PREFEITURA SANEAMENTO

Advogado e professor Naime Moraes denuncia ação de “ratos sorrateiros” por trás da aprovação da PEC 13 que autoriza procuradores do Estado a atuarem também como advogados privados no Estado de Mato Grosso

Nesse caso da PEC 13, segundo Naime Moraes, diante da omissão da atual comando da OAB-MT, o Legislativo e Executivo agiram em conluio para agasalhar interesses de meia dúzia em detrimento dos interesses dos advogados e da sociedade que paga os salários dos procuradores que agora poderão concorrer e, com certeza, matar o trabalho para fazer as audiências de seus clientes particulares

RATOS SORRATEIROS – PEC 13
Por Naime Márcio Moraes

Agir no silêncio, como se rato fosse, atacando silenciosamente nas madrugadas alimentos estocados nas prateleiras. O exemplo dado é bem sugestivo, tendo em vista que é dessa forma que rato doméstico ataca as casas durante a noite, nesse caso os representantes do povo, legalizam a chamada mão do gato, em prejuízo do próprio povo que representam.

No caso da PEC 13, foi bem assim, logo que saiu na imprensa esse assunto, os Jovens Advogados, do grupo OAB Jovem e Independente foram até a OAB/MT, percebendo certo “corpo mole”, eles tomaram a iniciativa e se reuniram com o Relator da Matéria que os recebeu prontamente, protocolizaram um documento onde demonstravam que a PEC 13 continha vícios de técnica, além de afrontar os princípios constitucionais – Eficiência e Moralidade, visitaram também outros deputados, somente depois é que o representante da OAB protocolizou o documento da OAB, ou seja, depois de já se ter encerrada a sessão, nada mais.

Ainda sobre esse tema, por coincidência ou conveniência, o Presidente Nacional da OAB, esteve em Cuiabá e defendeu abertamente a possibilidade dos procuradores voltarem a advogar, mesmo porque ele próprio é Procurador do Estado do Pará, de forma que defende seus próprios interesses.

A PEC 13 não foi debatida com a sociedade, tampouco com os diretamente afetados, os advogados, mesmo os jovens advogados tendo deixado claro que eram contra, inclusive demonstrando os erros e as implicações para a categoria e a sociedade, nem assim os “representantes do povo” se ensibilizaram, antes traiçoeiramente os apunhalaram.
A advocacia privada por parte dos procuradores era uma realidade salvo engano até 1988, quando foi RECHAÇADA pela Constituição chamada de cidadã, outrora, os tempos em que se permitia que procuradores pudessem advogar, até então os salário eram pífios e não havia tantas demandas, hoje, alguns procuradores ganham até mais que juízes e promotores estão entre os mais altos salários (as chamadas verbas indenizatórias são até maiores que as verbas salariais), tanto é que até o momento não tiveram coragem de publicá-los como já fez exemplarmente o Poder Judiciário.

Na verdade, a PEC 13 nasceu da necessidade de se interiorizar a Procuradoria para que a mesma fosse instalada em outros municípios e não apenas na Capital, como é hoje, ou seja, descentralizar a PGE. Até aí tudo ia bem, até que um “esperto”, alterou o artigo retirando a proibição: “Aos integrantes da Procuradoria Geral do Estado é vedado o exercício da advocacia fora de suas funções institucionais”.

Os senhores deputados, representantes do povo, lamentavelmente, não ouviram o povo e o governador talvez não tenha se atentado para a gravidade do fato como, por exemplo: em que horário o procurador irá exercer a advocacia, quando o seu trabalho de procurador exige que cumpra sua jornada no mesmo horário de funcionamento do fórum, que também é o horário de trabalho de um advogado? Não vou entrar na seara de informações privilegiadas, e concorrência desleal, é assunto para mais um artigo.
O fato é que está DESAGRADANDO. Tenho certeza de que a grande maioria dos procuradores também não são a favor, alguns trabalham muito, levam trabalhos para casa, eu sei disso, principalmente aqueles que defendem o Estado no que se denominou de “indústria das liminares”, caso da Secretaria de Saúde.
Uma lei da Física, do grande cientista Isaac Newton, diz: “Dois corpos não podem ocupar o mesmo lugar no espaço.”

