A VOLTA DO DUELO EZEQUIEL BORGES CONTRA AFONSO SALGUEIRO: Advogado José Antonio Rosa acusa promotor Ezequiel Borges de perseguição ao Getúlio Grill. Condenado pela juiza Célia Vidotti a pagar R$250 mil por danos morais coletivos, restaurante do empresário Afonso Salgueiro recorrerá da decisão alegando cerceamento de defesa. (Releia o que a PÁGINA DO E já publicou sobre este confronto)

 

O promotor de Justiça, Ezequiel Borges. Acusado pelo advogado  José Antonio Rosa de perseguição ao restaurante Getúlio Grill. o promotor evitou se manifestar

O promotor de Justiça, Ezequiel Borges. Acusado pelo advogado José Antonio Rosa de perseguição ao restaurante Getúlio Grill. o promotor evitou se manifestar

Enredado em outras batalhas, este blogueiro promete se dedicar mais intensamente à análise do retorno do duelo entre o promotor Ezequiel Borges e o empresário Afonso Salgueiro nos próximos dias. Abaixo, todavia, ofereço uma remissão da primeira temporada da batalha. Será que a juiza Célia Vidotti sabia que, no início, o maior motivo do confronto era a exigência do promotor para que fosse instalado um elevador no Getúlio? A julgar pela condenação conseguida, neste momento o promotor está por cima. Mas o duelo não acabou, já que já se anuncia recurso contra a sentença. Voltaremos ao assunto. (EC)

 

JUDICIÁRIO / CONDENAÇÃO RESTAURANTE

Advogado do Getúlio Grill acusa promotor de perseguição

Restaurante foi condenado em ação promovida por Ezequiel Borges
Antonielle Costa
MATO GROSSO NOTICIAS

O advogado José Antônio Rosa, que defende o restaurante Getúlio Grill, criticou a decisão em que o estabelecimento foi condenado a pagar R$ 250 mil por dano moral coletivo e afirmou ao Mato Grosso Notícias, que se trata de um caso de perseguição por parte do promotor Ezequiel Borges à referida empresa.

A decisão é da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá. Ela atacou um pedido do Ministério Público do Estado, que ajuizou Ação Civil Pública contra o Getúlio.

Segundo ele, reiterada vezes, o promotor enviou ofício a Vigilância Sanitária Municipal, para que esta fiscalize o específico restaurante em detrimento de muitos outros que existem na Capital.

O advogado afirmou ainda que o processo que resultou na condenação só foi proposto após o Getúlio se recusar a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE).

“No ano passado, ele [Ezequiel Borges] propôs que assinássemos um TAC no valor de R$ 80 mil. Não foi aceito, pois entendemos que o restaurante não incorreu em erros. Aí, ele ingressa com uma ação requerendo a condenação em R$ 500 mil por dano moral coletivo e a juíza fixou em R$ 250 mil”, afirmou.

José Rosa afirmou que vai recorrer da decisão por entender que há vários vícios. Ele argumentou que se fala em dano moral coletivo, mas em nenhum momento foi apresentado um caso de algum consumidor que tenha sido lesado e por isso entende que não houve o dano.

Outro ponto questionado por ele foi o cerceamento de defesa, uma vez que o estabelecimento solicitou que algumas testemunhas fossem ouvidas e o pedido foi indeferido pela juíza.

A competência da magistrada também foi questionada pelo advogado. Segundo ele, a designação dela fere o princípio do juiz natural previsto na Constituição Federal.

“Vou aguardar a publicação da sentença e vamos ingressar com um recurso por todos esses motivos que elenquei”, afirmou.

Irregularidades

De acordo com os autos, em abril de 2012, a Vigilância Sanitária Municipal iniciou uma inspeção nas instalações do restaurante e constatou que o estabelecimento apresentava condições precárias de higiene na conservação e manipulação dos gêneros alimentícios servidos aos consumidores, colocando em risco a saúde de quem frequenta o restaurante.

Dentre as irregularidades apontadas estão: áreas de manipulação, armazenamento apresentando desorganização e higiene precária; equipamentos de conservação de alimentos (freezers, geladeiras e câmaras) em mal estado de conservação; ausência de manutenção programada e periódica dos equipamentos de conservação dos alimentos.

Além de câmara fria para armazenamento de saladas prontas e molhos com oxidação interna (ferrugem); câmara fria em temperatura inadequada para conservação dos alimentos; presença de armário de madeira sem revestimentos impermeáveis e com fungos; presença de sujidades e teias de aranha na área de depósitos de alimentos e bebidas e presença de vetores mortos (barata).

