TCE - OUTUBRO

ADEMAR ADAMS: Se alguém tem tantas e insistidas acusações, de que teria desviado, em valores atuais, cerca de meio bilhão de reais, causa indignação e nojo ver os argumentos de Riva de que é inocente. O mesmo sentimento causa a manifestação de políticos parvos em seu favor e o comportamento de uns que se dizem jornalistas e bajulam o deputado cevados por dinheiro do erário

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O analista Ademar Adams garante que, para o povo, a soltura do deputado Riva, após três dias de xilindró, deixa a impressão de que para os ricos e para os políticos existe uma lei e para o restante da população existe outra, bem mais rigorosa.

O analista Ademar Adams garante que, para o povo, a soltura do deputado Riva, após três dias de xilindró, deixa a impressão de que para os ricos e para os políticos existe uma lei e para o restante da população existe outra, bem mais rigorosa.

Riva foi solto por ser deputado, não por ser inocente
POR ADEMAR ADAMS
Riva não foi solto por ser inocente, mas apenas pelo fato de ser deputado e estar escondido atrás de uma tal imunidade que deveria proteger parlamentares de regimes de ditadura, não corruptos e ladrões do dinheiro público.
 
Mas para o povo, a soltura do deputado após três dias de xilindró, é a constatação de que para os ricos e para os políticos existe uma lei e para o restante da população existe outra, bem mais rigorosa.
 
Imaginemos que um ladrão de galinhas tenha contra ele 100 denúncias de roubo e for preso pela polícia suspeito de roubar um peru. Como se vê seguidamente, o delegado e o juiz iriam dar um jeito de mantê-lo na cadeia até o julgamento. E a condenação seria certa.
 
No caso de deputado do PSD, pesam contra ele mais de cem processos cíveis e criminais. Em várias das ações cíveis para ressarcimento do dinheiro, ele já foi condenado por juízes de 1º grau a ressarcir os cofres públicos. Alguns recursos já foram julgados pelas Turmas do Tribunal de Justiça, que mantiveram a condenação e o afastaram da presidência da Assembleia. 
 
As ações penais tem tido um caminho mais tortuoso, pois para processar criminalmente um deputado, é preciso que a Assembleia conceda a licença. E jamais a corja de deputados concedeu essa permissão. A maioria porque é cevada pelo dinheiro desviado, como consta dos processos e outro por falta de coragem. Cagam de me medo do Riva. 
 
É importante frisar que todas as ações contra Riva, menos essa que o levou em cana, são de autoria do Ministério Público Estadual (MPE). A fora as bravatas do deputado agredindo o órgão, que os procuradores chefes covardemente nunca responderam, o MPE é uma instituição séria e de muito crédito junto à população. 
 
Se alguém tem tantas e insistidas acusações, de que teria desviado, em valores atuais, cerca de meio bilhão de reais, e este jornalista leu todas as peças do MPE, causa indignação e nojo ver os argumentos deste político de que é inocente. O mesmo sentimento causa, a manifestação de políticos parvos em seu favor e o comportamento de uns que se dizem jornalistas, e bajulam o deputado cevados por dinheiro do erário. 
 
Ver as manifestações em favor do deputado ao retornar do cárcere, sem a devida e necessária crítica em alguns meio de comunicação, dá a impressão de que ainda estamos num passado remoto. De quanta vergonha na cara precisa o povo de Mato Grosso para ir às ruas pedir a cassação desse parlamentar? 
 
Ele diz que decidiu não ser mais candidato. Decidiu não, ele está ficha suja e não poderá ser candidato. É bem diferente.
 
Ararat ou Arariva?
 
A relação de Riva com Júnior Mendonça deve ser medida a partir desses números: em três anos, meados de 2008 a maio de 2011, a Assembleia pagou para a Amazônia Petróleo cerca de 15,5 milhões de reais, por 4,83 milhões de litros de gasolina. Eu tenho as provas.
 
Convenhamos: 1,6 milhões de litros de combustível dá para fazer 16 milhões de km por ano. Dava para fazer 10 mil viagens de ida e volta à Juara, ou dar quatrocentas volta ao globo terrestre.
 
