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ADVOGADO PAULO LEMOS: Por que não ouvimos daqueles que gritaram “fora Dilma”, na mesma intensidade e proporção, nas ruas e praças, o grito de “fora Cunha”? Fica escancarado que os congressistas que votaram favoravelmente ao afastamento da presidente Dilma Rousseff o fizeram não pelos tais decretos suplementares ou pelas transferências do Plano Safra. Tudo isso é ceva para pescar incautos ou alimentar má-fé própria e alheia.

Paulo Lemos

Paulo Lemos

Cúmplices ou massa de manobra?
POR PAULO LEMOS

Por que no dia (14/06/2016) em que houve a votação e aprovação do relatório pela cassação do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB), pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, não ouvimos nenhuma panela sendo batida, tampouco vimos o “Movimento Brasil Livre”, supostamente financiado pelo PSDB, PMDB, DEM e Solidariedade – segundo áudios revelados pelo portal UOL -, nem os movimentos “Vem prá Rua ou Revoltados Online”, que se diziam independentes, indo para a rua ou manifestando indignação?

Ora, de todos, Cunha está entre os que mais têm provas e evidências de mentira, fraude, chantagem e locupletação ilícita, mediante crime de corrupção e outros, segundo o próprio Supremo Tribunal Federal, que o afastou, sumariamente e por unanimidade, da presidência da Câmara dos Deputados.

Por que não ouvimos daqueles que gritaram “fora Dilma”, na mesma intensidade e proporção, nas ruas e praças, o grito de “fora Cunha”?

Por que não estamos ouvindo daqueles que gritaram “fora Dilma”, na mesma proporção e intensidade, o grito de “fora Temer”, mesmo depois de a maior autoridade do Ministério Público brasileiro, Janot, afirmar categoricamente que distribuição de cargos ao PSDB e indicações do governo provisório de Michel Temer (PMDB) foram feitas com o flagrante propósito de obstruir os trabalhos da “Lava Jato”?

Janot denunciou ao STF que a “solução Michel (Temer)” tinha a pretensão de construir uma ampla base de apoio político para aprovar medidas de alteração do ordenamento jurídico em favor dos investigados da “Lava Jato”, tais como: a proibição de acordos de colaboração premiada com investigados ou réus presos; a proibição de execução provisória da sentença penal e a alteração do regramento dos acordos de leniência.

Desse modo, fica escancarado que os congressistas que votaram favoravelmente ao afastamento da presidente Dilma Rousseff o fizeram não pelos tais decretos suplementares ou pelas transferências do Plano Safra. Tudo isso é ceva para pescar incautos ou alimentar má-fé própria e alheia.

Até porque, a edição dos referidos decretos eram autorizados literalmente pela própria lei orçamentária, desde que não violassem, eles, a meta do superávit primário, como não violaram; e o Plano Safra sequer era ou é gerido diretamente pela presidente da República, e, sim, pelo Tesouro Nacional, conforme previsto em lei.

Portanto, hoje, todos sabemos que os parlamentares agiram meticulosamente para barrarem a Lava Jato, como disse em alto e bom som o senador Romero Jucá (PMDB), em uma ligação de telefone (interceptada), sendo que, as “justificativas técnicas” dadas pelo Tribunal de Contas da União (órgão auxiliar do Congresso), para, de maneira inédita, reprovar as contas da presidente da República, seriam apenas o verniz, a narrativa oficial do golpe escalado.

Como defender, ainda, o impeachment da presidente Dilma, nesse contexto, sem assumir ser massa de manobra ou cúmplice de todo esse plano hediondo, premeditado e executado para sepultar os trabalhos de combate à corrupção em curso no país? Você é a favor ou contra a “Lava Jato”?

A bombástica delação do ex-presidente da TRANSPETRO, Sérgio Machado – ele, que gravou conversas telefônicas com parte dos principais e mais fortes nomes da política brasileira -, cita dezenas de vezes os nomes de Michel Temer (PMDB) e Aécio Neves (PSDB), como beneficiários de algum tipo de transação ilícita, todavia, não citando a presidente Dilma Rousseff (PT) sequer uma única vez.

Caso tenha respondido ser a favor da “Lava Jato”, por conclusão lógica, tem de ser contra o impeachment da presidente Dilma, sob pena de estar envolto num paradoxo, numa antinomia insolúvel, gerada por ignorância ou hipocrisia, sendo cúmplice ou servindo de massa de manobra.

Paulo Lemos é advogado em Mato Grosso.

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