ADVOGADO PAULO LEMOS: Zé Pedro Taques teve um secretário preso por corrupção e ainda insiste em dizer que o engano e a corrupção só ocorrem do lado de lá. É preciso desembaçar o espelho

governador pedro taques na pagina do e2

Uma “Caravana de Ilegalidades”

Por Paulo Lemos

Para o governador Pedro Taques (PSDB), todos que discordam dele ou não estão ao seu lado ou filiados ao seu partido político são bandidos e fazem parte dalguma quadrilha. É como se houvessem anjos e demônios, um céu e um inferno, na política… Enfim, esteticamente é uma pintura mística e metafísica da realidade, portanto distorcida; e eticamente é uma narrativa despolitizada e falaciosa, mentirosa mesmo.

Em seus primeiros atos de governo, via-o quase que como um dos personagens da revolução francesa, Robespierre, sempre atrás de cabeças para enforcar e degolar… entretanto, hodiernamente, tem me parecido mais com um personagem dos contos de Machado de Assis, o Alienista.

Robespierre, “o incorruptível”, acreditava encarnar um espírito impoluto, livre de toda impureza, e todos os ideais da revolução, do novo regime. Assim, ele tinha a convicção de ser a própria lei, o que o autorizaria a fazer tudo que arbitrariamente entendesse ser o certo, inclusive matar, em nome da causa. Tornou-se um tirano, sectário e sanguinário.

Já o Alienista, um médico psiquiatra, suspeitava que todos, afora ele, padeciam de algum transtorno mental, e prescreveu a internação compulsória da metade de uma cidade inteira, senão quase dela toda, para, ao final, perceber que havia algo errado, em apenas ele ser sadio. Então, soltou todos e se trancou dentro da casa de “acolhimento”, criada por ele mesmo, a “Casa Verde”. Jogou as chaves fora e ali ficou e martirizou-se até o fim, solitariamente.

Confesso que quando votei nele para governador não esperava que iria mudar de partido (do PDT, de Leonel Brizola, para o PSDB, de FHC), sem combinar com os eleitores, logo depois de eleito. Tampouco que teria um secretário do seu governo e do seu partido preso por corrupção (por desvios de verbas da educação), com menos da metade do seu mandato concluído.

E ainda insiste em dizer que o engano e a corrupção só ocorrem do lado de lá. É preciso desembaçar o espelho.

Quem acompanhou a propaganda eleitoral gratuita da sua campanha para governador do Estado de Mato Grosso, jamais poderia concluir que ele iria restringir o Governo do Estado à função de polícia (como se o papel do Estado fosse apenas reprimir e prender), numa ponta, nomeando milhares de agentes para a segurança pública, e, noutra ponta, oprimindo os servidores das outras áreas, sem pagar o RGA, como manda a Constituição, alegando ter extrapolado limite prudencial da LRF. Por que será?

Outra coisa que disse durante a campanha é que terminaria o VLT em Cuiabá/MT, bem como que daria continuidade às demais obras estruturantes, da capital e do interior. Todavia, ficou apenas no discurso e na propaganda, mantendo o VLT e tantas outras obras paralisadas, em estado vegetativo e de putrefacção.

Durante a campanha dizia que o Governo do Estado não era SINE. No entanto, quando pôs a máquina para funcionar, o fez para favorecer seu projeto pessoal e do seu grupo político, sendo até mesmo acusado de usar dos recursos públicos de Mato Grosso para financiar a campanha de um correligionário seu em São Paulo, o Dória (PSDB). Está respondendo uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, por isso.

Nessa mesma linha, tem feito terrorismo político-eleitoral em Cuiabá, deixando subentendido que apenas a ajudará se o seu candidato, Wilson Santos (PSDB), for eleito, incorrendo em conduta vedada ao agente público, reprovada pela lei n. 9.504/97, mais especificamente pelos artigos 73 e seguintes.

Trata-se de flagrante uso do cargo para beneficiar candidato, impondo medo na população, caso não seja feita a vontade da autoridade. É a confusão indissociável entre o público e o privado. Isso também é corrupção.

No interior, o modus operandi não foi diferente.

O governador fez uso do cargo para determinar a realização da “Caravana da Transformação”, em Peixoto de Azevedo/MT, dentro do período eleitoral, distribuindo bens e serviços à população, obviamente que para favorecer o candidato a prefeito do seu partido, Maurício do Posto Caramujo (PSDB), e desequilibrar a balança, para influenciar ilicitamente no resultado do pleito, no mínimo, em afronta ao artigo 22 da LC n 64/90, por abuso de poder político e de autoridade. Conseguiu.

É bom ressaltar que, apesar da aludida ação governamental ter recebido a alcunha de “programa”, ela não foi executada no ano anterior, nem mesmo prevista nominal e detalhadamente na LOA de 2016. Foi uma ação eleitoreira, milimetricamente premeditada e teleguiada, que atingiu o objetivo implícito e dissimulado, desde dantes anunciado, no âmago do evento.

Numa total demonstração de certeza da impunidade, chegaram a passar recibo da finalidade camuflada do evento, uma vez que, nem o candidato a prefeito citado acima, nem o governador, fizeram-se de rogados, mandando às favas as aparências, e desfilaram juntos dentro da arena, sendo que pouco antes tiraram uma foto, onde o primeiro ostentava cravada no peito sua praguinha eleitoral de campanha, e o segundo a indumentária oficial do evento, revelando o verdadeiro propósito daquilo tudo: captar votos. Aqui, o princípio da moralidade foi implodido, com dinamites de oportunismo.

O descaramento foi mais além do que isso, por incrível que pareça, com a equipe do aludido candidato a prefeito gravando um vídeo, publicado na página da sua campanha no facebook, apropriando-se do nome institucional da ação governamental, mediante um trocadilho inconfundível.

Em Goiás, o governador Marconi Perillo, igualmente do PSDB, havia planejado uma ação governamental semelhante, sendo que lá ele não pôde promover ela, pois o Ministério Público Eleitoral agiu em tempo e modo devidos para sustar ela, a fim de preservar a incolumidade do pleito, sem o uso abusivo da máquina pública, durante o período eleitoral.

As autoridades públicas competentes carecem pôr freios redibitórios nesses atos abusivos e vedados praticados aos olhos e ouvidos de todos, a despeito do governador ser egresso do Ministério Público Federal, tratando-o como qualquer autoridade ou cidadão, que não está acima da lei e da Constituição. O Ministério Público Eleitoral precisa agir.

Na hipótese de todos esses atos não terem qualquer reprimenda, temo que outro personagem possa estar em gestação, agora de Hobbes, o Leviatã. E se não tiver suas asas cortadas, poderá vir a ser indomável.

Paulo Lemos é professor, escritor e advogado em Mato Grosso, especialista em Direito Eleitoral e Administrativo, com ênfase em planejamento e improbidade administrativa.

(paulolemosadvocacia@gmail.com)

1 Comentário

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  1. - IP 187.123.3.128 - Responder

    Pmdbista de carteirinha

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