Abraço com Riva e Éder derruba candidatura de Lúdio

Pesquisa do Ibope indica que Lúdio parou de crescer. Apoio de Riva, político muito repudiado na capital e duramente questionado pela campanha de Mauro Mendes-Pedro Taques, pode estar puxando Lúdio para baixo e para a derrota

Eleger-se como primeiro prefeito de Cuiabá será um feito que marcará, certamente, a vida do médico sanitarista e vereador Lúdio Cabral.

Acredito que Lúdio é um petista com todas as condições de desenvolver um governo que não só contribua para a melhoria das condições de vida e de trabalho da maioria do povo em nosso cidade mas que também estimule uma maior participação organizada das pessoas, revertendo, em nossa capital, a tendência hoje muito presente na vida brasileira, do desestimulo à atividade política.

A oportunidade ainda está aberta mas os horizontes começam a se nublar diante da candidatura do PT. Nas ruas, a campanha de Mauro Mendes vai se avolumando. E a mais recente pesquisa divulgada pelo Ibope, através da afiliada da Rede Globo, mostra que o fôlego, aquele crescimento que a candidatura de Lúdio demonstrava no final do primeiro turno, foi atenuado. O que antes parecia ser onda, em maré montante, agora se anuncia como onda, em maré vazante. Pelo Ibope, que inverte o quadro mostrado pela Gazeta, Mauro tem 48% e Lúdio 43%.

E onde está o problema? Onde é que Lúdio está perdendo e permitindo o avanço do seu adversário?

Para mim, Lúdio e Mauro são candidatos que atuam no espectro à esquerda, do quadro partidário, tanto que partilham a convivência na base de sustentação do governo da presidente Dilma Roussef. Em Cuiabá, os adversários deste bloco de poder – o DEM e o PSDB – já estão derrotados, na verdade quase que massacrados nas urnas de 7 de outubro. Então, os problemas devem ser buscado em outras áreas.

Penso que, com o Procurador Mauro despontando como terceiro colocado na disputa do primeiro turno, restou para Lúdio e Mauro Mendes conseguir a simpatia de um eleitorado de 16 mil votantes que tem como um dos motes mais importantes para o seu posicionamento o combate à corrupção, em todos os seus aspectos.

Por isso, não foi à toa que Mauro Mendes passou a utilizar Pedro Taques como um dos seus principais atiradores, em sua propaganda, neste segundo turno. Enquanto Mauro vai amaciando o eleitorado à direita, pontificando como empresário multimilionário que só fala em Deus e quer uma chance de trabalhar para melhorar a vida dos cuiabanos mais necessitados, Pedro Taques partiu para o duelo algo sangrento com Riva e Éder Moraes, aparecendo quase tanto quanto o seu candidato a prefeito. A porrada de Taques em Riva e Silval, falando do pagamento de quantias exorbitantes pelo Governo à Assembléia Legislativa (mais de 70 milhões de reais!), repercutiu enormemente e pode consolidar o favoritismo de Mauro e levar o PT ao nocaute por, mais uma vez, contemporizar com a corrupção.

Pedro Taques e Mauro se lançam contra os apoiadores suspeitos de Lúdio – e é isso que está atraindo os eleitores do Procurador Mauro para votarem com o PSB e se afastarem do PT. A corrente ainda ficou mais fortalecida quando Jairo Rocha e Vilson Alencar, chorando, se desfiliaram do PT, denunciando o domínio de Riva e Éder sobre a campanha de Lúdio. Para alguns, certamente, esses petistas e a ex-senadora Serys ficaram como vítimas de uma sórdida trama de bastidores.

Claro que  Lúdio, Faiad, Silval, Bezerra e demais chefões da campanha do 13 podem dizer que minha análise é imprecisa, incongruente, pífia. Aparecerá até alguém para dizer que eu, petista velho de guerra, já devo estar também na campanha do 40. Pode haver muito esperneio deste tipo, notadamente neste Estado em que quase toda imprensa negocia seus espaços por preço de ocasião. Mas acho que Lúdio e sua gente precisam parar e botar a mão na cabeça.

Logo, urgentemente. Por que falta apenas uma semana para a votação e, neste ritmo de campanha, com Éder atuando como mandachuva, e Riva atuando nas sombras, todo este esforço glorioso que se traduziu na campanha de Lúdio, até aqui, pode ser que acabe resultando em uma lastimável derrota no dia 28.

Há que reagir agora. Há que fazer do combate à corrupção uma bandeira de primeira linha da campanha do Lúdio.

Há que se afastar Éder e Riva.

Ou isso – ou a derrota.

