ADVOGADO SEBASTIÃO CARLOS E OS GRAMPOS EM MT: Pode prevalecer o argumento de que o juiz foi induzido a erro? Entendo ser muito discutível essa premissa

Sebastião Carlos


 
Frankenstein e o monstro Araponga – I
 
Sebastião Carlos

    A Lei que autoriza a “interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal” – Lei nº 9.296/96 – flexibilizando assim os direitos individuais encastelados no artigo 5º da Constituição, de igual modo estabelece mecanismos para impedir o seu uso criminoso e abusivo como vem de ocorrer em Mato Grosso. O primeiro deles é o que exige que, para a decretação da permissão para o ‘grampo’ ou, na dicção da lei, da interceptação, exista alguma evidencia de que haja aquilo que em juridiquês se denomina de “fumus comissi delicti”, ou seja, da fumaça de cometimento do delito. Isto significa que é preciso ficar cabalmente demonstrado que na conduta do individuo a ser investigado existam indícios de que praticou ou participou de algum delito e, por conseguinte, continua a praticá-los ou de que há fortes indícios que virá a cometê-los. É precisamente por isso que a intercepção jamais poderá ser o “ponta pé inicial” de uma investigação. O inciso II do artigo 2º da referida Lei afirma peremptoriamente que a interceptação não será permitida quando “a prova puder ser feita por outros meios disponíveis”. Quer dizer: a interceptação só será autorizada quando for imprescindível, ou seja, quando não houver outros meios de descobrir o modus operandi dos criminosos.
    Mas aqui surge o problema denominado “barriga de aluguel” que é quando são introduzidos clandestinamente nomes que não estavam no pedido original feito ao Juiz e que por ele fora autorizado. Ocorre então a pratica de dois crimes simultâneos. Quando se adultera o decreto judicial e, na sequencia, comete-se a invasão da privacidade de terceiros. Surge aqui a questão: pode prevalecer o argumento de que o juiz foi induzido a erro? Entendo ser muito discutível essa premissa.Vejamos: os indivíduos a serem interceptados, esgotados todos os outros meios investigatórios, terão que ter cometido, ou estarem na iminência, de cometerem grave delito. Ora, está evidente, que não basta colocar nomes numa lista e enviá-la para a autorização judicial, pois ela deve estar instruída com provas cabais e inequívocas. Inclusive, obviamente, uma “biografia”, ou se preferirem, a “ficha corrida” daqueles a serem espionados. Até porque a intercepção, a lei mesmo o determina, é o recurso último.
    Não constando tais elementos, o juiz não pode autorizar. Sim, se contesta, os nomes extras foram enxertados posteriormente. Então já é o caso da aplicação do artigo 5º da Lei. E o que diz esse dispositivo? Que a decisão autorizativa deve ser fundamentada, sob pena de nulidade, e que ela “não poderá exceder o prazo de quinze dias, renovável por igual tempo uma vez comprovada a indispensabilidade do meio de prova.” E ainda que o pedido deva indicar também a forma de execução da diligencia. Ora, a cada 15 dias o magistrado deve determinar às operadoras a suspensão da intercepção e requerer que informem os nomes de todos os que foram “grampeados”. Será precisamente no cotejo desses nomes – os autorizados e os possivelmente enxertados – é que se poderá eliminar a existência de uma eventual “barriga”.
    A lei permite a renovação, mas o Juiz não pode concedê-la sem antes ter adotado aquele procedimento elementar. Não faz sentido dizer que o magistrado não possui estrutura para verificar todos os nomes, para assim evitar o enxerto criminoso. Pode até ser. Todavia, este é um caso exemplar para se aplicar o velho principio da ética jurídica: é preferível um culpado solto que um inocente preso. Se não tem como verificar o rol que lhe foi apresentado, que se não autorize.
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    Sebastião Carlos Gomes de Carvalho é advogado. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (SP).
 
 
 


 
 
 
Frankenstein e o monstro Araponga – II
 
Sebastião Carlos

    A principio divulgou-se que em três decisões assinadas pelo juiz da Comarca de Cáceres, em outubro de 2014, março e junho de 2015, haviam sido quebrados sigilos telefônicos de 44 pessoas, dentre estas 17 não teriam qualquer envolvimento com as investigações em curso. Mas se isso já era o bastante para deixar a todos estupefatos a informação partida do juiz Marcos Faleiros, titular da 11ª Vara de Crimes Militares da Comarca de Cuiabá, que na ultima terça feira de maio [23] decretou a prisão do coronel ex-comandante geral da PM, é mais ainda assustadora. Disse ele: “Estima-se que foram grampeados ilegalmente entre 80 e 1000 terminais, não se sabendo ao certo”. O não se sabe ao certo assusta ainda mais.
    Nessa altura, quem estará a salvo do grampo? Desse ultimo, e dos prováveis futuros? Quem agora, medianamente de alguma importância social, politica ou econômica, pode pensar que não foi espionado?
    A questão do grampo é típica dos estados totalitários em que se começa pelos adversários políticos e se espraia, quase imperceptivelmente, para espionar os cidadãos comuns e os mais neutros ou indiferentes. Em um caso, para destruir, e em outro para chantagear com os mais escusos objetivos. E, não raro, dependendo da maré política, ela se volta contra os próprios espiões. Há inúmeros exemplos disso. Fiquemos em um único e recente.
    O subsecretário da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio, no governo de Anthony Garotinho, o antropólogo Luiz Eduardo Soares, um dos autores do livro ‘Elite da Tropa’, conta: “Nos primeiros dias no governo, fui chamado por outra autoridade, também da área de segurança pública. Ele me apresentou um dossiê de gravações de telefonemas e fotografias, tudo de espionagem ilegal, contra outra pessoa da mesma pasta”. E complementando diz que, pouco tempo depois, chegou um dossiê muito semelhante com gravações e fotos … só que dessa vez produzido contra o próprio Soares. Ele sintetiza com objetividade: “Os dossiês faziam parte do cotidiano e serviam a uma estratégia clara: garantir a obediência de autoridades públicas via chantagem ou ter munição suficiente para destruí-las via imprensa”.
    Assim é o comportamento típico dos regimes de exceção, seja de direita ou de esquerda. Por isso mesmo é que num Estado Democrático essa ação exige punição com o máximo rigor.
    A história é sempre a mesma: a violação de direitos individuais começa sempre contra os outros, aos quais mantemos uma distante indiferença, aos poucos chega bem perto de nós e por fim nos engolfa. A impunidade e a indiferença, irmãos gêmeas, são inadmissíveis. E não adianta igualmente punir tão somente os que executaram o serviço, os longa manus. Isto será, sem duvida, uma forma disfarçada de impunidade. É preciso ir atrás da voz por trás do ato.
    Quem conhece a estória de Frankenstein, o ser hibrido criado por Mary Shelley [1797-1851], sabe que no final o monstro, que não era tão monstro assim, pois era culto, se voltou raivosamente contra o cientista que o criou. Neste caso, o monstro da grampolagem pode se voltar, e geralmente se volta, contra aquele que dele se beneficiou ou mesmo contra aqueles que, dele tendo tomado conhecimento, a ele se mostraram indiferentes.
    Daí que a apuração de fatos cuja gravidade é sem precedentes e a rigorosa punição, de cima abaixo, dos responsáveis impõe-se, até para que o monstro não se volte amanhã contra todos.
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Sebastião Carlos Gomes de Carvalho é advogado. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (RJ).
 
 
 
 

Categorias:Direito e Torto

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