gonçalves cordeiro

ADVOGADO SEBASTIÃO CARLOS: Continuo a exposição de algumas reflexões sobre o que entendo deva ser a entidade representativa dos advogados. Uma OAB moderna, contemporânea e voltada para os interesses mais legítimos da categoria profissional que representa

O advogado Sebastião Carlos e a sede da OAB em Mato Grosso

O advogado Sebastião Carlos e a sede da OAB em Mato Grosso

 

POR UMA OAB NECESSÁRIA – III

Sebastião Carlos

Continuo a exposição de algumas reflexões sobre o que entendo deva ser a entidade representativa dos advogados. Uma OAB moderna, contemporânea e voltada para os interesses mais legítimos da categoria profissional que representa.
4 – Defendo a existência de um Conselho forte e representativo. Daí a importância do voto proporcional. Que ele seja de fato uma assembleia política e plural. Que as sessões sejam abertas para todos os que quiserem assisti-las. Quantos vão a essas reuniões? Há alguns anos fui assistir a uma, e não me foi permitido ficar no recinto. Não era conselheiro! Incrível, por inadmissível numa entidade que é de sua essência a democracia.
5 – Os Conselheiros Federais deverão ser obrigados a prestar contas de suas atividades. As discussões das questões aqui apresentadas devem ser feitas em âmbito nacional, o que os nossos representantes tem feito nesse sentido?
6 – Reorganizar o Instituto dos Advogados, tornando-o um centro de debates e de propostas no campo jurídico-político. Nesse sentido, deve ser colocada a criação de uma revista para a circulação dessas ideias.
No campo institucional, a OAB tem enorme tarefa. De igual relevo à do passado, obedecida as circunstancias históricas.
1 – Trata-se agora de cobrar uma participação mais presente e coerente das instituições, cuja finalidade ultima está direcionada à defesa dos interesses maiores da sociedade. Portanto, se não deve substituir o Ministério Público ou o Tribunal de Contas em seus deveres constitucionais, antecipando providencias que originariamente são de sua competência legal impõe-se, no entanto, estar vigilante diuturnamente para deles exigir pronta atuação diante de fatos e circunstancias que se tornam notórios e são reclamados pela sociedade.
2 – A entidade deve se postar intransigentemente pelo fortalecimento do Conselho Nacional de Justiça, seguramente uma das conquistas mais avançadas que a cidadania obteve nos últimos tempos. De igual modo, deve proceder com relação às Corregedorias dos Tribunais de Justiça.
3 – Algumas linhas de ação de interesse mais geral devem ser desenvolvidas como (a) a luta pela melhoria do ensino jurídico, com forte presença junto ao MEC; (b) a urgente proposta de uma legislação mais moderna e menos atrasada para os Cartórios.
4 – Outro campo de ação em que se deve marcar presença é o referente ao do Juizado Especial. Nascido com grande expectativa de desafogo do Judiciário, hoje está superlativamente assoberbado e atravancado que a prestação jurisdicional se tornou tão morosa e deficitária como a da Justiça Comum. E neste caso, a atuação da entidade deve se fazer presente em duas vertentes. a) o administrativo, domestico digamos, intentando a celeridade processual com mais juízes e mais servidores, bem como de melhores condições de trabalho, e, b) o doutrinário, postulando a modificação da legislação, evitando-se que a palavra final no processo seja dada pela Turma Recursal. Atualmente, embora em tese se possa apresentar recurso à Corte Superior, quem atua na área sabe o quanto tal hipótese se tornou difícil, quando não praticamente impossível.
Enfim, trata-se este de um programa de ação voltado para a realização de um objeto de vital importância para a categoria: valorizar o advogado no seu múnus profissional. No árduo e áspero embate do dia a dia.
É verdade que para enfrentar tais temas, exige-se uma liderança que seja politicamente competente não somente para comandar a categoria, mas que igualmente tenha envergadura teórica para se posicionar, com conhecimento tanto do Direito como dos mecanismos do Poder Judiciário, no mesmo nível de igualdade com todos os interlocutores dos poderes públicos.
Estas são algumas das questões que quis colocar ao longo desses anos em que tenho procurado refletir sobre o papel da OAB na sociedade brasileira atual. Penso que cada um deva fazer a sua parte. Lamento, no entanto, que, tanto em termos locais como nacional, tais questões não venham sendo colocadas. Sequer para debate. Tampouco tenho qualquer esperança de que os que vêm se dedicando à “política da Ordem” o façam. Talvez sequer tenham lido essas modestas colocações. Enfim … ó tempus, ó mores.
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Sebastião Carlos Gomes de Carvalho é advogado e professor. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (RJ) e da Sociedade Brasileira de Direito Constitucional (SP).

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  1. - Responder

    #agoraéLéo

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