Ação popular sobre Maquinários está conclusa para Julier decidir

Ação completa um ano e não sai da fase inicial
Antonielle Costa

A  proposta por Antônio Sebastião Gaeta em favor dos ex-secretários de Estado, Vilceu Marchetti, Geraldo de Vitto, Éder Moraes e do ex-governador Blairo Maggi (PR), completa um ano nesta semana e sequer saiu da fase inicial.

O processo é referente ao caso que ficou conhecido como Escândalo dos Maquinários, onde foi detectado um rombo de R$ 44,4 milhões na compra de 705 caminhões no Programa MT 100% Equipado. O caso está nas mãos do juiz da 1ª Vara Federal de Cuiabá, Julier Sebastião da Silva.

O processo esteve suspenso por alguns meses devido ao pedido de suspeição proposto pelos réus em desfavor de Julier, que por sua vez foi rejeitado pela Quinta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.

Com a improcedência do pedido, o processo voltou a tramitar, mas desde o dia 09/04 está concluso para decisão.

Inquérito

Na época, as investigações foram realizadas pela Delegacia Fazendária e doze pessoas foram indiciadas, sendo três servidores da então secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e nove empresários que venderam os maquinários para o Governo.

Segundo a polícia, ficaram comprovados os crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha e fraude em licitações. Os bens adquiridos foram entregues de acordo com o edital, contendo apenas irregularidades nos pneus.

O relatório final do inquérito foi encaminhado à promotora Ana Cristina Bardusco, que até agora não decidiu se oferece denúncia penal contra os indiciados (para que respondam pelos crimes cometidos) na Justiça Estadual, se solicita mais diligências ou arquiva o caso.

A promotora aguarda documentos referentes à quebra de sigilo bancário e fiscal dos acusados. Segundo ela, a documentação demanda tempo e os bancos sempre pedem prorrogação do prazo para remeter os dados ao MPE.

Apesar do indiciamento de doze pessoas, Bardusco não precisa se ater a investigação, podendo aumentar o número de denunciados, caso comprove a responsabilidade de cada um ou, até mesmo, diminuí-los.

Entenda o caso

O caso começou a ser investigado após o então governador Blairo Maggi (PR) receber, em fevereiro de 2010, uma denúncia de suposto superfaturamento na aquisição dos maquinários. Na época, Maggi solicitou que a Auditoria Geral do Estado apurasse os fatos. Em julho passado, a auditoria apontou um rombo de R$ 44 milhões.

No relatório final, ficou comprovado que R$ 20,585 milhões estão relacionados a sobrepreço na compra dos maquinários e que R$ 23, 899 milhões foram superfaturados, somente na compra dos 376 caminhões basculantes.

O caso foi parar no Ministério Público Estadual e a promotora Ana Cristina Bardusco, na época, relatou a ocorrência, em tese, de crimes de fraude à licitação e peculato, por parte dos responsáveis pelos pregões, que são realizados pela Secretaria de Administração.

Diante dos fatos, Bardusco solicitou à Delegacia Fazendária a abertura de inquérito policial para investigar as denúncias.

FONTE MATO GROSSO NOTICIAS

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