gonçalves cordeiro

ADVOGADO NAIME MARTINS e a Casa de Horrores da Câmara Municipal de Cuiabá

Naime

CASA DOS HORRORES = CÂMARA DE VEREADORES

Por Naime Martins Moraes

Esperança, esse foi o sentimento que invadiu o peito do cuiabano, com a eleição dos novos vereadores/2016. Gente jovem de diversas camadas sociais – militares, advogados, delegado, comerciantes, ex-secretários, funcionários públicos, etc… Uma grande renovação, por pessoas mais cultas com nível de ensino melhor, daí se aguardar que esses escolhidos fossem diferentes dos que foram rejeitados pelo povo nas eleições. Ledo engano. Decepção, tristeza e desesperança, mágoa, desgosto, insatisfação é o que está no coração do eleitor.

Outrora, se ouvia a frase, “pior que está não fica”. Hoje se pode afirmar com segurança: Sempre pode piorar”. Isso é verdade, é perceptível, sentido no bolso, na falta de projetos em benefício da sociedade e nas manobras politiqueiras de auto favorecimento, até no aumento do consumo de “óleo de peroba”.

O novato, presidente da Câmara, é filho daquele que iludiu o povo, que era deputado, se elegeu vice-prefeito e renunciou logo em seguida. Parece que tudo já estava planejado, se dedicou desde sua chegada a se beneficiar, a proteger o executivo e lutar pelos “direitos” dos vereadores. Fica a ressalva e as escusas, caso tenha nesse período, defendido os interesses do povo.

Agora no final do primeiro ano, faz um gol, digno de placa, inclui no orçamento para 2018 a verba para a contratação dos quase 500 apaniguados seus e de seus pares e cria o 13º salário para o vereador.

Caros leitores e vereadores, permita-me ser pedagógico, em busca de uma reflexão das ações dos ilustres parlamentares municipais e seus deveres para com a sociedade: A palavra Vereador vem, segundo Constâncio em seu Diccionario do verbo verear, contracção de verificar, i.e., vigiar sobre a boa polícia da terra, reger e cuidar do bem público. (Novo diccionario critico e etymologico da lingua portugueza” de Francisco Solano Constâncio, de 1873).

No idioma brasileiro o verbo verear, que é o ato de exercer o cargo e as funções de vereador. Em resumo, o vereador é, ou deveria ser a ligação entre o governo e o povo. Ele deve ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na câmara municipal e fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática.

No Brasil, no período colonial foi que surgiu as Câmaras Municipais, diante da necessidade de controlar e organizar as cidades, instaladas nas sedes das Vilas, e eram conhecidos popularmente como “Homens Bons”. Foi somente no século XVII que a denominação “homens bons” foi substituída por vereador.

Dentre a principais funções cabe ao vereador elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. A pergunta é: Será que esses atuais vereadores sabem disso? Pois, alguns agem como defensores do executivo.

Do que pode aferir dos feitos dos vereadores, desta legislatura, não diferente das anteriores, pautaram suas ações, em defender e referendar as ações do executivo e desde o início em ampliar seus próprios benefícios e mordomias. Há que se fazer ressalva, excepcionando as ações de um ou outro vereador.

Vejam que quando de sua criação, os Edis/vereadores eram conhecidos como “homens bons”. De lá para cá, a que ponto se chegou, agora a casa dos “homens bons”, se tornou “casa dos horrores”. É como a população, e jornalistas se referem hoje à Câmara Municipal, visto que legislam em causa própria e defendem seus interesses e daqueles que ajudaram financeiramente na sua eleição.

Quando um ou outro vereador destoa dos interesses da maioria é isolado, humilhado, ameaçado, é o que está acontecendo com o vereador que denunciou a ilegalidade do dinheiro para a contratação de mais servidores e também exigiu que se apurasse as denúncias contra o prefeito.

Os vereadores, numa total afronta aos interesses do povo, ignoram o choro dos que não tem ninguém por si e agonizam na dor do abandono do poder público. Os que deveriam fiscalizar o executivo, agem como um cão de guarda dos interesses do próprio executivo, ao ponto de ameaçar publicamente, os opositores.

É no mínimo estranho, incompressível a insensibilidade daquele que foi eleito para ser a voz, os ouvidos dos menos favorecidos e, esses representantes cientes das demandas de seus eleitores, viram as costas, e fazem ouvidos moucos aos gritos das ruas.

Quanto ao 13º, de início digo que a questão já foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal, por seis a quatro entendeu a Côrte ser legal o pleito, contudo, os mais renomados juristas desse pais divergem do Supremo.

Portanto, embora a minha humilde opinião, seja diferente: Não há que se falar que vereador seja empregado, mesmo porque ele pode exercer outras funções, ter emprego concomitante a função de vereador, como é o caso de vários da atual legislatura, advogados que continuam com seus escritórios, funcionário público estadual/fiscal de tributos que também trabalha e recebe do estado, dentre outros. Por isso, vereador não pode ser considerado, nem comparado com empregado público, pois, ele não é empregado, mas agente, apenas está naquela função por determinado tempo.

Mas como já mencionei, a matéria, foi submetida recentemente ao crivo do Supremo Tribunal Federal. Com efeito, nos autos do Recurso Extraordinário 650.898/RS, a maioria do STF decidiu, com repercussão geral reconhecida, que o pagamento de 13º salário e terço de férias a agentes políticos não fere o mencionado artigo 39, parágrafo 4°, da CF.

A questão merece reflexão, visto que dia a dia, vão se ampliando as vantagens, subsídios, privilégios, que destoam e contrariam a verdadeira função do representante do povo.

Fatos como esse são negativos e incentivam o carreirismo na política e, sem dúvida o político profissional é motivado pelos altos subsídios e mordomias legais ou institucionalizadas, aspectos que precisam ser reconsiderados, ainda que difíceis de enfrentamento porque as mudanças dependem dos próprios legisladores, que são exatamente os beneficiários diretos.

O que lamento e me preocupa, é que embora a sociedade esteja triste, indignada com comportamentos e ações dessa natureza, de defesa do executivo e aumentos dos privilégios,  ela fica atônita, imóvel, e assiste pacificamente a banda passar.

Ora, pois, transportar elevadas quantias de dinheiro, de todas as formas, as mais criativas, parece que algo natural e aceitável quando se trata de político, quando pessoas normais precisam fazer transferências bancárias

Concluo essa reflexão, com a frase de Lima Barreto: “”O Brasil não tem povo, tem público.”

Esperança, dizem que nunca morre, quiçá o povo acorde e reaja a tantos desatinos e desrespeito.

 

Naime Márcio Martins Moraes – Advogado e professor Universitário. advnaimemmm@terra.com.br

1 Comentário

Assinar feed dos Comentários

  1. - Responder

    Professor Naime concordo com o senhor, os vereadores deveria ganhar por produção em relação a cada projeto que eles vier apresentar para beneficiar a população pq só a população, ai os vereadores n saberão a dar valor a população que são aqueles que mas precisa .

Deixe seu Comentário

Seu endereço de email não será publicado.
Campos com * são obrigatórios.

7 − cinco =

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.