O deputado declarou ao vivo na TV que só o gabinete dele tem 40 veículos. Nem Dilma, nem Putin e nem Obama tem tantos carros à disposição como esse deputadinho. É um escândalo!
ADEMAR ADAMS é jornalista em Cuiabá

14 Comentários

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  1. - Responder

    Ainda bem que não são todos os jornalistas que “cagam de medo” do ilustríssimo deputado ladrão e que ainda não foram cooptados pelo erário público, parabéns por sua coragem.

  2. - Responder

    É evidente que esta fortuna desviada não ficou somente com o mestre Riva. Boa parte dela foi compartilhada com os demais “caititus” que são tão corruptos qto ele, inclusive os do PT. Se há alguma exceção não passa de uma ou no máximo duas. Eu não tenho conhecimento de nenhuma exceção mas se houver precisamos divulgar por uma questão de justiça.

    • - Responder

      O que nos deixa assustados e até apavorados ,é o fato da filha-aprendiz já ter se lançada candidata a deputada.Veja bem a cara de pau dessa jovem:MÃE presa pela PF por crime ambiental;PAI preso pela PF por crimes de corrupção ,lavagem de dinheiro,peculato;o MARIDO,preso pelo GAECO,por corrupção,peculato,e cassado pela Câmara! Os réus devem canalizar recursos infinitos para essa cara de pau!Aí de ti MT!

      • - Responder

        Osmir
        Segundo os anais ( e bota nos anais do povo) um dos familiares do deputado era funcionário fantasma do gabinete de um magistrado ( pois não podia trabalhar e fazer faculdade integral). Enfim é uma familia e tanto………..

  3. - Responder

    O texto do Ademar está corretíssimo.

    E tudo o que ele fala do Riva e de seus bajuladores vale também para os meliantes petistas presos na Papuda condenados pelo mensalão.

  4. - Responder

    com a maioria dos deputados e da imprensa “cevados” pelo dinheiro público, como diz o ademar, é um privilégio para todos nós ler esta página do e que não se vende e mostra sempre as contradições dos bastidores da política, em mato grosso e no brasil. parabens a este grande petista que é o enock cavalcanti

  5. - Responder

    O fato é que infelizmente boa parte da população ainda apoia esse deputado, não daqui de Cuiabá, mas no interior realmente ele tem muitos apoiadores. Não acredito que ele compre 100.000 votos por eleição, ta na hora da gente começar a refletir se boa parte do povo não é igualzinho ele (e outros) e só não tem o poder da caneta na mão. Ou alguém ainda tem dúvida que ele vai eleger a filha fim do ano?

  6. - Responder

    Certo,o dep.Riva,há mais de 20 anos está nas manchetes de escândalos na imprensa local e nacional e protagoniza os episódios de corrupção no Estado.E a Justiça do Estado ,conivente e incompetente,não consegue por as garras nesse homem.Por que?Lógico que como ele disse :”a justiça de MT está no canhoto do meu talão de cheque”.Isso,explica como um homem com mais de 100 processos ,a maioria por peculato ainda esta solto!

  7. - Responder

    Ademar, cadê aqueles retardados que sempre criticam tudo que você escreve. E eles quedaram-se inertes desta feita?

    • - Responder

      Cadê um Ademar para falar dos jornalistas amestrados que se recusam a ver gravidade dos crimes praticados pelos meliantes petistas que estão presos na Papuda, condenados pelo mensalão.

      Os capos petistas ficam em paz no prática de suas regalias pois são os ídolos dos Ademar’s da vida.

      A Ademar está certo em relação ao Riva, mas suas palavras se encaixam como luva em relação aos meliantes do PT, basta trocar os nomes.

      Mas criticar os meliantes petistas não convém ao Ademar.

  8. - Responder

    A frase de chamada do texto do Ademar , já diz tudo ; esse asqueroso deputado foi solto POR SER DEPUTADO e não por ser inocente.
    É preciso dar um passa fora nesses jornalistas escrotos e vendidos , que nào tiveram a coragem de explicar isso para aquela gente infâme que foi ao aeroporto “recepcionar”esse deputado meliante.
    Seria bom tambem cobrar do ministro petista a despesa com jatinho da PF , para o transporte dos meliantes , já que ele “não sabia” que esse um aí , ainda era deputado .
    E dá proxima vez manda esse gente para a papuda de onibus.

