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ADVOGADO MARCOS DANTAS: “Decisão do desembargador Rondon Bassil foi arbitrária. A greve é um direito sagrado de todos os trabalhadores. Até policiais militares podem fazer greve. Não fazem por que na cabeça dos comandantes não é permitido, mas pode sim, é um direito fundamental”

 

Marcos Dantas, advogado, e Rondon Bassil, desembargador: em questão, decisão do TJ que declarou a ilegalidade da greve dos agentes penitenciários. Para Dantas, que é um dos conceituados advogados trabalhistas de Mato Grosso, estamos diante de uma decisão arbitrária

Marcos Dantas, advogado, e Rondon Bassil, desembargador: em questão, decisão do TJ que declarou a ilegalidade da greve dos agentes penitenciários. Para Dantas, que é um dos conceituados advogados trabalhistas de Mato Grosso, estamos diante de uma decisão arbitrária

J. Estadual / GREVE PRISIONAL

Decisão de Bassil foi arbitrária, afirma especialista

A greve é um direito sagrado de todos os trabalhadores, afirma advogado  

MARCIO CAMILO

DO MIDIAJUR

Para o advogado Marcos Dantas, especialista em direito trabalhista, a decretação de ilegalidade da greve dos agentes penitenciários foi uma decisão arbitrária. A medida foi tomada pelo desembargador Rondon Bassil Dower Filho, em análise de mérito do Mandado de Segurança impetrado pela Procuradoria Geral do Estado em nome do Poder Executivo Estadual de Mato Grosso.

O advogado Marcos Dantas, destaca que todo trabalhador, sem exceção de categoria, tem direito a greve. “É um direito constitucional”, acrescenta o advogado.   Dantas, que foi consultado pelo Midiajur a respeito da decisão do desembargador, e enfatizou que a greve é um direito de todos os trabalhadores e todas as categorias podem se utilizar do mecanismo. “Até policias militares podem fazer greve. Não fazem por que no militarismo existe toda uma hierarquia que tem que ser respeitada e na cabeça dos comandantes não é permitido, mas pode sim, é um direito fundamental”, afirmou.

O advogado destacou a importância da greve no sentido de manter o equilíbrio entre as classes operárias e patronal e minimizar a desigualdades do sistema capitalista. “Inclusive a própria burguesia entende que a greve é um importante mecanismo de fazer concessões a assim acalmar a revolta dos trabalhadores. Mas por outro lado, o que  puder ser feito para protelar e minar o movimento sempre será feito”, ponderou o especialista.

Dantas também explicou que não é permitido o direto a greve apenas para o “Poder”, seja ele Judiciário, Executivo e Legislativo. “Por exemplo, presidente não pode fazer grave, o governador não pode fazer grave e nem vereadores. Quanto aos trabalhadores, sejam eles do setor privado ou servidores público, esse direito é plenamente concedido”, reforçou. “Juiz também não pode fazer greve. Quando você vê aí casos de juízes fazendo greve está tudo ilegal”, completou o advogado.

Greve 100 % ilegal

A greve dos agentes penitenciários de Mato Grosso foi declarada ilegal nesta terça-feira (30). Ao declarar a ilegalidade do movimento, o desembargador Rondon Bassil Dower Filho afirmou que determinadas categorias não tem direito a greve. Ele também justifica a postura com base em uma decisão proferida pelo Superior Tribunal Federal (STF), no ano de 2009.   Além de determinar a volta integral dos agentes penitenciários, a sentença determina multa de R$ 100 mil caso os trabalhadores não voltem ao trabalho.

Dois pesos e uma medida

Por outro lado, a justiça não julgou o mandado de segurança que pedia a execução da multa de R$ 100 mil contra o Governo do Estado por descumprimento de acordos trabalhistas.

A liminar foi interposta na semana passada pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (SINDSPEN/MT). No entanto, até agora o recurso não foi julgado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT).

Nesse meio tempo, enquanto os agentes penitenciários aguardavam a execução o mandado de execução, a justiça concedeu a primeira liminar favorável ao Estado. Nessa primeira decisão, o desembargador Rondon Bassil Filho determinou que 70% do efetivo de trabalhares voltassem aos seus postos.

“Aos trabalhadores é aplicado todo o rigor da lei, mas para o estado, que constantemente desrespeita os diretos constitucionais, é concedido benefícios”, reclamou o presidente do SINDSPEN, João Batista, durante entrevista ao MidiaJur no início desta semana.

Em assembleia geral, a categoria decidiu então, na noite de segunda-feira,29, não cumprir a determinação liminar de Bassil. A resposta à desobediência veio na forma da decretação da ilegalidade da greve. (Leia AQUI a integra da decisão).

Acordo descumprindo

O presidente do SINDSPEN afirma que o estado deixou de cumprir uma série de obrigações com os servidores do penitenciário. “Dos dez itens firmados com a categoria, o estado cumpriu, em partes, apenas duas cláusulas”, acrescentou.

Dentre os itens não cumpridos, Batista destacou a falta de aferimento de insalubridade das penitenciárias; a não criação da corregedoria e a falta de regulação da Escola Penitenciária, que visa dar formação aos servidores.

 

2 Comentários

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  1. - Responder

    Esse advogado é fora de serie, o cara fala a verdade. A greve é um direito de todos.

  2. - Responder

    UAI! A GREVE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO, TAMBEM, FOI CONSIDERADA ILEGAL E O SINJUSMAT, NA PESSOA DO SEU PRES. ROSENVAL, DIFERENTE DO REPRESENTANTE DOS AGENTE SINDICAIS, COLOCOU O RABO ENTRE AS PERNAS E RESOLVEU ACATAR A DECISÃO, SEM CONSEGUIR NADA DE NADA.

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