Portanto, nesse caso, o Legislativo e Executivo agiram em conluio para agasalhar interesses de meia dúzia em detrimento dos interesses dos advogados e da sociedade que paga os salários dos procuradores que agora poderão concorrer e, com certeza, matar o trabalho para fazer as audiências de seus clientes particulares, o corte no ponto, com certeza, vai compensar.

Lamentavelmente, cabe ao advogado militante, murmurar, nós chamados de “barriga no balcão”, que ganha o pão do dia a dia, com o suor do rosto nas lides, idas e vidas aos Fóruns, um opção escolhida, que não é superior e tampouco inferior a qualquer carreira jurídica é, sim, diferente. Há os que escolhem ser empregados e tem suas vantagens e os que optam pelo oceano, ser livre mas sujeitos a todas as intempéries, ataques de tubarões (como no caso emenda aprovada) e outras tantas incertezas. Talvez seja isso que me tenha levado a escolher ser advogado, porém, no momento, não me orgulho de quem representa os advogados, em todos os níveis, estadual e federal, estão sob suspeita de prática de crimes, pelo que repito ser lamentável.

Da Folha de S. Paulo: sáb, 26/11/11 por Décio Sá
“Belém – O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, é acusado de advogar contra o Estado do Pará, do qual é procurador licenciado.
A acusação se baseia no fato de que o escritório de advocacia de Ophir prestou serviços jurídicos contra o Instituto de Previdência da Assembleia Legislativa do Pará.Ele atribui o ataque a uma tentativa de retaliação.”

FRAUDE A LICITAÇÕES
Diretores da OAB-MT são investigados pelo MPF
Por Marcos de Vasconcellos
(…) Um dos documentos mostra a listagem de participantes em quatro processos licitatórios da Uniselva: em 2008, 2009, 2010 e 2011, todos vencidos pelo escritório de Faiad. Os escritórios que perderam o processo eram de Cláudio Stábile (presidente da OAB-MT); Leonardo Pio da Silva Campos (presidente da Caixa de Assistência ao Advogado da OAB-MT); Daniel Teixeira (secretário-geral da OAB-MT); Bruno Oliveira Castro (presidente da Comissão de Jovens Advogados da OAB-MT); e Fabiana Curi (secretária-geral adjunta da OAB-MT).

Caros colegas no dia 11 de agosto o então Imperador Dom Pedro I, no ano de 1827, criou os cursos jurídicos no Brasil, ali começou a ser escrita a história de INDEPENDÊNCIA e autonomia dos advogados. De lá para cá os advogados contribuíram e ajudaram a consolidar as instituições do Estado emergente, defendendo e garantindo as liberdades, os direitos e as garantias individuais do cidadão brasileiro. Lá nos idos da Independência, tal qual no início dos anos da República, o Bacharel era considerado um dos principais intelectuais do país e, hoje, o que somos e como somos vistos pela sociedade, qual o nível da formação universitária, não falo apenas da formação de bacharel em direito, mas da Universidade em geral?

A OAB de hoje é de faz-de-conta, só aparece para defender os interesses dos líderes que a compõem, dos grandes escritórios daí por diante. Isso que digo não é apenas uma opinião, é uma constatação unânime dos advogados e da própria sociedade, como prova disso estão às manchetes dos jornais; a OAB, está omissa e PERMITE que os RATOS façam a festa, até quando, pergunto, até quando?

Conclamo os advogados especialmente os mais jovens que a exemplo dos que integram o grupo OAB Jovem Independente, lutem, bradem, soltem a voz e a caneta em defesa dos interesses públicos e da justiça social, sem se intimidarem, especialmente pelas liberdades democráticas.
O exercício da advocacia não se confunde com acobertar o crime ou patrocinar a impunidade mas defender direitos em juízo, garantir a versão do acusado, o chamado contraditório, nem isso parece que nossos representantes sabem mais.

Que nessas eleições o povo tenha juízo e NÃO VOTE NOS RATOS, mas, nas pessoas de bem, e de igual forma nas eleições da OAB. Vamos separar o joio do trigo, DAR UM BASTA NO CONTINUÍSMO, que a Oposição tenha juízo, que as vaidades pessoais não ceguem o bom senso, tampouco o senso de oportunidade de resgatar a Ordem e podermos nos orgulhar de quem representa os advogados, sejam eles empregados ou liberais.