Consta ainda nos autos que esta não é a primeira vez que são constatadas irregularidades no estabelecimento comercial. No dia 5 de maio de 2009, uma inspeção sanitária foi realizada no local, onde os fiscais constaram, dentre outras, as mesmas irregularidades detectadas na inspeção de 2012.

O valor da indenização deve ser destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

Outro lado
Por meio da assessoria da imprensa, o promotor Ezequiel Borges afirmou que não irá entrar nesse mérito. Segundo ele, as demandas são apresentadas ao MPE e apuradas conforme determina a elegislação vigente

 

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Restaurante é condenado por condições precárias de higiene
Relatório técnico elaborado pelos fiscais apontou que o estabelecimento apresentava condições precárias de higiene na conservação e manipulação dos gêneros alimentícios servidos aos consumidores

HIPERNOTICIAS

 

O restaurante Getúlio Grill terá que pagar R$ 250 mil a título de danos morais coletivos, por várias irregularidades encontradas nas instalações do estabelecimento comercial que expõem risco a saúde dos consumidores. O valor da indenização deve ser destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

A empresa terá ainda que publicar a sentença em dois jornais de grande circulação da Capital, “em até 30 dias contados da data do trânsito em julgado, por 10 dias alternados, para amplo conhecimento do julgado”.

A decisão é da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá. Ela julgou parcialmente procedente os pedidos formulados pelo Ministério Público do Estado, que ajuizou Ação Civil Pública contra a empresa Comercial de Bebidas e Alimentos MSR Ltda – Restaurante Getúlio Grill.

Imagem da Internet
Restaurante é condenado por condições precárias de higiene

Conforme os autos, no dia 10 de abril de 2012 a Vigilância Sanitária Municipal, por iniciativa própria, iniciou uma inspeção nas instalações do restaurante, cujo relatório técnico elaborado pelos fiscais apontou que o estabelecimento apresentava condições precárias de higiene na conservação e manipulação dos gêneros alimentícios servidos aos consumidores, colocando em risco a saúde de quem frequenta o restaurante.

Na conclusão do relatório, a equipe destacou que “a estrutura física inadequada e ausência de procedimentos corretos de higienização, principalmente nas áreas de manipulação e acondicionamento de alimentos, podem propiciar riscos à saúde do consumidor”.

Consta ainda nos autos que esta não é a primeira vez que são constatadas irregularidades no estabelecimento comercial. No dia 5 de maio de 2009, uma inspeção sanitária foi realizada no local, onde os fiscais constaram, dentre outras, as mesmas irregularidades detectadas na inspeção de 2012.

O relatório de 2009 motivou o ajuizamento de uma Ação Civil Pública que tramitou na Vara Especializada do Meio Ambiente. À época foi elaborado um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta que, segundo os autos, o restaurante Getúlio Grill se recusou a firmar.

(Com informações da Assessoria)

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Afonso Salgueiro, empresário e proprietário do tradicional e respeitadíssimo restaurante Getúlio Grill, em Cuiabá

Afonso Salgueiro, empresário e proprietário do tradicional e respeitadíssimo restaurante Getúlio Grill, em Cuiabá

Getúlio Grill vai recorrer sob alegação de falta de defesa
Em funcionamento no mesmo endereço desde 1996, o restaurante Getulio Grill, segundo explica Afonso Salgueiro, nunca teve nenhum caso de intoxicação ou contaminação de alimentos

ELIANA BESS 

HIPERNOTICIAS

 

O proprietário do Getúlio Grill, Afonso Salgueiro, esclarece em nota que não teve direito de defesa no caso da interdição do restaurante pela Vigilância Sanitária. Conforme noticiado, o restaurante foi condenado devido à precariedade de higiene no estabelecimento.

A defesa do responsável vai recorrer da decisão sob alegação de “cerceamento do direito de defesa”.

Em funcionamento no mesmo endereço desde 1996, o restaurante Getulio Grill, segundo explica Afonso Salgueiro, nunca teve nenhum caso de intoxicação ou contaminação de alimentos, primando em prestar um serviço de qualidade e excelência no cumprimento das normas éticas e legais.

Arquivo

Ele informa que as atividades semanais são encerradas aos domingos por volta da meia-noite com reabertura às terças-feiras, pela manhã, pois às segundas-feiras há o descanso semanal dos empregados.

