ADVOGADO SEBASTIÃO CARLOS: Divirjo de alguns colegas quanto à obrigatoriedade [dever] da participação social mais ampla da OAB. Explico-me: estando já consolidado, ou em fase avançada, o Estado de Direito, não mais cabe à entidade aquele protagonismo político que teve nos momentos “heroicos” do combate ao regime autoritário e da volta à Democracia

O advogado Sebastião Carlos e a sede da OAB em Mato Grosso

O advogado Sebastião Carlos e a sede da OAB em Mato Grosso

POR UMA OAB NECESSÁRIA – II

Sebastião Carlos

 

Divirjo de alguns colegas quanto à obrigatoriedade [dever] da participação social mais ampla da OAB. Explico-me: estando já consolidado, ou em fase avançada, o Estado de Direito, não mais cabe à entidade aquele protagonismo político que teve nos momentos “heroicos” do combate ao regime autoritário e da volta à Democracia. A luta contra a censura e pela liberdade de imprensa, contra as prisões arbitrárias e a tortura, pelas eleições diretas, pela Anistia ampla, geral e irrestrita, pela Constituinte, pelo impeachment de Collor e tantas outras que a colocaram na vanguarda democrática. Uma linha de ação justamente aprofundada nos anos de chumbo por Raymundo Faoro [1925 – 2003] que tanto nos entusiasmaram e que nos enche hoje de justo orgulho.

Estamos em outro momento histórico, em que o país, bem ou mal, vive uma Democracia plena. Por esta razão é que considero que o tipo de luta hoje deve se dar em outra direção. Não menos importante, não inferior, àquele que teve no passado.

A OAB, tanto em âmbito estadual como nacional, deve se colocar em outro patamar, marcando sua presença no fortalecimento e na valorização da atuação do advogado. Instituições, como o Ministério Público, cuja função primacial é a defesa da lei e dos interesses mais gerais da sociedade, foram fortalecidas pela Constituição de 1988. A estes, portanto, cabe o papel que não tiveram, ou não puderam ter, na ditadura.

Assim, defendo que a entidade dos advogados deva concretamente atuar em dois campos convergentes. Um, estritamente referente à vida interna da entidade, o outro, institucional, com ramificações para além do interesse direto dos advogados, ou seja, ampliado para o conjunto da sociedade. De que forma?

Que fique desde já claro que, como mostrarei, não defendo o pragmatismo exacerbado que poderá levar a entidade a voltar-se exclusivamente para o próprio umbigo. Vamos lá.

No campo interno, ou seja, aquele de exclusivo interesse dos profissionais, a OAB deve se tornar mais democrática e participativa. É imperativo que caminhe nessa direção ou irá se transformando gradualmente em uma instituição cada vez mais burocrática. Como, de certa forma, já ocorre. O crescente desinteresse pelas eleições é lamentável indicio dessa situação. A OAB não pode continuar a ser na espécie de grêmio em que a transformaram, muito assemelhada aos partidos políticos. Para inicio, exige-se uma liderança que convoque e consiga integrar na sua vida institucional a participação do maior numero possível de profissionais. O primarismo político em vigor leva a que somente aquele que participou da campanha da chapa vitoriosa é chamado a colaborar na gestão. Ora, as Comissões não eletivas poderiam ser integradas por colegas que, pelas mais diversas razões, não quiseram ou não puderam participar do processo eleitoral. Convidados igualmente deveriam ser até mesmo alguns dos que figuraram em chapas adversárias. Aproveitar a experiência e o conhecimento técnico desses colegas resultaria em beneficio para a instituição. Mas não. Para eles, só quem participa da campanha vitoriosa merece a atenção. Nessa hora, excluído o pagamento da anuidade, a OAB já não é mais de toda a categoria, mas do “grupo”. Por isso é que, tal como nos partidos políticos, muitos se referem tanto “ao meu grupo”. A verdade é que tem havido a ausência de gestos de grandeza da parte desses dirigentes.

Vou elencar alguns passos que julgo importantes para o encaminhamento dessa imperiosa necessidade de democratização.

1 – O primeiro deles diz respeito ao processo eleitoral. As eleições precisam ser totalmente transparentes. Isto se inicia pela (a) obrigatoriedade da declaração da origem dos recursos financeiros, ou seja, quem são os doadores para a campanha; (b) demonstrar onde e como foram feitos os gastos; (c) estabelecer um teto para os gastos; (d) a apresentação de “Ficha Limpa” para todos os candidatos, ficando impedidos todos aqueles que já foram condenados pelo Conselho de Ética, ou pela Justiça comum, em ultima instancia, e, (e) a propaganda eleitoral não pode ser tão ostensiva, já que se tornou muito assemelhada à disputa por um cargo de deputado, de prefeito etc.

2 – Simultaneamente, o processo democrático deve atingir a própria estrutura da disputa. Neste caso: (a) eleição direta para presidente; (b) reintrodução do voto em candidato individual e não na chapa completa, com isso estabelecendo o sistema proporcional, o que permitirá a que as chapas concorrentes, desde que alcancem um percentual mínimo de votos, algo em torno de vinte por cento, por exemplo, tenham representantes no Conselho. Tal providencia é extremamente importante, pois o Conselho, não sendo jungido à mesma Chapa da Diretoria, torna-se mais independente e atuante. Isto significará que, estando presentes correntes minoritárias, onde vozes discordantes serão ouvidas, haverá mais democracia e, consequentemente, mais representatividade, vale dizer, ser mais respeitada; (c) autorização para o lançamento de candidaturas avulsas, tanto ao Conselho como para a Diretoria, não necessariamente compondo uma chapa; (d) criação de uma comissão independente – que não pertença nem à Diretoria nem ao Conselho – para fiscalizar o processo eleitoral e inclusive a posterior prestação de contas.

3 – A escolha do Quinto Constitucional, para todos os tribunais, deve ser procedida pelo voto direto de todos os advogados inscritos na entidade. [continua].

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Sebastião Carlos Gomes de Carvalho é advogado e professor.

 

 

1 Comentário

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  1. - IP 191.24.145.28 - Responder

    Vivemos a democracia plena apenas nas várias modalidades de crimes contra os cofres públicos.
    Com a República colocada invertida (“de cabeça pra baixo”) a qualquer momento pode haver um golpe.
    OAB deveria estar atenta as aulas de direito ministradas nas faculdades. Lá esta a formatação da institucionalização da malandragem, da corrupção, do enterro moral. Que paradoxo!

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