PREFEITURA SANEAMENTO

ADVOGADO JOSÉ MORENO: Vivemos uma grave crise de prestação judiciária, onde observamos com tristeza o fechamento de inúmeros escritórios (de advocacia), além do abuso às prerrogativas da classe. No dia do advogado, desejo que a nossa classe, cônscia dos deveres inerentes à democracia, faça um pacto amplo em Mato Grosso: rejeite brigas políticas internas, onde candidatos vaidosos digladiam-se por mais poder a fim de eternizarem-se, usando a OAB com propósitos particulares. Afinal, o que se vê é uma fratura profunda que trincou egos, não gerando nenhuma proposta concreta para o coletivo

José Moreno, advogado e professor universitário

José Moreno, advogado e professor universitário

Hora de dar o exemplo

JOSÉ MORENO

 

Aproximam-se as eleições da Ordem dos Advogados do Brasil, uma instituição tão relevante que faz com que a sociedade veja no debate um termômetro da nossa democracia brasileira. Aqui em Mato Grosso, entendemos que a nossa postura não deva ser classificada de forma maniqueísta – oposição e situação. Estando de fora da administração atual, muitos advogados mato-grossenses pretendem contribuir com novas ideias, em uma mudança necessária para oxigenar os quadros da entidade e dar o exemplo. Temos experiência e responsabilidade para propor um norte em que a própria OAB deve se orientar, em meio a escândalos de improbidade e corrupção que assolam o quotidiano brasileiro. Não é possível que testemunhemos passivos o assalto aos cofres públicos estaduais e nacionais, sem qualquer manifestação ou ação concreta; igualmente insuportável é a falta de uma postura mais enérgica diante da grave crise judiciária que nos impede de trabalhar. Contudo, para mudar é preciso dar o exemplo primeiro.

Basicamente, há três eixos de ação para uma mudança verdadeira: administrativo, financeiro e político. Em termos administrativos, a advocacia mato-grossense precisa ter as portas abertas para uma maior participação. Vivemos tempos em que a tecnologia aproxima e o sistema de decisão não pode ficar circunscrito a poucas pessoas que se reúnem esporadicamente. Há mecanismos de consulta virtual, assembleias gerais, além do exercício do voto direto para a efetiva participação de toda a classe, como é o caso da formação da lista sêxtupla para o desembargo. Administrativamente, a Ordem dos Advogados deve dar o exemplo de transparência, distribuindo processos de forma automática sem qualquer orientação prévia, promovendo exames com funcionários, fomentando maior autonomia das subseções, entre outras iniciativas transformadoras.

Outro ponto que demanda reflexão é o financeiro. As contas da Ordem dos Advogados precisam estar absolutamente disponíveis para consulta e a prestação de contas deve se dar, na medida do possível, de forma concomitante aos gastos e ainda em caráter amplo e irrestrito. Os critérios de transparência que a OAB cobra das demais instituições também devem viger para ela mesma. As contratações de serviço, aquisição de material de consumo, compras de toda a ordem, devem obedecer aos valores constitucionais da transparência, moralidade e eficiência, de modo a não restar dúvidas de que estamos tratando de uma instituição na qual a sociedade pode confiar. É preciso dar o exemplo do que são e como funcionam critérios públicos e éticos no trato responsável com o dinheiro de todos. Além do mais, as subseções têm direito de receberem uma parte das anuidades geradas na origem, uma tendência moderna e coerente de repartição de resultados, promovendo maior autonomia e, portanto, a extinção da forçada troca de favores que maltrata as instituições brasileiras.

Finalmente, é preciso mudar o eixo político da OAB. Em Mato Grosso, temos a felicidade de ter mais de 15 mil colegas, o que possibilita novos aportes a cada gestão. É um desfavor à democracia a eternização em cargos ou mesmo a dança das cadeiras. Devemos fazer um firme compromisso público de acabar com a reeleição, tão nociva à democracia. Politicamente, a Ordem dos Advogados precisa dar o exemplo ainda na indicação efetiva de advogados para cargos em conselhos públicos, para a escolha da lista sêxtupla ao desembargo e, fazendo-a de forma direta, sobretudo, precisa ser mais coerente no próprio processo eleitoral na escolha dos dirigentes: afastamento dos dirigentes de siglas partidárias, fim da boca de urna, da distribuição de bens e serviços no período pré-eleitoral, havendo desincompatibilização de cargos e prestação pública de contas da campanha, nada do que a própria Ordem não cobre da classe política.

Por derradeiro, no dia do advogado, desejo que a nossa classe, cônscia dos deveres inerentes à democracia, faça um pacto amplo em Mato Grosso: rejeite brigas políticas internas, onde candidatos vaidosos digladiam-se por mais poder a fim de eternizarem-se, usando a instituição com propósitos particulares. Afinal, o que se vê é uma fratura profunda que trincou egos, não gerando nenhuma proposta concreta para o coletivo. Vivemos uma grave crise de prestação judiciária, onde observamos com tristeza o fechamento de inúmeros escritórios, além do abuso às prerrogativas da classe. É preciso agir e reagir. Com responsabilidade, estamos propondo uma mudança verdadeira. Essa transformação administrativa, financeira, política auxiliará os advogados do interior de Mato Grosso, fortalecerá o vínculo direto entre colegas da capital e, finalmente, abrirá as portas para que as gerações futuras possam tenham representatividade efetiva na advocacia mato-grossense.

 

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