ADVOGADO GUSTAVO TEIXEIRA: Se a nomeação de Lula como ministro vir a ser considerada ato nulo em decorrência de desvio de finalidade, o que dizer da deflagração do pedido de impeachment iniciada, não por interesses republicanos mas por chantagem iniciada por Cunha? Seguindo a mesma lógica , todos os atos relacionados ao atual impeachment em análise devem ser tidos como nulos! Tal detalhe, é apenas um detalhe. Na histeria e cegueira coletivas dos peões e outras peças deste tabuleiro, vale tudo para derrubar a rainha. Vale até violar as regras do jogo. Buscar justiça por meio de ilegalidades, rasgar regras processuais, direitos fundamentais, a Constituição toda

lance no tabuleiro de xadrez na pagina do eSE A NOMEAÇÃO DE LULA MINISTRO É UM ATO NULO, O QUE DIZER DO IMPEACHMENT DEFLAGRADO POR CUNHA?

POR GUSTAVO TEIXEIRA

Em dias em que as ruas do país tem se transformado em um tabuleiro de xadrez em que a rainha está sob a ameaça da movimentação de alguns cavalos, torres, bispos e milhões de peões, algumas reflexões tem-me tomado coração e mente.

Saindo das metáforas, sejamos diretos: Dilma Rousseff  não é acusada de corrupção, tampouco qualquer participação na odiosa organização criminosa que atua na Petrobrás desde a década de 90 do século passado. Mas sim, de violar a lei orçamentária de 2015 , ao gastar mais do que o previsto, realizando as tais pedaladas fiscais.

Ocorre que, entre outros, no mínimo dois detalhes chamam a atenção: primeiro, para que o governante possa ser acusado de violar a lei orçamentária, é necessário que suas contas tenham sido reprovadas pelo Congresso Nacional, sendo que, até o momento as contas de 2015 não foram julgadas pelo Legislativo; segundo, em 2 de dezembro de 2015 o Congresso aprovou uma alteração na Lei Orçamentária daquele ano, autorizando os gastos efetuados pela presidente. Ora, se o Congresso, autorizou as “pedaladas” de Dilma, como pode este mesmo Congresso, por meio de suas duas Casas, condenar a presidente pela prática de um ato que foi autorizado pelo próprio Legislativo?

A busca por fundamentos jurídicos pelo impeachment  terá episódio crucial nos próximos dias, quando o STF analisará, no Mérito, se a nomeação do ex-Presidente Lula como ministro da Casa Civil configurou ou não desvio de finalidade , ou seja, se Dilma nomeou Lula ministro, não por suas atribuições e capacidade de ser um articulador político apto para ocupar tal cargo, mas  apenas e tão somente para  garantir-lhe foro privilegiado no Supremo e “fugir” da “Justiça” de Moro.

Caso o Supremo entenda que houve desvio de finalidade,não só a posse de Lula é definitivamente anulada, mas  restará caracterizada a prática pela presidente de improbidade administrativa, conduta tipificada pela Constituição como crime de responsabilidade.Bingo! Encontrado o argumento jurídico para a deposição da Presidente sem qualquer “peso na consciência” – como se isso fosse algum problema a golpistas.

Ocorre que tal desfecho nos impõe mais uma vez retornar a 2 de dezembro de 2015. Naquela dia, conforme divulgado pela imprensa de todo país, o presidente da Câmara Eduardo Cunha apresentou ao governo uma proposta tentadora: Cunha arquivaria o pedido de impeachment que estava em sua mesa para análise há meses e em troca, deputados governistas votariam pelo arquivamento na Comissão de Ética das acusações de lavagem de dinheiro que pesam contra o ilustre Cunha. O governo não cedeu. Cunha deflagrou o impeachment.

Reformar nosso sistema político? Jamais.

E assim se apaga a Democracia.

 

gustavo teixeira advogado e professor de direito da unic na pagina do enock

 

Gustavo Teixeira é advogado, mestre em Direito pela UFMT e professor de Direito Constitucional na Universidade de Cuiabá

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