ADVOGADO PAULO LEMOS: Não posso deixar de pensar que o secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, Alexandre Bustamante, cometeu um grave erro, quando disse, em entrevista recente, falando sobre a taxa de homicídios, notadamente em Várzea Grande, que: “os índices estão dentro da normalidade e os inocentes estão todos vivos”.

Para o advogado Paulo Lemos "é muito perigosa a naturalização da violência - justiçamento com as próprias mãos -  e, pior, sua institucionalização com um agente público, o secretário de Segurança, Alexandre Bustamante, dizendo que as taxas de homicídios estão dentro do "normal" e que só morrem os "culpados"

Para o advogado Paulo Lemos “é muito perigosa a naturalização da violência – justiçamento com as próprias mãos – e, pior, sua institucionalização com um agente público, o secretário de Segurança, Alexandre Bustamante, dizendo que as taxas de homicídios estão dentro do “normal” e que só morrem os “culpados”

É de dar calafrios

por PAULO LEMOS

Não posso deixar de pensar que o secretário de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, Alexandre Bustamante, cometeu um grave erro, quando disse, em entrevista recente, que: “os índices estão dentro da normalidade e os inocentes estão todos vivos”. A fala se deu quando ele foi questionado sobre as taxas de homicídios – principalmente de Várzea Grande.

Essa foi uma fala demasiadamente pretensiosa, na contramão da Constituição Federal e de diversos tratados humanitários e internacionais.

Essa linha de pensamento é derivada da doutrina da segurança nacional, a mesma que orientou o DOPS durante a ditadura militar. A ordem, acima da vida. A visão de que segmentos inteiros da sociedade (pobres, favelados, sem-terras, sem-tetos, crianças de rua, negros, índios, entre outros) são inimigas do Estado.

No caso, o secretário se colocou acima do bem e do mal – isso é muito perigoso, tal como o pensamento que deu asas ao nazismo -, ao ponto de se arvorar na condição de julgar a mente e os corações das pessoas, acreditando ser competente para separar o joio do trigo, como se fosse Deus, sem levar em consideração a história de vida e muitas vezes a violência estatal que recai sobre os tais “culpados”, via negação de direitos básicos (saúde, moradia etc.), ou até de extermínio sumário mesmo, como ocorre hoje com parte considerável da juventude pobre e negra da periferia brasileira.

Em contraposição à visão do regime militar, tem a visão garantista e democrática do direito penal, que não aceita julgamentos de exceção, sumários e violentos, e, sim, com o devido processo legal, contraditório e ampla defesa, para, se considerado culpado, o sujeito cumprir a pena prevista em lei, e não imposta pelo arbítrio da vontade de alguém.

Além disso, a visão garantista e humanitária entende que uma das principais causas do mapa da violência é a desigualdade social, a marginalização das pessoas, a pobreza extrema.

Não é mera coincidência que mais de oitenta por cento dos delitos são de crimes contra o patrimônio, por parte de quem foi privado das condições mínimas de vida.

Os abastados roubam milhões, porém quase nunca são responsabilizados. Nunca ouvi falar de que grandes corruptos tenham levado tiros de borracha ou gás de pimenta na cara.

Ninguém nasce bandido, pelo menos não em sã consciência. Muitos nascem, sim, excluídos. Esses vão para a prisão. Os favorecidos, mesmo roubando, viajam de jatos e vão aos melhores jantares e saem nas fotos das colunas sociais.

As pessoas têm, sim, de serem responsabilizadas pelos seus atos, porém de forma humanitária, buscando a compensação do dano causado, sempre que possível, e a restauração do sujeito que errou, sejam pobres ou ricos.

O apóstolo Paulo ensinou que temos que combater o mal sempre com o bem, e não com a mesma face da moeda. Violência gera violência. Amor não gera violência.

Não vivemos em uma sociedade de santos ou demônios, de totalmente redimidos e irreversivelmente condenados.

Entre o Céu e a Terra, tem uma grande margem de graduação. Quem de nós passaria na peneira da justiça plena e do amor por Deus acima de todas as coisas e ao próximo como a sí mesmo?

Não somos senhores da vida e da morte de ninguém. Alguns pensaram ser, como Hitler, Mussolini e Stálin. Eu, particularmente, não sou e não pretendo ser. Sequer sou totalmente inocente, e também não sou totalmente culpado de nada. Somos todos seres-humanos, falhos e limitados. Temos acertos e erros.

Jesus disse ter intervido em defesa dos apóstolos, para não passá-los na peneira… provavelmente, porque ninguém passaria ileso!

Ela – a violência -, somente pode ser admissível em caráter excepcional, apenas para se defender, de forma proporcional ao perigo exposto, ou para salvar alguém, também de forma proporcional ao risco enfrentado. Em nenhuma outra hipótese.

É muito perigosa a naturalização da violência – justiçamento com as próprias mãos –  pior, sua institucionalização – um agente público dizer que as taxas de homicídios estão dentro do “normal” e que só morrem os “culpados”. Isso é de dar calafrios!

paulo_lemos

Paulo Lemos é advogado popular.

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