16 Comentários

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  1. - IP 177.172.168.208 - Responder

    Eu discordo, Riva e muito querido…a prova que João Emanuel seu Genro foi eleito em primeiro lugar com uma tremenda votação, quem esta estragando o Lúdio e o próprio PT, olha os escandalos do mensalão, olha a maior greve federal do Brasil e outras e outras coisas.E para acabar de afundar o apoio do Silval é o fim, ele conseguiu acabar com uma das maiores obras do Blairo que é o MT Saúde, os municipios nao recebem os repasses do governo estadual tipo, transporte escolar, repasse da saúde, co participação da assistencia social, enfim coitado do Lúdio, sempre admirei ele como pessoa , como vereador, mas com esses cabos eleitorais nao da não! Eu, minha esposa, meus 4 filhos, minha mae e nossa secretária do lar votaremos MAURO 40!!!! e pode publicar o meu nome, tranquilo!!!!

    • - IP 177.145.136.214 - Responder

      Riva muito querido? Nem em Juara seu candidato emplacou. Seu irmão levou uma surra em Tabaporã. Os miliares de votos dele vem da compra de apoio com campanhas fabulosas. João Emanuel foi eleito comprando votos e apoios. Foi uma campanha que só a Justiça não quis ver o exagero de gastos. Abusoi de poder econômico vergonhoso. é o abraço da morte para Lúdio sim.

      • - IP 201.15.87.112 - Responder

        BOMBA, BOMBA, BOMBA!!!!!!
        João Emanuel, segundo fontes fidedignas, acaba de receber, via Adevair Cabral, o apoio dos vereadores eleitos do PDT e PSB para se eleger o próximo presidente da Câmara Municipal de Cuiabá. Em troca entrará, juntamente com o Riva, de corpo e alma na Campanha do Mauro Mendes, a partir da proxima segunda feira. Isso representará uma reviravolta na campanha do segundo turno e beneficiará sobremaneira a campanha do Lúdio. Quero só ver a cara do Senador Pedro Taques caso e dos que fazem coro com ele, depois dessa.

  2. - IP 177.172.168.208 - Responder

    Eu sou professora da rede municipal e voto Mauro, analisando esta matéria penso que o Riva é ate um bom cabo eleitoral, quem nao é o Governador, ele na avaliação do SINTEP e da CNTE e considerado o pior gestor que MT teve nos ultimos 15 anos, o Lúdio tinha condiçoes de sair eleito com o seu prestigio e o seu trabalho prestado na camara, mas infelizmente ele atrelou muito a sua campanha ao Silval, onde isso aconteceu os candidatos perderam, vejamos o caso da cidade visinha de Livramento, a candidata aparecida esta bem, foi so levar Silval la e ela perdeu de uma diferença histórica naquela cidade, e aqui em cuiaba nos vamos ver esse mesmo filme, e dale Mauro 40, e dale Blairo e dale Pedro Taques.

  3. - IP 201.3.37.239 - Responder

    Apesar de também entender que a parceria com Éder Moraes e Riva não foram boas, discordo de sua análise. Discordo que o acordo com Éder Moraes (e Riva) seja o principal responsável pela queda nas pesquisas, até porque e difícil assumir isso: o Éder trouxe apoios para a campanha. Penso sim, que o governo Silval, e como você mesmo diz: com seu jabá para imprensa, silenciou a mídia local, e só agora, com esta eleição no segundo turno, está recebendo ataques ao seu governo pífio, que tenta de todas as maneiras sucatear a saúde para implantar a OSS.

    • - IP 189.31.56.155 - Responder

      amigo o grande problema não é o que trouxe o Éder de apoiadores mais sim a sua rejeição junto ao povo cuiabano , hoje junto ao Silval é o pior cabo eleitoral de alguém.

  4. - IP 186.213.224.239 - Responder

    Enock,eissa do Ludio abraçar Eder Morais, Riva e tantas outras figuras repugnantes da politicagem Matogrossense, não surpreende a mais ninguém. Veja a passagem dele pela Camara municipal de Cuiabá;

    Lúdio Cabral votou em 2007 para que o vereador cassado Lutero Ponce fosse eleito presidente da Câmara de Cuiabá. Em 2009 Lutero foi acusado de promover um rombo superior a R$ 7,5 milhões nos cofres do Legislativo durante os dois anos de gestão. Quando a maioria dos vereadores votaram pala cassação de Lutero por corrupção, Lúdio se absteve de votar. Porque?

    Em 2007, logo após o sumiço dos R$ 6 milhões durante a gestão Chica Nunes, o então presidente do diretório municipal do PT, Jairo Rocha, pediu a cassação do mandato de Lutero, mas não obteve êxito. o vereador era acusado de prática de irregularidades cometidas quando ocupava o cargo de primeiro- secretário na gestão de Chica. Curiosamente, também Lúdio Cabral do PT, votou contra o requerimento, fazendo com que o pedido de cassação fosse arquivado. Porque?

    Vejam esse noticiário do dia 25/02/2008
    Polícia instaura inquérito contra Mesa da Câmara

    Romilson Dourado

    A Polícia Civil instaurou um inquérito criminal contra a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá, após 2 anos de uma ação popular formalizada pelo Movimento de Combate à Corrupção. O cerco se fecha contra a Mesa, então presidida por Chica Nunes e hoje por Lutero Ponce, após reprovação das contas dos exercícios de 2005 e de 2006 do legislativo cuiabano. Dirigentes são acusados, entre outros crimes, de falsificação de documentos e peculato.

