TCE - NOVEMBRO 2

Absurdo!Comunitários em defesa do nepotismo

Ao invés de cobrarem das autoridades atitudes mais eficientes na garantia das condições de vida nos bairros, eis que lideranças do movimento comunitário – comandadas por Édio Martins, presidente da Ucamb – resolveram sair em defesa de uma ilegalidade, vedada pela Constituição, que é a contratação das primeiras-damas e a prática do nepotismo na administração pública.

Parece incrível mas está acontecendo em Cuiabá. O release, assinado pelo jornalista Ronaldo Pacheco, foi distribuido aos veículos de comunicação e eu o reproduzo logo abaixo. Depois volto com mais comentários:

"POSIÇÃO ISOLADA DE MUNIZ EXCLUI AS PRIMEIRAS-DAMAS DO ESTADO

O possível fechamento de espaço para as primeiras-damas na administração do Estado e dos municípios de Mato Grosso representa um "gigantesco retrocesso" no que tange à participação da mulher na vida pública e soa como medida eleitoreira e picuinha política. A reação indignada partiu de dirigentes do movimento comunitário da Baixada Cuiabana ao projeto do deputado Percival Muniz (PPS), aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia, que proíbe o gestor público de nomear parentes, inclusive a própria esposa, para cargos de confiança (em comissão).

O projeto de Percival Muniz é considerado uma ação isolada do parlamentar e não do Poder Legislativo, como um todo.

Para o presidente da União Cuiabana de Associações de Moradores de Bairros (Ucamb), Édio Martins de Souza, Percival Muniz tenta ludibriar a bancada estadual, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados (OAB), solapando até mesmo o direito de ir e vir numa mesma família. Ele cita que as primeiras-damas de Mato Grosso se sentem excluídas e injustiçadas do processo de luta por qualidade de vida para as comunidades menos favorecidas pela sorte.

"Infelizmente, ao invés de discutir os grandes problemas do Estado, o deputado [Percival] Muniz fica tentando criar factóides", lamenta dona Jacinta Soares, uma das fundadoras da União Cuiabana dos Clubes de Mães.

O presidente da União Coxipoense de Associações de Moradores, Valmir Cardoso, afirma que, alguns políticos, ‘escondem’ suas mulheres, não as levando para os palanques. "Não vamos aceitar que alguns políticos excluam as suas esposas do processo para, depois, usufruir de ‘menininhas’ dos bairros, pousando, agora, de paladinos da moralidade", denuncia Valmir.

Já o presidente da União Varzeagrandense de Associações de Bairros (Univab), Matheus Magalhães, afirma que a prática de Percival é diferente de seu discurso. Ele lembra que sua mulher, a ex-deputada Ana Carla Muniz, foi secretária durante seu mandato de prefeito, em Rondonópolis (1998-2004). Além disso, Ana Carla foi presidente da Associação das Primeiras-Damas de Mato Grosso (APDM).

"Depois, Percival ‘bateu duro’ para emplacar Ana Carla como titular da Secretaria de Estado de Educação, onde saiu por suspeição de uma série de possíveis irregularidades questionadas pelo Poder Legislativo", recorda Matheus. Ele cita, ainda, que, à época, o deputado José Riva (PP), primeiro secretário da Assembléia, chegou a articular a criação de uma CPI para investigar as denúncias que pesavam contra Ana Carla.

Especificamente sobre a Setecs, Édio Martins, Valmir Cardoso e Matheus Magalhães recordam que o trabalho de Terezinha Maggi à frente da pasta foi reconhecido em nível nacional com título, no RankigBrasil, o Livros dos Recordes do país, por realizar o maior Casamento Comunitário e com Maior Arrecadação de Alimentos –

2.907.293.29 quilos.

Percival Muniz responde a dezenas de processos nos tribunais federais e dois no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Apenas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por exemplo, são 30 ações, sendo por duas por perda de mandato e, cassado em decisão monocrática, uma está na pauta de julgamento do Pleno daquela Corte e a qualquer momento ele poderá perder o mandato.