 

Naime Márcio Martins Moraes – Advogado militante, professor universitário e Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família em Mato Grosso (IBDFAM)

11 Comentários

Assinar feed dos Comentários

  1. - IP 189.10.113.251 - Responder

    Parabéns mais uma vez ao nobre causídico Dr. Naime pelo artigo que bem trás a realidade de como os ratos agem nos bastidores, não importando aonde esteja. E se realmente a OAB, seja a Estadual ou Federal estivesse interessada no assunto, estaria defendendo os interesses da categoria de forma firme e contundente, fato este que já não faz a muito tempo, o que é uma pena.

  2. - IP 68.171.231.80 - Responder

    Naime da tudo por uma vaguinha no Conselho Federal!

  3. - IP 201.49.164.46 - Responder

    “os advogados, que são diretamente interessados”.
    Os advogados são diretamente interessados nessa PEC porque? Medo da concorrência?

    Deselegante, pra dizer o mínimo, o advogado tão defensor da moral, só esquece de dizer que a advocacia privada do advogado público é constitucional, legal e moral. E que a proibição em Mato Grosso foi invencionice dos deputados estaduais em 1990.

    Fico pensando qual a finalidade de um artigo desse. É impossível que um professor universitário (ou será que é possível), não conheça o Estatuto da Ordem dos Advogados. O objetivo é desinformar a qualquer custo?
    Não gostaria que minha filha tivesse aulas com alguém que distorce o argumento jurídico dessa forma.

  4. - IP 177.17.203.63 - Responder

    Parabéns pelo artigo! A OAB deveria ao menos debater o assunto, pois a PGE tem outros problemas que precisam de solução e precisa do apoio da OAB para resolvê-los. O que se discute aqui é a forma como foi aprovada a PEC.

  5. - IP 201.86.179.83 - Responder

    Esse advogado é o mesmo que contratado por PAGOT (do DNIT), formulou acusações falsas e levianas contra servidores e ex-dirigentes da antiga secretaria de transportes,denominada “CAIXA-PRETA”;essas denuncias nem siquer foram levadas em consideração pelo MP, de tão incompetentes e infundadas.Essas mesmas denuncias, foram elaboradas pelo ilustre PROFESSOR.Aliás, deve ser da UNIC para baixo , visto a má qualidade que essas escolas oferecem e o que se reflete também nos conteudos das denuncias que essa figura costuma fazer!

  6. - IP 200.175.151.209 - Responder

    No entanto professor, só somos advogados depois de passar no exame da OAB, se não passarmos seremos apenas bacharéis em Direito. A Ordem, andando errada ou corretamente, querendo ou não, temos de estar ligados ela.
    A maior crítica que tenho, pois ainda não sei muito bem como andam as coisas por aí, é que a OAB não deveria ser omissa à miserabilidade dos salários pagos aos advogados empregados, é uma vergonha.
    Quanto à questão de o Procurador do Estado do Pará estar de acordo com a possibilidade de os Procuradores voltarem a advogar, além de ele está defendendo os próprios interesses, não se esqueça de que ele deve estar gostando dos costumes do Pará, lá, os mais espertos podem tudo.
    O Pará é um dos estados brasileiros que tem o maior número de injustiças sociais, trabalhistas, agrárias e judiciários. É um estado que precisa urgentemente de uma intervenção Federal, principalmente, no que diz respeito à questão agrária. Lá, um Procurador, que com certeza sabe muito de leis, seria um advogado e tanto. Só esperamos que se ele conseguir mesmo advogar, defenda os interesses dos pequenos, os quais são tratados naquele estado, como se não tivessem nenhum direito.
    Precisamos de bons advogados de princípios morais rígidos no Pará. Advogar aqui na capital de Mato Grosso é fácil, difícil é ser advogado em um estado onde se queima sede de fazenda só para ver a fumaça. Lá, na maioria das vezes, o advogado tem de se mudar com a sua família no meio da noite só por medo.
    Está certo que não é justo um Procurador que já tem seu salário pago pelo estado tirar clientes dos advogados que batalham para manter seu escritório funcionando, mas em estados como o Pará, um advogado que tivesse a respeitabilidade de um procurador do Estado poderia ser muito bom, principalmente nas cidades do interior.
    Parabéns pelo artigo, é assim que aprendemos a ficar espertos.