    O inquérito foi instaurado pela Delegacia de Polícia do Planalto a pedido do Ministério Público Estadual, e já começou a ouvir as testemunhas de acusação. Segundo o coordenador do MCCE, Antonio Cavalcante Filho, o Ceará, ouvido pela polícia na semana passada, “o diferencial é que todos os membros da Mesa serão chamados a depor em um processo criminal”. Em 2005, a Câmara era presidida por Chica Nunes, tendo os parlamentares Lutero Ponce, hoje presidente, como secretário-geral, e Walter Rabello, como vice-presidente. Rabello, inclusive, votou em Lutero para presidente da Câmara como último ato de seu mandato e, em seguida, assumiu cadeira de deputado na Assembléia, quando passou a integrar a Mesa, que tem também Chica Nunes entre seus membros.
    De acordo com as informações já colhidas no inquérito, que investiga a fraude de notas fiscais e peculato, os responsáveis pelos atos ilegais são os dirigentes da Câmara que autorizaram o pagamento de serviços inexistentes. Também devem ser ouvidos e indiciados alguns servidores. (Simone Alves

    Veja mais esse noticiário do dia 18/05/2006:

    Mesmo acuado pelo PT, Lúdio não se opõe a Lutero
    Romilson Dourado

    Vereador se recusa a assinar abaixo-assinados pela cassação e fica isolado, inclusive do grupo da Câmara mais à esquerda

    O vereador por Cuiabá, médico Lúdio Cabral, se vê acuado tanto pelo seu partido, o PT, quanto por um grupo minoritário na Câmara mais à esquerda. Mesmo sob pressão partidária, ele se recusou a assinar o pedido protocolado pelo PT na Câmara em defesa da cassação do mandato do vereador Lutero Ponce (PP), presidente do legislativo cuiabano. Internamente, crescem as críticas à postura de Lúdio. Ele está sendo carimbado como protetor da Mesa Diretora, o que vem causando revolta à militância.

    Em reunião interna, a Executiva Municipal do PT, sob Jairo Rocha, decidiu que fará um abaixo-assinados junto aos filiados para que a bancada na Câmara Municipal tome posição firme em defesa do impeachment de Lutero, a quem o PT culpa por cometer supostos atos de improbidade na gestão de Chica Nunes (PSDB), quando o vereador era primeiro-secretário da Mesa. Lutero, atual presidente, nega qualquer irregularidade e diz conduzir a Câmara com transparência.

    Enelinda Scala foi a primeira a assinar o documento. Procurado pela irmã Cléofa, religiosa e ex-chefe de gabinete no primeiro mandato de Enelinda, Lúdio Cabral apresentou resistência. Disse que iria avaliar para, depois, tomar uma posição quanto ao pedido de cassação do presidente do legislativo. Ele votou pela eleição de Lutero. Agora, a Executiva vai se reunir para avaliar a postura do vereador.

    VEJA ALGUNS COMENTÁRIOS QUE FIZ EM 2008

    “Quem em sã consciência pode votar em candidatos a mesa diretora da câmara quando esses candidatos têm contra eles inúmeros denuncias de corrupção? Pois todos os vereadores de Cuiabá fizeram isso. E nesse caso nenhum deles pode alegar inocência.

    Creio que somente pela ignorância, omissão, covardia ou pela cumplicidade é que um vereador pode aceitar essa torpe atitude de falta de compromiso com a coisa publica e com os cidadãos ao colocarem na direção da câmara municipal alguém que tem contra si uma carga tão pesada de denuncias.

    Quem vota em corrupto é porque se apresenta como corrupto. Sendo assim não pode cobrar nenhum respeito por parte do eleitor. Que respeito pode ter um cidadão com um político mentiroso, um leviano, um hipócrita, que vive da corrupção, ou esta sendo denunciado por extensa folha de crimes contra os cofres públicos?

    Tal candidato pretender que o povo ainda o reeleja é o mesmo que chamar a todos nós de otários, palhaços, imbecis, babacas ou coisas parecidas”

    ***********************

    “Haja saco, dá até desgosto e desanimo comentar qualquer ato desses vereadores. Tudo de ruim, de imprestável e negativo que se possa dizer desses sanguessugas, oportunistas e prevaricadores é pouco. Não tenho mais palavras para exprimir o que sinto de asno de revolta, de desconfiança que venho acumulando por esses enganadores do povo cuiabano..

    Não vale apenas, perder mais tempo com esses hipócritas… Se eles estão onde estão, é porque foram eleitos… Se eles ainda está onde estão, é porque a justiça, quando trata de julgar os interesses dos poderosos espertalhões ela se assemelha muito mais a uma velha tartaruga esclerosada, sega surda, muda e tetraplégica do que com a velha Têmis, a Deusa da Justiça…”

    VEJA NA ÍNTEGRA O REQUERIMENTO DO MCCE

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEUCIMAR SILVA – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CUIABÁ – ESTADO DE MATO GROSSO.