Assinam:

ÉDIO MARTINS DE SOUZA Ucamb VALMIR CARDOSO Ucam MATHEUS MAGALHÃES Univag
—-

Comentários meus, do Enock:
Essas lideranças comunitárias que agora se erguem para defender o nepotismo, a prática de uma ilegalidade na administração pública, detém, infelizmente, a hegemonia dentro do movimento comunitário em Cuiabá. Partem de uma idéia torta, para defender o nepotismo: a idéia de que só as primeiras damas são capazes e competentes para implementarem a política social na administração pública. A partir do pensamento torto deles, só D. Mariza, mulher do Lula, é que poderia cuidar de um programa vitorioso como o Bolsa Familia, e não o ministro Patrus Ananias. Wilson Campos deveria tamnbém botar sua mulher para cuidar da secretaria de Bem Estar Social. E outras barbaridades deste tipo.

É a própria Constituição Federal que veda a prática do nepotismo. Em seu artigo 37, a nossa Lei Maior obriga as administrações direta e indireta dos três poderes a seguir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na contratação de funcionários no serviço público. Por estar vedado na própria Constituição, não é preciso lei específica proibindo o nepotismo, o que não impede que municípios, câmaras e outras instituições adotem leis próprias para reforçar a determinação constitucional, estabelecendo outras restrições além daquelas recomendadas pelo Ministério Público. Quando o deputado Percival Muniz propõe uma lei estadual para deixar bem claro e evidente esta vedação, ele só está reforçando a determinação constitucional.

Posso estar enganado, que eu sou um jornalista cheio de falhas, mas me parece que o objetivo destas lideranças comunitárias só tem um objetivo: defender e garantir a ilegalidade à luz da Constituição e do que tem sido defendido pelo Ministério Pública, que é praticada pelo Governador Blairo Maggi, que mantém a sua mulher, dona Terezinha Maggi, no comando da Secretária de Trabalho da administração estadual. Tem ficado mais do que evidente, nestes útlimos anos, o quanto estes comunitários são dependentes do poder estadual. Esta semana mesmo vimos o governo do Estado, em meio a festa e foguetórios, entregando a nova sede da Ucamb. Nada contra o investimento na estruturação do movimento. Mas porque Maggi investe nas associações comunitárias, elas não precisam nem devem se subordinar a Maggi em tudo, notadamente nesta questão eivada de ilegalidade.

Os comunitários da Ucam e da Ucam que já erraram quando da votação do reajuste da passagem de ônibus em Cuiabá, mais uma vez adotam posição altamente questionável.

Esperamos e torcemos por uma imediata reação do Ministério Público para enquadrar estes senhores comunitárias que deveriam ter pudor de defender de forma tão descarada o nepotismo em Cuiabá e em Mato Grosso. Durma-se com um barulho desses.

E termino detalhando para perfeito conhecimento de todos, o que é nepotismo, pratica que precisa e deve ser combativa por todos:

Nepotismo é toda contratação de parentes até o terceiro grau em linha direta ou colateral, consangüíneo ou afim, salvo algumas exceções. Portanto, o agente político ou membro de poder não pode dar emprego público com cargo de provimento em comissão, dar função gratificada ou contratar temporariamente pessoas ou firmas sem licitação pertencentes a:

• Esposa ou esposo
• Filho(a), neto(a) e bisneto(a)
• Pai, mãe, avô, avó, bisavô e bisavó
• Irmão, irmã, tio(a) e sobrinho(a)
• Parentes da esposa ou esposo: pai, mãe, avô, avó, bisavô, bisavó, filho(a), neto(a), bisneto(a), tio(a), irmão, irmã, sobrinho(a)
• Cônjuge do filho(a), neto(a) e bisneto(a)
• Cônjuge do tio(a), irmão, irmã e sobrinho(a)

Ficou claro? Espero que os comunitários em questão tomem um pouco de simancol e revejam sua posição. Políticas públicas o movimento social deve garantir é com sua luta, sua organização, sua vigilência permanente, não esperando por favores que cairão da mesa dos poderosos!

Categorias:Cidadania

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