  9. - Responder

    Parabéns pela coragem de expor a verdade nua e crua, uma hora dessas esse ladrão vai ter q sair de debaixo dessa tal imunidade, então vamos ver a cara de pau dele.

  10. - Responder

    “IMUNIDADES PARLAMENTARES

    Imunidades parlamentares, nas palavras de ALEXANDRE MORAIS(2001, p.388), são:
    ” garantias funcionais, normalmente divididas em material e formal, são admitidas nas Constituições para o livre desempenho do ofício dos membros do Poder Legislativo e para evitar desfalques na integração do respectivo quorum necessário para deliberação.”

    As imunidades são concedidas ao parlamentar em razão da função exercida e não da sua pessoa. É garantia de independência para melhor e fielmente desempenhar seu mister, livre de quaisquer pressões, razão pela qual não se apresentam como circunstância ensejadora de mácula ao princípio da igualdade constitucionalmente proposto.

    São, de acordo com o conceito suso exposto, bifurcadas em materiais e formais.

    A imunidade material é aquela que garante ao parlamentar a não responsabilização nas esferas penal, civil, disciplinar ou política por suas opiniões, votos e palavras.

    Não há na doutrina um concenso acerca da natureza jurídica dessa imunidade. Existem posicionamentos, por exemplo, vislumbrando a imunidade, que ora tratamos, como causa funcional de isenção de pena, enquanto outros a entendendo como causa excludente do delito.

    A imunidade material é extensiva aos Deputados Federais e Senadores, bem como aos Deputados Estaduais. Com relação aos Vereadores, esta imunidade esta restrita aos limites do município no qual exerce seu mandato.

    A garantia trazida pela imunidade sob comento, não sede espaço para que findo o mandato possa então ser processado o parlamentar pelo possível delito que tenha sido cometido enquanto no seu desempenho. Razão pela qual a doutrina a denomina de absoluta.

    O instituto vem narrado pelo art. 53, caput, da Lei Magna, que sofreu recente alteração pela Emenda Constitucional nº 35, de 21 de dezembro de 2001.

    A anterior redação do dispositivo assim rezava:

    “Os Deputados e Senadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos.”

    Após a alteração mencionada, passou o dispositivo a ter seguinte oração:

    “Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.”

    Apesar da amplitude fornecida pelo novo artigo, em recente decisão do Supremo Tribunal Federal, já quando em vigor, portanto, a Emenda 35, foi reiterada a inclinação do Pretório Excelso no sentido de que a inviolabilidade que ora se discute, é restrita apenas às opiniões, palavras e votos proferidos no exercício do mandato ou em razão dele, ainda que fora do recinto da Casa Legislativa, materializando o nexo de causalidade entre a imunidade e o desempenho da função.
    A imunidade formal ou relativa é concedida apenas a Deputados Federais e Estaduais e Senadores. Compreende duas vertentes, quais sejam: a prisão e o processo de parlamentares.

    A prisão daquele que exerce mandato no Poder Legislativo, após a expedição do diploma, só pode ocorrer na hipótese de flagrante de crime inafiançável, oportunidade na qual os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão. Ressalte-se que referida imunidade abrange a prisão civil e penal, salvo na hipótese mencionada, inclusive em casos como o do depositário infiel, constitucionalmente prevista.

    De outro ângulo, tem sido o Supremo Tribunal Federal favorável à tese da prisão de Parlamentar em virtude de sentença judicial trânsita em julgado, tendo em vista que a imunidade relativa não abarca a proibição de execução de pena privativa de liberdade imposta ao membro do Congresso Nacional após o devido processo legal.

    Houve com relação à prisão, após a entrada em vigor da Emenda suso referida, a exclusão do requisito de ser a deliberação da Casa por voto secreto que constava do antigo § 3º, do art. 53, da Constituição Federal.

    A mudança significativa que ocorreu com a alteração da Lei Maior pela Emenda Constitucional 35/01 se deu, entretanto, com relação ao processamento dos membros do Congresso Nacional. Exigia o § 1º do art. 53 uma licença por parte da Casa a qual pertencia o Parlamentar acusado de ilícito para que este pudesse, então vir a ser processado pelo Órgão competente. O Supremo Tribunal Federal antes de receber a denúncia, ou para prosseguir no feito contra o membro do Congresso Nacional, solicitava a mencionada licença, que se não fornecida ou negada, provocava a suspensão do prazo prescricional enquanto durasse o mandato.

