias, que agora não vem ao caso delas tratar.

A realidade é que, sem uma base programática e doutrinária, diria até ideológica, as disputas, e não apenas a atual, se transformam em reflexos de meras idiossincrasias pessoais. Entendo que a falta de um real protagonismo, que estabeleça profícuo debate de ideias, é que poderá entusiasmar e motivar o conjunto dos advogados, trazendo enorme benefício para a entidade. Isto não vem existindo, se é que algum dia, mesmo no passado mais distante, existiu. As propostas em disputa ficam nas generalidades: os eleitos serão transparentes, éticos, defenderão os interesses dos profissionais, serão vigilantes na defesa da moralidade pública etc. No entanto, não foi explicitado, de que forma isto se dará, qual o mecanismo que as transforma em exequíveis, que medidas serão utilizadas para aferir as questões concretas e objetivas que afetam a atividade profissional? [continua]

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Sebastião Carlos Gomes de Carvalho é advogado e historiador. Ex-professor de Direito Penal e de Direito Ambiental na UNIC e professor convidado no Curso de Pós Graduação em Direito e Gestão Ambiental do CESUSC – Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina.

 

 

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