PREFEITURA SANEAMENTO

ADVOGADO JOÃO CUNHA diz que defesas estão sendo solapadas por fatiamento do MP e espera resposta do Judiciário

João Cunha

 

PROCESSOS TODOS NULOS

A tese é do advogado João Cunha, que representa a defesa do procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade de Lima Filho, o Chico Lima, um dos réus nos autos da Sodoma

Por Antonielle Costa e Lucielly Melo

“Acredito que tudo seja nulo! Estão sendo violados diversos princípios e em especial este de que a defesa está sendo cerceada nos processos por conta de supostos sigilos que existem em investigações contra pessoas de foro privilegiado”.

O entendimento é do advogado João Cunha, que representa a defesa do procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade de Lima Filho, o Chico Lima, um dos réus nos autos da Sodoma.

Na audiência de instrução desta terça-feira (5), que ouviu o ex-secretário do Estado, Pedro Nadaf, réu e colaborador da ação penal que investiga uma desapropriação de uma área no Bairro Liberdade, o advogado protagonizou um longo debate ao questionar a origem do dinheiro da propina investigada nos autos. 

“Não podemos mais aceitar que a defesa continue sendo solapada nos processos aqui em primeira instância, de que todas as perguntas que tem relação ao dinheiro, a origem do dinheiro e ao pagamento que esses dinheiros propiciaram”

Contudo, a juíza Selma Rosane Arruda indeferiu as perguntas da defesa de Chico Lima para evitar o deslocamento de foro, visto que as perguntas feitas eram a respeito de um pagamento feito a atual prefeita de Juara, Luciane Bezerra, que na época era deputada.

Neste momento, João Cunha criticou a medida e disse que os demais advogados, defesas de outros réus, estavam sob uma “cortina de fumaça” e que ficava indefensável.

Ao Ponto na Curva, ele disse que isso é reflexo do “fatiamento das delações” e que o Ministério Público não pode fazer seleção.

“Infelizmente isso é reflexo de uma ilicitude que é o fatiamento das delações. O Ministério Público não pode em ter essa seletividade em escolher os réus para demarcar essa competência desta ação. Os fatos apontados como criminosos tem uma dimensão muito maior daquela miseravelmente que ofereceram nas denúncias. Os desdobramentos disso, hoje, já são de conhecimento inclusive, do ministro Luiz Fux que que homologou há pouco uma delação chamada colaboração premiada do acusado Pedro Nadaf. Então não podemos mais aceitar que a defesa continue sendo solapada nos processos aqui em primeira instância, de que todas as perguntas que tem relação ao dinheiro, a origem do dinheiro e ao pagamento que esses dinheiros propiciaram, elas não podem ser respondidas sob o pretexto de estarem sigilosamente tramitando em outras instâncias”, disse.

“É natural que os réus fiquem indefesos no processo, é consequência natural que todos os processamentos sejam nulos e nós não podemos compactuar com isso. O Brasil precisa de fato promover o processamento criminal, e o processamento criminal é como a luz do sol que acaba esclarecendo muitos fatos, mas é impossível aceitar que esse processamento seja ilícito, é impossível aceitar que haja seleção, isto que é, que escolham alvos a quem se quer neste momento consagrar pela punição e outros que nunca sejam punidos”, acrescentou.

João Cunha reforçou que não compactuará com esse tipo de processamento e ainda acrescentou que tem pugnado nas audiências nesse sentido, assim como fez na oitiva de ontem.

“Acho que o Poder Judiciário se movimenta por intermédio da apreciação das causas. Nenhuma causa foi apreciada até agora. Nem a magistrada também oficialmente não se posicionou em nenhum dos causos. O juiz presta a jurisdição definitivamente quando esclarece tudo nas sentenças, essas é que são combatidas, as sentenças e depois os recursos nos tribunais que comove esse debate. Tudo é muito civilizado”, ressaltou.

“Nós começaremos a ouvir as verdadeiras palavras, as mais significativas e importantes decisões a partir das sentenças, dos acórdãos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso”.

FONTE PONTO NA CURVA

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