    O MOVIMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL– MCCE, neste ato por conduto dos membros Vilson Pedro Nery (TE 012973591899 cf. art. 5º, I do DL 201), Antonio Cavalcante Filho e pelos membros signatários, vem à presença de Vossa Excelência para oferecer REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE com suporte no art. 37, § 4º da Constituição Federal; artigos 31 §2º e 192 da Constituição do Estado de Mato Grosso; art.s 5º e 7º do Decreto Lei 201/67 e artigos 11, VII e 20 inc. II e III, § 2º da Lei Orgânica do Município de Cuiabá contra o vereador LUTERO PONCE DE ARRUDA sob a acusação, por hipótese, de crime de responsabilidade por supostamente usar funcionária “contratada para laborar na limpeza da câmara municipal de Cuiabá, tendo, todavia, prestava serviços no referido órgão público, e na chácara do seu presidente, Sr. Lutero Ponce” [sic processo n. 00511.2009.002.23.00-5 – 2ª Vara Trabalhista de Cuiabá] o que representa “Utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa” cf. a redação do inciso VII do do art. 5º do Decreto Lei 201/67 e do artigo 20 inc. II da Lei Orgânica de Cuiabá, o que atrai a incidência do artigo 10º e seus incisos da Lei 8.429/92, postulando então pela cassação do mandado do indigitado, ante o que segue:

    1. FATOS

    Tramita pela 2ª Vara Trabalhista de Cuiabá o Processo n. 00511.2009.002.23.00-5 em que a trabalhadora Marenil Joana de Arruda, se diz ex-empregada da Uniserv, União de Serviços e Comercio Ltda, empresa sediada nesta Capital, na rua Oir Castilho, 728, Jardim Primavera. Nestes autos são réus a câmara de vereadores e a prefeitura de Cuiabá, além do representado, Lutero Ponce de Arruda.

    A ex-empregada argumenta no processo trabalhista que foi contratada pela empresa Uniserv na função de servente de limpeza em 21 de março de 2007, com salário mensal de R$ 466,34, sendo demitida sem justa causa em 21 de janeiro deste ano.

    O grave: revela que PRESTAVA SERVIÇOS NO REFERIDO ÓRGÃO PÚBLICO E NA CHÁCARA DE PROPRIEDDE DE SEU PRESIDENTE, SR. LUTERO PONCE.

    Pede no processo o pagamento de direitos trabalhistas sonegados pelos contratantes (Uniserv e Câmara) e multas, imputadas também a Lutero Ponce, face ao trabalho exercido em sua propriedade rural.

    Ou seja, há robustas suspeitas de que a Câmara de Cuiabá, sob a batuta de LUTERO PONCE DE ARRUDA usou servidores por ela contratados e pagos, para que atividades de cunho particular, beneficiando diretamente o ex-dirigente daquela Casa.

    2. DO CRIME DE RESPONSABILIDADE

    Assim como diversos instrumentos legais ainda em vigor e com plenos efeitos jurídicos, o Decreto Lei 201/67 também foi concebido no período da ditadura militar. Ele dispõe sobre a responsabilidade criminal e político-administrativa dos Prefeitos e sobre a responsabilidade político-administrativa dos Vereadores. É norma cujos objetivos são amplamente conhecidos, quais sejam: as cassações de Prefeitos e Vereadores no âmbito da casa legislativa.

    Mesmo com a atual realidade política e social, vista sob a ótica do Estado de Direito contemporâneo, embora completamente diferentes daquela época, ainda coexistem os dispositivos do Decreto-lei n° 201/67 com a nova ordem constitucional, desde que não haja incompatibilidades com a Carta da República.

    Sabe-se que o Brasil vive uma inflação legislativa, existindo atualmente mais de 12.000 leis federais em vigor (fora as leis publicados pelos entes federados), o que implica em dizer que o quadro legislativo observado no país é tumultuário. Não na seara do combate à corrupção. Raros são dos diplomas normativos. Além do Decreto Lei 201/67 temos a Emenda Constitucional n° 1/1992 (limitação de gastos com vereadores), a Lei de Improbidade Administrativa (que tipificou os delitos e descreve as sanções), a Lei n° 10.028 (alteração do Código Penal que pune o administrador relapso), a Emenda Constitucional n° 25/2000 (que permite ao vereador de Cuiabá receber o equivalente a 75% do vencimento de um deputado estadual), além da própria Constituição Federal. Portanto, para atacar a corrupção o terreno normativo é árido.

    A Lei 1.079 de 1.950 definiu o que são os crimes de responsabilidade, sendo próprios dos seguintes cargos: Presidente da República; Ministros de Estado; Ministros do Supremo Tribunal Federal; Procurador Geral da República; Governadores e Secretários de estado. Para os Prefeitos e Vereadores, os crimes de responsabilidade estão definidos no DL n.º 201/67.

