gonçalves cordeiro

ADVOGADO NAIME MARTINS: Cada vez mais, no Brasil, o criminoso é favorecido

 

Naime

DIREITO DOS MARGINAIS

POR NAIME MARTINS

É com muita preocupação e tristeza que tenho lido decisões como as últimas da suprema corte brasileira, que recebe apoio de renomados juristas e até da OAB, onde cada vez mais o criminoso é favorecido, sob os fundamentos de direitos constitucionais, que a ele devem ser garantidos.

Parece que os nobres juristas, que merecem nosso respeito, têm lido a carta magna com um olho só, aquele que enxerga somente benefícios aos marginais.

Atualmente, andar com mala de dinheiro na rua, na cueca, no paletó, em sacolas, guardar milhões em caixas no apartamento e em outros lugares, parece ser tudo “normal”. Há até autoridade dizendo que não é crime e também que não provam nada, mesmo que não tenha origem lícita, não tenha sido declarado no Imposto de Renda, isso, em plena era digital, onde com dois ou três toques no celular é possível fazer transferências bancárias para qualquer lugar no mundo. ISSO É INCOMPREENSÍVEL.

E quanto aos direitos constitucionais dos que são não políticos, que não possuem foro especial. Existem? Será que os nobres juristas, poderiam dizer alguma coisa sobre o direito constitucional dos sem privilégio. Poderiam? Porque será que ignoram os artigos 3º, o artigo 5º, da Constituição, dentre outras normas que garante os direitos aos cidadãos comuns. Será, que sua inteRpretação sobre “dignidade humana” se restringe aos “direitos” dos saqueadores do dinheiro público. Por quê?

Hoje, no Brasil, quase metade da população não possui ensino médio completo, tem mais de 13 milhões de desempregados, há um déficit de mais de 8 milhões de moradias e, quanto a hospitais e clinicas, nos últimos anos houve uma redução significativa, portanto, as pessoas estão agonizando e morrendo nos corredores dos hospitais, os projetos de lei do executivo e legislativo nos últimos anos são apenas para reduzir conquistas do povo e ampliar privilégio de autoridade. Poderia ainda falar sobre a falta de segurança, onde crianças são mortas por balas perdidas dentro da escola, e muito mais. MAS QUEM SE IMPORTA?

Nessa república à brasileira, os marginais, são protegidos, pelas leis que eles próprios escreveram, enquanto, o povo tenta, como pode, se proteger dos marginais.

Atônitos, perplexo, é como o povo vê as decisões daqueles que deveriam defender a sociedade e aplicar medidas drásticas contra os saqueadores que agem como cruéis torturadores, que se apropriam do dinheiro público. Esses, que são protegidos pela imunidade, seguros e certos da impunidade, que riem, zombam do povo, fazem sátiras e piadas, enquanto, se banqueteiam até dentro dos presídios.

Por certo que há muitos juristas, magistrados e magistradas honrados, estudiosos, que fazem a sua parte e, com fundamentos na mesma Constituição dessa república, tem aplicado a justiça e condenado os algozes do povo, e que, também estão sem compreender certas decisões, de alguns ministros das cortes superiores.

O que nos resta é somente a esperança de que, algum dia a lei, nesse país, a tal Constituição da República possa ser interpretada igualmente a todos, pois, lógico, ainda somos um país subdesenvolvido. Seria demais exigir que a mente de todas as autoridades deste país do terceiro mundo, salvo exceções, ou, sendo mais otimista, país em desenvolvimento, consigam, enxergar e aplicar as leis como acontece nos países desenvolvidos do primeiro mundo.

Resumindo: Deixar o povo morrer nos hospitais por falta de medicamentos; deixar o povo morrer e sofrer por falta de segurança; deixar crianças desamparadas sem escolas e sem merenda por causa de políticos corruptos/marginais que roubaram o dinheiro público – ISSO PODE, mas o direito constitucional do marginal de gravata, esse, custe o que custar tem que ser preservado, assegurado.

Aqui, marginal, já condenado e cumprindo pena por ter roubado o dinheiro público, se aposenta recebendo vultosos salários, recebe indulto de Natal do presidente da República que também se utiliza da Constituição para conceder as benesses aos condenados por corrupção. Isso é um incentivo a prática delituosa. Nesse país, parece que o crime compensa.

Diferentemente, nos países de primeiro mundo, lá, “bandido” é tratado como bandido, seja rico, pobre, jovem ou idoso e até político, vão igualmente para a cadeia e amargam vergonha pública, enquanto, aqui no Brasil, o marginal, é considerado, coitado, perseguido, cumpre pena em mansões, saboreiam banquetes e com adereço especial no tornozelo, até dançam em festas.

ACORDA, BRASIL! Saia desse sono profundo, liberte-se da maldição do hino da Republica: “deitado em berço esplendido”. Volte-se para a liberdade, foque na letra do Hino da Independência. Música composta em 1822 por Dom Pedro I. A letra foi escrita pelo poeta Evaristo da Veiga

“… brava gente, brasileira! Longe vá temor servil ou ficar a Pátria livre ou morrer pelo Brasil…”

 

Naime Márcio Martins Moraes- Advogado e professor universitário advnaimemmm@terra.com.br

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