  7. - IP 200.172.103.226 - Responder

    LAMENTÁVEL, Á PALAVRA QUE UTILIZO PARA A PEC 13, POSTO QUE É UM RETROCESSO TAL POSTURA, CONTRARIA A CARTA MAIOR NO TOCANTE A IMPARCIALIDADE, MORALIDADE ENTRE OUTROS PRINCIPIOS INERENTES A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA BEM COMO SE EXTENDE A QUEM PRESTA OS SERVIÇOS E SÃO REMUNERADOS PARA ISSO , A QUESTÃO AQUI´É IMORAL E DESONESTA , DIANTE DO PRIVILEGIO DE INFORMAÇÕES QUE POR VEZES OS PROCURADORES TERÃO PARA VIABILIZAR ATENDIMENTOS AOS CLIENTES DE MODO A DIRECIONAR AS DECISÕES A ELES PRÓPRIOS FAVORÁVESI , PORTANTPO PARABENIZO O AUTOR DESTE ARTIGO PROFESSOR NAYME MARCIO MORAES, QUE FEZ A PERFEITA ANALOGIA COM OS RATOS QUE AGEM NA SURDINA , POIS TAL PEC SÓ BENEFICIA ALGUNS , QUE UTILIZARÃO DE PRIVILÉGIOS PARA A SATISFAÇÃO PESSOAL , ISSO NÃO É UM PROBLEMA DESDE QUE SEJA LÍCITA E NO NOSSO ENTENDIMENTO ESTAMOS DIANTE DE UM ILÍCITO, POIS AO MESMO TEMPO QUE DEFENDERIA UM ESTADO DE UM LADO DO OUTRO TERIA INFORMAÇÕES PARA IR CONTRA ELE.

  8. - IP 201.22.175.79 - Responder

    Todo artigo, traz acima de tudo, informação. Independente do posicionamento do interlocutor, devemos nos interar do que está acontecendo. A PEC 13 deve ser debatida com a sociedade, assim democraticamente, buscando acima de tudo, amparado pelo princípio da publicidade, informar a todos sobre a importância ou não da presença da PGE em todos e qualquer lugar onde os direitos e deveres atingem a sociedade. Fazendo com que, com a representação direta da PGE em diversos municípios a possível atuação contra a corrupção e sonegação fiscal, dito isso, devemos analisar se há necessidade da PGE nos municípios. Diante de tudo, visto a tamanha necessida que devemos dar ao debate sobre a PEC13, fica a critério daqueles que podem fazê-lo, utilizar-se de suas prerrogativas para melhor direcionar os debates para a necessidade e finalidade a que propoe-se a PEC13, para que com isso não haja desvio de finalidade. O interesse público deve sempre estar acima do interesse individual.

    • - IP 200.19.188.1 - Responder

      Concordo plenamente com a Dra. Joyse Matoso, que por sinal falou com muita propriedade sobre a PEC13 e a importância de sua divulgação para o publico leigo. No que diz respeito ao debate de ideias, sempre será bem vindo.

  9. - IP 177.41.92.53 - Responder

    Concordo! Não é justo um Procurador que já tem seu salário pago pelo estado tirar clientes dos advogados. Ótima comparação com “ratos sorrateiros”.

  10. - IP 177.41.86.74 - Responder

    “Dois corpos não podem ocupar o mesmo lugar no espaço.” isso é fato!! Como será isso? Terão descontos pelas ausências em seus salários como o trabalhador (Que paga os deles como procuradores) ? Vai perder DSR?? Perguntas sem respostas.

    Lamentáveis noticias sobre os representantes dos advogados. O bom é saber que temos novos graduando em direito que poderão mudar isso, principalmente os alunos do Dr e Prof. Naime que além do aprendizado, orienta seus alunos a pensar!

Deixe seu Comentário

Seu endereço de email não será publicado.
Campos com * são obrigatórios.

18 + catorze =