    Crime de responsabilidade é quando um membro do poder público é responsabilizado por envolvimento em um delito que, na verdade não é uma conduta descrita no Código Penal, mas sim uma conduta de conteúdo político. A norma que trata da descrição do crime de responsabilidade já indica o rito processual, de modo que tem conteúdo material e instrumental.

    Os penalistas não concordam com a expressão ‘crime de responsabilidade’, por considerá-la equivocada. Segundo estes a expressão ‘crime de responsabilidade’, na legislação brasileira, apresenta um sentido equívoco, tendo em vista que se refere a crimes e a infrações político-administrativas, não sancionadas com penas de natureza criminal. A pena capital é a cassação do mandato eletivo.

    Para TITO COSTA (in RESPONSABILIDADE DE PREFEITOS E VEREADORES. RT, 4ª ed. pág. 224) “Pode-se conceituar cassação como sendo a perda de mandato decretada pela Câmara Municipal, em virtude de ter o seu titular incorrido em qualquer das faltas referidas na lei”. E acrescenta: “o vereador deve comportar-se com absoluta correção, no exercício do múnus que lhe foi confiado pelo voto popular. Não lhe é dado, por isso, valer-se do mandato para praticar atos de corrupção ou de improbidade administrativa, sob pena de perdê-lo, em virtude da cassação.”

    No procedimento que se pretende seja instaurado, deve essa Casa obedecer aos princípios constitucionais do processo para que seja bem sucedida a empreitada. Na valiosa lição de MANOEL MESSIAS PEIXINHO (in COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO, Lúmen Iuris p. 78) “Os atos praticados pelos agentes públicos devem ser, tanto quanto possível, públicos para que deles toda a sociedade possa ter conhecimento.”.

    Não resta dúvida sobre a competência da Câmara de Vereadores para promover a cassação do mandato de um de seus membros, conforme se depreende da lição sempre magistral do emérito constitucionalista JOSE AFONSO DA SILVA (in MANUAL DO VEREADOR, Malheiros Editores, 5ª edição, página 161): “A cassação do mandato do Vereador é sanção aplicável pela Câmara Municipal, mediante processo político-administrativo. Os motivos que podem dar lugar à cassação do mandato dos vereadores são previstos na lei orgânica do Município.”

    E quanto ao rito processual, TITO COSTA, a respeito, expõe, na sua já citada obra RESPONSABILIDADE DE PREFEITOS E VEREADORES, página 265: “Estabelece o artigo 5º do Decreto Lei 201/67 o processo de cassação de mandato do Prefeito, pela Câmara, por infrações político-administrativas. E o parágrafo 1º do art. 7º dispõe que o processo de cassação de mandato de vereador será o mesmo do art. 5º , no que couber.”

    É importante lembrar que o quorum para votação do recebimento da denúncia pode de ser de dois terços dos membros da Câmara por analogia ao que dispõe o art. 86 caput da Constituição Federal, ou maioria absoluta dos presentes conforme o Decreto Lei 201/67 em seu artigo 5º inciso II. E é de bom alvitre lembrar que a Constituição Estadual de Mato Grosso, por simetria, acolheu em seu bojo a possibilidade de punir o Governador do Estado por crime de responsabilidade (art. 67 inc. V) no que tange à improbidade, mas não teve a mesma ‘mão pesada’ em relação aos Deputados Estaduais. Descreve como conduta condenada a percepção de vantagens indevidas.

    E isso implica diretamente neste caso, uma vez que a percepção de vantagens indevidas impõe a cassação de mandato do deputado estadual (art. 31 § 1º), sendo que a mesma constituição estadual diz que idênticas hipóteses de cassação impostas aos deputados valem para os vereadores (art. 192 parágrafo único).

    3. DA LEI.

    No que interesse ao desate dessa questão, uma busca pelo sistema normativo de todas as fontes, indica a subsunção dos fatos aqui narrados aos seguintes dispositivos legais e constitucionais:

    Lei Orgânica do Município de Cuiabá

    Art. 11 Compete privativamente à Câmara Municipal, dentre outras, as seguintes atribuições:

    (…)

    VII – julgar e decretar a perda do mandato do Prefeito, Vice- Prefeito e dos Vereadores, nos casos indicados na Constituição Federal e nesta Lei Orgânica.

    Art. 20 Perderá o mandato o Vereador:

    II – cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar ou atentatório às instituições vigentes;

    III – que utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbabilidade administrativa;

    Decreto Lei 201/67 (Crime de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores)

    Art. 7º A Câmara poderá cassar o mandato de Vereador, quando:

    I – Utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa;

    Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no Art. 1º desta lei, e notadamente:

    I – facilitar ou concorrer por qualquer forma para a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no Art. 1º desta lei.