    A atual redação do art. 53, em seu § 3º, retirou expressamente a necessidade de prévia licença da Casa para efeito de processar o Parlamentar acusado de ilícito. O Órgão de Cúpula do Poder Judiciário brasileiro recebe a denúncia por crime ocorrido após a diplomação e dá ciência à respectiva Casa Legislativa que, por iniciativa de partido político nela representado, poderá, pelo voto da maioria de seus membros , até a decisão final, sustar o andamento da ação. Havendo a sustação do processo, haverá a conseqüente suspensão do lapso prescricional, enquanto durar o mandato, segundo o § 5º do mencionado dispositivo legal.

    O parágrafo 4º, do art. 53, da Carta Magna, prevê o prazo de quarenta e cinco dias improrrogáveis, para análise do pedido de licença a partir de seu recebimento pela Mesa Diretora correspondente. A doutrina ainda é tímida sobre a conseqüência da omissão da análise do pedido dentro desse lapso temporal por parte da Casa respectiva. Algumas manifestações ocorrem no sentido de não prejudicar a possibilidade de sustação, mesmo que a decisão ocorra após os quarenta e cinco dias, principalmente pelo que está disposto no parágrafo 3º, materializado na expressão até a decisão final.

    A entrada em vigor da Emenda Constitucional 35/01 trouxe à discussão o campo de incidência desta norma, para se saber precisamente se esta alcançaria apenas os casos vindouros ou se também lançaria efeito sobre o passado, gerando a possibilidade de imediato processamento de Parlamentares até então suspensos em virtude da necessidade da concessão de licença por parte da Casa Legislativa.

    Sobre este assunto, há que se observar que as normas constitucionais possuem incidência imediata, salvo disposição expressa desta em sentido contrário. Foi nesse sentido, acatando este entendimento, que o Supremo Tribunal Federal, em recente decisão ( Informativo 266), acolheu a tese da aplicação da norma da Constituição Federal, alterada pela referida Emenda, de forma imediata. Significa, pois, que os casos que estavam suspensos pela ausência de deliberação sobre o pedido de licença, já podem ter suas denúncias recebidas por aquele Colegiado competente e, ainda, aqueles pleitos concessivos que outrora tinham sido indeferidos, impossibilitando o processo contra o Parlamentar, perdem eficácia, permitindo, com isso o imediato andamento do feito.

    As mudanças que ora discorremos atingem também os que exercem mandato legislativo a nível estadual.

    Com a diplomação os possuidores de mandato no Poder Legislativo Federal, passam a ser processados e julgados perante o Supremo Tribunal Federal, nos crimes comuns, consubstanciando a prerrogativa de foro, que é conferida em razão da função e não da pessoa. Entendia tal Tribunal que esta prerrogativa acompanhava o parlamentar mesmo após o término de seu mandato. Era o teor de sua súmula 394. Em 25 agosto de 1999, ao julgar a Questão de Ordem suscitada no Inquérito n.º 687-SP, esse entendimento foi modificado e agora vislumbra-se que o foro privilegiado só permanece com o parlamentar enquanto durar o exercício de seu mandato.

    Crime comum, em consonância com entendimento do Supremo Tribunal Federal, abrange todas as modalidades de infrações penais, inclusive crimes contra a vida e as contravenções penais, assim como crimes eleitorais.

    Por fim, vale ressaltar que, penas a prerrogativa de foro prevalece na hipótese deste parlamentar vir a ocupar algum Ministério do Poder Executivo, ou outro cargo público que não seja incompatível com o seu mandato, não subsistindo, assim, neste caso, nem a imunidade formal, nem a imunidade material.

    Pollyanna Mara de Castro Aguiar.
    Advogada em Natal.”

  11. - Responder

    Parabéns Sr.Ademar Adams, essa clareza em tuas matérias nos faz acreditar que ainda dispomos de jornalistas corretíssimos em expor a verdade…que não pode ser omitida como a poeira embaixo dos tapetes…
    #Sou Fã….#Matéria clara e necessária #Bora acordar meu povo###ANOELEITORAL!!!!

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