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Turma Recursal do TJ-MT confirma condenação de Luiz Acosta

Turma Recursal do TJMT confirma decisão do juiz Alex Figueiredo que condenou Luiz Acosta por xingamentos co… by Enock Cavalcanti

Contrarrazões de Enock Cavalcanti ao Recurso Inominado apresentado por Luiz Acosta contra sentença do juiz… by Enock Cavalcanti

Recurso de Luiz Acosta contra decisão do juiz Alex Figueiredo que o condenou por xingamentos contra Enock C… by Enock Cavalcanti

Enock Cavalcanti, jornalista, Alex Nunes de Figueiredo, juiz de direito e Luiz Acosta, jornalista

Enock Cavalcanti, jornalista, Alex Nunes de Figueiredo, juiz de direito e Luiz Acosta, jornalista

 

Eu dei entrada em ação contra o jornalista Luiz Acosta em 30 de abril de 2013. Me senti ofendido pelos comentários que ele postou aqui mesmo nesta PAGINA DO E, a uma das muitas matérias opinativas que escrevi. Sem mais aquela, Luizão me acusando de chantagista. Isso mesmo: o Luizão escreveu, com todas as letras: “o senhor sobrevive de chantagem”. E me xingou de “chupim, escroque, escorchador, chantagista, enfim… um pilantra de marca maior”.

Avaliei que o Luizão ultrapassou os limites da decência, da legalidade. Tenho para mim que todo mundo pode ter sua opinião sobre quem quer que seja, sobre as coisas que os outros escrevem – mas existem regras de civilidade para a emissão destas opiniões. Por isso, representado pelo advogado Fabiano Rabaneda, fui atrás do reparo da Justiça, que é o caminho democrático, nestes casos.

Em 15 de outubro de 2014, o juiz Alex Nunes de Figueiredo, atuando no Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá, concluiu, no julgamento do processo, que a conduta do Luizão, “em propagar ofensas infundadas de cunho pessoal, além de xingamentos e opiniões pejorativas, foram suficientes para configurar a prática de ato ilícito, tanto que é tipificada como crime no artigo 140 do Código Penal”.

Toda a história vai contada nos documentos do processo. A partir da conclusão do Poder Judiciário, posso dizer que Luizão agiu de forma criminosa contra mim e, por isso, está sendo condenado a pagar uma indenização por danos morais de R$ 10 mil reais, quantia arbitrada pelo juiz Alex Nunes de Figueiredo.

Da decisão, cabia recurso. E Luiz Acosta recorreu à Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Neste mês de abril de 2015, saiu a decisão da Turma Recursal. No seu voto, o juiz relator João Bosco Soares da Silva escreveu: “A sentença que condenou o Recorrente ao pagamento da importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a titulo de indenização por dano moral, face a extensão do dano, não merece reparos e deve se mantida por seus próprios fundamentos.” O recurso do Luizão, cujo inteiro teor você confere nos destaques, foi,portanto, recusado e a sentença do juiz Alex Nunes de Figueiredo mantido em rua inteireza.

Luiz Acosta poderia ter feito diferente. Preferiu me atacar de forma criminosa – e, por isso, está sendo punido. Garantido pelo devido processo legal, nestes tempos de plena vigência da democracia brasileira, Luizão já apresentou novo recurso questionando a decisão da Turma Recursal.

Juiz Alex de Figueiredo condena Luiz Acosta por xingamentos contra Enock Cavalcanti by Enock Cavalcanti

Luiz Acosta contesta ação que lhe move Enock Cavalcanti por xingamentos by Enock Cavalcanti

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1 Comentário

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  1. - Responder

    Vai aprender ser comedido e respeitoso. Educado? Não, não tem mais tempo prá isso…

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