    II – permitir ou concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no Art. 1º desta lei, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie. (…)

    V – permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado. (…)

    VIII – frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente. (…)

    XII – permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente;

    Código Penal

    Corrupção Passiva

    Art. 317 – Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

    Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Alterado pela L-010.763-2003)

    4. REQUERIMENTOS.

    Feita a devida introdução, com a narração dos fatos, mais a indicação de provas pré constituídas (cópia integral dos autos do processo trabalhista n. 00511.2009.002.23.00-5) consoante exista competência dessa Câmara de Cuiabá para cassar mandato eletivo nos casos de comprovada improbidade administrativa descrita como crime de responsabilidade ou quebra de decoro, o postulante protesta para que sejam tomadas as seguintes providências:

    a) seja recebida pela Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá a presente denúncia com representação pedindo de instauração de processo de cassação com fundamento no art. 20 incisos II e III da Lei Orgânica do Município e de Cuiabá, art. 5º e 7º do Decreto Lei 201/67 e art. 10 da Lei de Improbidade Administrativa, sem no entanto afastar previamente o acusado.

    b) Presentes neste arrazoado a descrição da infração, com a exposição dos fatos e a indicação das provas (a empresa contratada e a empregada que reclama o pagamento de verbas trabalhistas), devendo o Presidente da Câmara, na primeira sessão, determinar a leitura deste e formular consulta ao soberano plenário sobre o seu recebimento, pelo voto da maioria dos presentes, instituindo em seguida a Comissão Processante, sorteando três vereadores que serão presidente, relator e membro da referida CP.

    c) Na forma do art. 5º inciso III do DL 201/67, seja determinado à Comissão Processante para que inicie o trabalho no prazo máximo de 5 (cinco) dias, notificando o denunciado LUTERO PONCE DE ARRUDA, com a remessa de cópia da denúncia e documentos que a instruírem, para que, no prazo de dez dias, apresente defesa prévia, por escrito, indique provas que pretende produzir e arrole testemunhas, até o máximo de dez. Na hipótese de recusa em receber a notificação ou no caso de viagem fora do município, faça-se a notificação por edital, publicado no órgão oficial do município ou Diário Oficial do Estado, e, decorrido o prazo de defesa, a Comissão Processante ofereça parecer opinando pelo prosseguimento do processo de cassação, designando desde logo o início da instrução, e com a designação dos atos e diligências necessários, bem como a realização de audiência para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas.

    d) A fim de que não se argua a violação ao direito de defesa, que seja o denunciado intimado de todos os atos do processo, pessoalmente, ou na pessoa de seu procurador, com a antecedência de vinte e quatro horas da realização dos atos, sendo lhe permitido assistir as diligências e audiências, bem como formular perguntas e reperguntas às testemunhas e requerer o que lhe aprouver, dentro da lei.

    e) Por ocasião da votação em plenário (do relatório com pedido de cassação do mandato), proceda-se a tantas votações nominais, quantas forem as infrações articuladas na denúncia, sendo que são necessários 2/3 dos votos dos vereadores para o afastamento definitivo do cargo, devendo o Presidente da Câmara proclamar o resultado e expedir o competente decreto legislativo de cassação do mandato.

    f) Para a hipótese de incidência do limite temporal de 90 (noventa) dias para a conclusão do processo previsto no inciso VII do art. 5º do DL 201/67, não olvidar que, mesmo arquivado o processo, nova denúncia poderá ser intentada sobre os mesmos fatos antes narrados.

    g) Para o fim de individuar os atos do representado LUTERO PONCE DE ARRUDA, as seguintes questões deverão ser por ele respondidas na presença da Comissão Processante, e após as mesmas perguntas sejam formulados ao plenário, para justificar a cassação ou absolvição, por voto aberto e público dos senhores vereadores.

    5. PERGUNTAS

    5.1 O vereador Lutero Ponce de Arruda exercendo o cargo de presidente da câmara de vereadores de Cuiabá cometeu improbidade administrativa ou quebra de decoro ao contratar a empresa Uniserv União dos Serviços e Comercio e usar uma das empregadas para atividades particulares, em sua chácara, cf. conduta do art. 10, inciso I e XIII da Lei 8.429/92?

    5.2 No curso do exercício do cargo de presidente da Casa e ordenador de despesas, o vereador Lutero Ponce de Arruda celebrou contrato com empresas, se utilizando de serviços ou empregados destas em benefício próprio, gerando prejuízos ao erário, permitindo o enriquecimento sem causa?

    Pede Deferimento.

    Cuiabá-MT, 01 de junho de 2009

    Antonio Cavalcante Filho

    Vilson Pedro Nery

  5. - IP 187.28.205.165 - Responder

    Caramba! Como eu sou fã do Ceará!
    Parabéns, continue com essa coerência. Cuiabá precisa de pessoas como o Sr.
    Mesmo aqueles que não tem a mesma visão política devem respeito.