“Foi justamente em 10/04/2012, uma terça-feira pela manhã, quando a equipe do restaurante estava realizando a limpeza, após o dia de folga, que umas das fiscalizações foi realizada. Em função disso, a Vigilância Sanitária notificou o restaurante mas, depois de nova vistoria, constatou-se que não havia nenhum motivo para a interdição de parte do açougue/cozinha.

Segundo Afonso, nenhuma das irregularidades citadas na ocasião, e corrigidas prontamente, tinha potencial de causar dano à saúde dos usuários. “Não há relato de alimentos impróprios para consumo, assim como não há relato de cliente que tenha sofrido qualquer tipo de constrangimento”, frisou.

Afonso relata ainda que “o estabelecimento vem sendo sistematicamente fiscalizado pela Vigilância Sanitária, desde 2009, por determinação do Promotor de Justiça Ezequiel Borges de Campos”.

“A área de cozinha está aberta para visitação e inspeção a qualquer interessado”, informa.

Leia íntegra da nota da direção do Getúlio Grill

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em relação a notícias veiculadas pela imprensa nesta quarta-feira (25), esclarecemos que:
1) O restaurante Getulio Grill funciona desde 1996, no mesmo endereço e, nestes 19 anos, nunca teve nenhum caso de intoxicação ou contaminação de alimentos.

2) O Getulio Grill presta um serviço de qualidade e excelência, e prima pelo cumprimento das normas éticas e legais.

3) Desde 2009, o estabelecimento vem sendo sistematicamente fiscalizado pela Vigilância Sanitária, por determinação do Promotor de Justiça Ezequiel Borges de Campos.

4) O Getúlio Grill encerra suas atividades semanais aos domingos, por volta da meia-noite, e só reabre às terças-feiras, pela manhã, já que às segundas-feiras há o descanso semanal dos nossos empregados. Foi justamente em 10/04/2012, uma terça-feira pela manhã, quando a equipe do restaurante estava realizando a limpeza, após o dia de folga, que umas das fiscalizações foi realizada.

5) Em função disso, a Vigilância Sanitária notificou o restaurante mas, depois de nova vistoria, constatou-se que não havia nenhum motivo para a interdição de parte do açougue/cozinha.

6) Nenhuma das irregularidades citadas na ocasião, e corrigidas prontamente, tinham potencial de causar dano à saúde de nossos usuários. Não há relato de alimentos impróprios para consumo, assim como não há relato de cliente que tenha sofrido qualquer tipo de constrangimento.

7) O Getulio Grill informa que a sua área de cozinha está aberta para visitação e inspeção a qualquer interessado.

8) Assim, em respeito aos nossos clientes, informamos ainda que iremos recorrer da decisão da Justiça, pois a magistrada não ouviu qualquer testemunha, cerceando o nosso direito defesa.

Getulio Grill – Afonso Salgueiro

 

 

CLIQUE E LEIA O QUE A PAGINA DO E JÁ PUBLICOU SOBRE ESTE DUELO EM CUIABÁ

 

http://paginadoenock.com.br/este-e-o-promotor-de-justica-ezequiel-borges-que-esquecendo-se-do-padecimento-de-clientes-de-hospitais-e-prontos-socorros-dos-clientes-de-onibus-dos-clientes-de-bancos-etc-etc-resolveu-que-impor/

http://paginadoenock.com.br/o-promotor-contra-o-restaurante-getulio-eis-ai-a-polemica/

http://paginadoenock.com.br/professor-de-deus-promotor-ezequiel-borges-diz-que-desembargador-sebastiao-moraes-filho-decidiu-na-questao-do-getulio-de-forma-acodada-e-que-enock-cavalcanti-tira-dos-fatos-conclusoes-levianas-e-te/

http://paginadoenock.com.br/atracao-fatal-promotor-ezequiel-borges-embaralha-as-informacoes-e-parece-ter-transformado-o-desejo-de-fechar-o-restaurante-getulio-numa-fixacao-doentia/

http://paginadoenock.com.br/virou-piada-eduardo-mahon-ironiza-ezequiel-borges-e-o-episodio-do-restaurante-getulio-ocorre-que-ao-lado-de-minha-tia-no-cpa-ha-um-churrasquinho-de-gato-recem-inaugurado/

http://paginadoenock.com.br/ramon-monteagudo-se-entrega-as-delicias-da-cozinha-do-getulio-grill/

 

 

 

 

 

 

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