ADVOGADO PAULO LEMOS: Em Mato Grosso, para não ir longe, algumas iniciativas como a “Rede Cidadã”, da Polícia Militar, os “Bombeiros do Futuro”, do Corpo de Bombeiros, a “Cara Limpa”, da Polícia Judiciária Civil, e os mutirões, da Polícia Técnica do Estado de Mato Grosso, são exemplos bem representativos de uma polícia de aproximação e interação com a comunidade, previdente e inteligente, que mais se aproximam da pretensão de pacificação social

Paulo Lemos, advogado

Paulo Lemos, advogado

Segurança pública
Por Paulo Lemos

Em Mato Grosso e no Brasil, os índices de criminalidade e vitimização crescem a galopes largos e acelerados, como se houvesse uma corrida atrás do caos e da desordem cívica e social. E a resposta que temos cansado de ver, desde pelo menos os idos da década de 60 e 70, é do incremento e recrudescimento da atividade policial, predominantemente militarizada.

A lógica é de guerra, facilmente aferida nos toques de recolher, no encarceramento em massa, no extermínio a sangue frio, tudo, conformado na famigerada política de “segurança nacional”, do “nós” contra “eles”, sobremaneira caricata e estereotipada, apenas cristalizando e aumentando a discriminação e criminalização da gente pobre do Brasil, como se todo jovem negro/pardo e pobre fosse “bandido”.

De sorte que, ao revés de se preocupar com o diagnóstico das causas dessa patologia social (agressividade e, principalmente, delinquência), insiste-se em atacar apenas os efeitos, investindo-se, quase que exclusivamente, em aquisição de armas, munição, coletes, viaturas e combustível, que nunca são suficientes para promover a sensação de paz. Porém, nas condições e com o modelo atual, esses insumos são extremamente eficientes e eficazes para alimentar o estado de beligerância, de, no final, a guerra de todos contra todos, onde só há perdedores.

A tão difundida participação social na formulação, execução, monitoramento, avaliação, correição e controle, dos programas e ações estatais, é muito restrita e pouco levada a sério na prática. Pergunto: a par dos Conselhos Estaduais de Educação e Saúde, em Mato Grosso, existe um Conselho Estadual de Segurança Pública em funcionamento, com participação paritária dos diversos segmentos da sociedade civil? A resposta é não!

É fato que existem os CONSEG’s – Conselhos Comunitários de Segurança. Entretanto, eles são praticamente autônomos e tocados mais pelas comunidades e menos pelo assistência estatal. A bem da verdade é que a comunidade, mesmo sem estímulo e/ou fomento do poder público, oferece ao Estado aquilo que muitas vezes não recebe dele: solidariedade e auxílio.

Antes que alguém diga que isso é bolivarianísmo, lembre-se que o governador Pedro Taques (PSDB) acabou de criar o Conselho de Combate à Corrupção, via decreto, sem que ninguém o acusasse de ser comunista ou coisa parecida. Trata-se de instrumento de democratização e republicanização estatal.

Assim, além de integrar e regionalizar as políticas de segurança pública, elas carecem ser democratizadas, abertas à efetiva participação social.

Outra coisa que, ao meu ver, precisa ser mudada, é a centralização administrativa, funcional e financeira, das forças de segurança pública. Penso que as corporações carecem de maior autonomia e independência. A governança e a gestão precisam ser efetivamente desconcentradas e descentralizadas. Obviamente que com os necessários e devidos processos gerenciais e mecanismos de controle estatal e social, previamente dispostos.

Falando em controle, a atuação das Ouvidorias (Externas), como canal de diálogo e de mediação entre os Usuários e a Administração Pública, e das Corregedorias, prevenindo e sendo intransigente com o abuso de autoridade, o desvio de conduta e a infração funcional, são de fundamental importância.

Entretanto, não se pode apenas colocar a “Espada de Dâmocles” sobre a cabeça do efetivo. Também tem de se garantir e promover qualidade e condições adequadas de trabalho, com especial atenção à saúde (mental), remuneração digna, indumentária e instrumental de trabalho, bem como evitar a ingerência indevida patrocinada por interesses pouco republicanos.

Outras coisas precisam acontecer, como a unificação, o ciclo completo e a desmilitarização das polícias, bem como a inversão do fluxograma hodierno, iniciando não pelo fim, pela repressão, mas, sim, pela inteligência e prevenção da ação policial na pólis.

Ademais, não obstante as raízes econômicas e sociais, históricas e culturais dos genes da violência, hoje se sabe que fatores psico-emocionais, investigados pela neurociência, psicologia e psicanálise, como os transtornos de humor e de personalidade, porquanto, comorbidades da mente e do coração, outrossim, são fatos geradores dos endêmicos índices de violência.

Nada disso é romantismo e/ou idealismo desconectado das reais possibilidades endógenas e exógenas da política de segurança pública. Em Mato Grosso, para não ir longe, algumas iniciativas como a “Rede Cidadã”, da Polícia Militar, os “Bombeiros do Futuro”, do Corpo de Bombeiros, a “Cara Limpa”, da Polícia Judiciária Civil, e os mutirões, da Polícia Técnica do Estado de Mato Grosso, são exemplos bem representativos de uma polícia de aproximação e interação com a comunidade, previdente e inteligente, que mais se aproximam da pretensão de pacificação social.

Enfim, enquanto nossas grandes soluções para a área da segurança pública for manter e investir no que temos, olhando pelo retrovisor, ao invés de na transformação disso tudo, olhando pelo para brisa, naquilo que já fizeram países de ponta e referenciais nessa matéria, continuaremos amargando resultados pífios e desanimadores, enquanto muito dinheiro público estará sendo desperdiçado em políticas ultrapassadas no tempo, já degeneradas no lugar e reprovadas pela realidade.

Precisamos de visão, vontade, coragem e atitude para mudar e fazer o que é preciso ser feito, sem querer jogar para a platéia, contudo, junto e misturado com a sociedade.


Paulo Lemos é advogado em Mato Grosso.

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