  6. - IP 177.64.242.234 - Responder

    IBOPE ,QUE IBOPE DE 600 PESSOAS ,A ME POUPE ISSO NAO É PESQUISA NEM DE LANTERNINHA DE CINEMA.NAO FOI A TVCA QUE DEU O GLPE DA BOCA DE URNA EM CUIABA ,NO DIA 7 DE OUTUBRO.NAO FOI A TVCA A PRIMEIRA A SABER DO GOLPE QUE SERIA APLICADO CONTRA LUDIO NAS URNAS NO DIA 7.PORQUE A TVCA NAO ESTAVA LA PRA TRANSMITIR AO VIVO A ABERTURA DAS URNAS NO DIA 7 COMO SEMPRE FEZ.SERA QUE ESTAVA COMPRADA ASSIM COMO ESTE IBOPE.ESSA IMPRENSA GOLPISTA ,TEM MUITOS SITES AQUI EM CUIABA COMPRADOS PELOS 40 LADROES,O MIDIA NEWS E RDNEWS TAO NO BOLSO GOLPISTAS,NAO CONSIGUO FAZER UM UNICO COMENTARIO NESTES SITES,SO PORQUE NAO FALO QUE OS 40 LADROES SAO SEUS BONITOS E BONITAS.MAURO VAI TOMAR UM PAU IGUAL AO POP E NUNCA MAIS VAMOS TER O DESPRAZER DE VER TANTA BAIXARIA NO HORAIO POLITICO.ENOK APESAR DE VOCE NAO GOSTAR DO RIVA ESTE ESPAÇO SEU AQUI É DEMOCRATICO .NAO ESTAMOS MEXENDO CO CRIANCINHAS,SERAO 4 ANOS NAS MAOS DE GALINDO DE NOVO.NEM DEUS HA DE DEIXAR TO FORA ,TRABALHO DE GRAÇA PELO LUDIO,PEÇO VOTO O TEMPO TODO,NAO MAIS SER DESPREZADA PELOS POLITICOS,COMO FIZERAM COM CUIABA,TUDO QUE NOS DEIXARAM FOI UMA COMB VELHA ,UM FUSCA VELHO ISSO É UMA SUPER FALTA DE RESPEITO COM OS CUIABANOS QUE SAEM NUM CALOR DE 40 GRAUS PRA TRABALHAR E NO FINAL RECEBER DE VOLTA ESSE DESPREZO COM O POVO CUIABANO,FICO TRISTE EM VER COMO SOMOS DESRESPEITADO .MAS ESSES 40 LADROES NAO VOLTARAO DE JEITO NENHUM,GALINDO ,WILSON,EMANUEL,ANTONIO ROSA PACENAS,TELMA FICHA SUJA,EMANUEL FALSIFICADOR,BLAIRO MAQUINAS ,TAQUES CACHOEIRA,LOCATELLI PEDO….ILO,PIVETA,CRUZ CREDO VAI TE RETO SATANAS,.VOTE LIMPO VOTE LUDIO 13.HONESTIDADE E COMPETENCIA.

  7. - IP 177.64.242.234 - Responder

    BOMBA,BOMBA ,:BOMBA MAURO MENDES JA ESCOLHEU SEU SECRETARIADO,FONTE FIDEDIGNAS: TECNICO WILSON E GALINDO TESOUREIRO.BLAIRO ,TAQUES E PAGOT INFRAESTRUTURAS PORQUE DE MAQUINAS ELES ENTENDEM BEM.ANTERO CARMINHA COMUNICAÇAO E MALHAÇAO.EMANUEL PINHEIRO NOS BALANCETES POIS TRANSFORMA TUDO EM ESMERALDA.CAMINHOES E GASOLINA ALDO LOCATELI .TELMA DE OLIVEIRA E SERYS GOSTAM DE VENDER TUDO ATE OS PARTIDOS DELAS ENTAO VAO PRA PRIVATIZAÇAO..ESTE SERA O SECRETARIADO ESCOLHIDO A DEDO POR MAURO MENDES AO POVO CUABANO E DE PRESENTE TEMOS JAIME CAMPOS E ROBERTO FRANÇA,SEM DIZER NO COMENTARISTA POLICIAL E ADVOGADO ANTONIO ROSA PACENAS POIS DE DELEGACIA E ALGEMAS ELE ENTENDE BEM.EU NAO SEI MUITO BEM O NOME DE TODOS MAIS SEI QUE SERA O MAIOR SECRETARIDAO DA HISTORIA DE CUIABA NO MINIMO 40 LADROES,ALIAS ESSE NAO É NUMERO DO MAURO.POIS É GENTE LIGUEM O NUMERO A FIGURA ALI BA BA E OS 40 LADROES.VOTE LIMPO,VOTE LUDIO,VOTE 13

  8. - IP 177.64.242.234 - Responder

    NAO PODE HAVER MUDANÇA POLITICA EM UMA SOCIEDADE QUANDO A VOZ DA NECESSIDADE É SILENCIADA PELO DINHEIRO

    • - IP 177.64.229.36 - Responder

      Renata de que mundo você é????????quem tem a máquina nas mãos???? quem está deixando de fazer os repassses constitucionais e está enfiando o dinheiro na campanha do Ludio Barbosa, ops, Ludio Moraes, ops não acho que é Ludio Bezerra

  9. - IP 201.22.174.164 - Responder

    Enock,
    Seu comentario é o mais pefeito bem analisado e inteligente!
    Cuiabá esta assim hj gracas a esses belos e maravilhosos politicos q a protegeram e cuidadaram de seu desenvolvimento durante Esses ultimos 30 anoss!
    Acabou Cuiaba nao precisa de um medico e sim de um engenheiro para administra-la e faze-la progredir, depois de eleito um engenheiro contrarara varios medicos como em uma grande obra é necessario medicos!
    Salve e meus a Primavera,Campo Verde e meus pesames a Chapada dos Guimaraes(quem a administra hj?)

  10. - IP 177.64.242.234 - Responder

    EDER ALDO EU VIVO NUM MUNDO REAL,ONDE O MAIOR APOIADOR DE SEU CANDIDATO O GAILNDO ,DEIXOU ESTRAÇALHDO E AGORA VEM COM CARA DE PAU QUERENDO VOLTAR AO PODER ATRAVES DE COMPRAS DE VOTO.EU VIVO NEM MUNDO REAL ONDE O POVO DE CUIABA NAO TEM VOZ NEM VEZ PORQUE ESSA TURMA SUJA AO QUAL SEU CANDIDATO PERTENCE NAO NOS DA.EU VIVO NUM MUNDO ONDE A AGUA FOI PRIVATIZADA E ESTAMOS PAGANDO CONTAS ASTRONOMICAS SO PRA SATISFAZER A GANANCIA DO GALINDO E SEU CANDIDATO,EU VIVO NUM MUNDO ONDE A NOSSA ENERGIA NAO PODE NOS PROPORCIONAR CONFORTO POIS NAO TEMOS ESSE DIREITO PORQUE FOI PRIVATIZADA E NAO TEMOS CONDIÇOES DE PAGAR A CONTA NO FIM DO MES,TUDO ISSO GRAÇAS AOS MAIORES APOIADORES DO SEU CANDIDATO DANTE ,ANTERO W WILSON SANTOS,SENDO REPRESENTADOS POR TELMA FICHA SUJA DE OLIVEIRA. E ESTAO DESMORALIZADOS ACABADOS E ESTAO DOIDOS PRA VOLTAR AO PODER ATRAVES DE MAURO MENDES. E E NO QUE DEPENDER DE MIM NAO VOLTARAO NUNCA,POIS,QUEM BATE ESQUECE MAS QUEM APANHA LEMBRA.NAO SOU CACHORRO ONDE QUEM ME MALTRATOU VAI ME CHAMAR DE VOLTA E EU VOU ABANANDO O RABINHO.POIS EXISTE UMA GRANDE DIFERENÇA
    ENTRE ANIMAL E SERES HUMANOS A INTELIGENCIA E A MINHA GRAÇAS A DEUS NAO ESTA DANDO PAU AINDA.NAO VENDO MEU VOTO NEM MINHA DIGNIDADE E DIGO NAO AO MAURO MENDES E ESSA CORJA QUE O ACOMPANHA. POR MIM NUNCA MAIS VOLTAM.VOU USAR O QUE DE MAIS PRECIOSO EU TENHO NESTE MOMENTO O MEU VOTO PRA REPRESENTAR TODA A MINHA INDIGNAÇAO .O MEU VOTO.VOU SAIR DESSAS ELEIÇOES DE CABEÇA ERGUIDA DE QUE AGI E SOUBE USAR A MINHA CONSCIENCIA PRA DAR UM BASTA A TUDO QUE TEMOS VIVIDO NAS MAOS DE GALINDO,WILSON,BLAIRO,TAQUES,ROBERTO FRANÇA,ANTONIO ROSA,PIVETA,TELMA ,SERYS,POP,PASTOR WASHINGTON QUE É DA MINHA IGREJA E EU NAO VOTEI NELE POIS TRAIU A MINHA CONFIANÇA VENDENDO A SANECAP E NOS VENDEU PRA ESSA CAB.ENTAO POR TODOS ESSES MOTIVOS VOTO COM MEU CORAÇAO ,NAO ME VENDO POR 150,00 REAIS ,POIS MEU VOTO É LIMPO.EUUUUUUUUUUUUUUU VOTOOOOOOOOOOOOOOOO LUDIOOOOOOOOOOOOOOOOOO 13 OPS SERA QUE VOCE CONSEGUIU ENTENDER OU AINDA ESTA LENDO A HISTORIA DA CAROCHINHA ALI BA BA E OS 40 LADROES.DEPOIS NAO VEM CHORAR.

  11. - IP 189.31.2.92 - Responder

    Fico triste de ver Lúdio afundando-se no lamaçal junto com a escumalha política de MT.
    NUNCA VOTAREI EM ALGUÉM QUE ANDE JUNTO COM riva ( minusculo mesmo).
    Estamos mal de escolha.

  12. - IP 189.75.99.174 - Responder

    Renata, a casa esta caindo. Vai da jega. Abre fuga. riva é réu em mais de 147 processos. Ele só roubou 500 milhões. Ele só morde por mês, cerca de 25 milhões. Você com certeza deve receber um SM. Deixa de ser rídiccula. esse caboclo não tem defesa!

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