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A MEMÓRIA É QUE FAZ A HISTÓRIA: Estupro de criança na cadeia levou Brasil a definir maioridade penal aos 18 anos

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A história de um menino de 12 anos que, em 1926, foi preso com aproximadamente 20 presos adultos e acabou hospitalizado, vítima de agressões e por ter sido violentado. O menino, que trabalhava como engraxate, foi preso por ter jogado tinta na roupa de um sujeito que tinha lhe dado um calote. No ano seguinte, em parte por causa do impacto dessa notícia, o então presidente Washington Luiz assinou o Código de Menores, estabelecendo que apenas os maiores de 18 anos podiam ser punidos como adultos

Por Rogério Galindo, para o blog Caixa Zero

Estupro de menino de 12 anos na cadeia levou Brasil a estabelecer maioridade aos 18

Em tempos de discussão sobre maioridade penal, vale bem a pena ver o material que o Senado vem elaborando para resgatar o debate ao longo da história do Brasil. A agência de comunicação do Senado ouviu historiadores e outros especialistas para recontar o processo que levou à definição dos 18 anos como limite da imputabilidade penal.

O caso que levou o país a estabelecer a idade mínima, por exemplo, ocorreu em 1926. É a história de um menino de 12 anos que trabalhava como engraxate. Ao terminar de polir os sapatos de um sujeito, levou o calote. Enquanto o cliente se afastava, ele jogou tinta na roupa do caloteiro.

A polícia foi chamada e levou o menino Bernardino direto para a cadeia. Lá, ele conviveu com aproximadamente 20 presos adultos. Foi violentado, apanhou e, depois de sair da prisão, acabou no hospital. Os médicos que o atenderam, revoltados, contaram tudo ao Jornal do Brasil.

No ano seguinte, em parte por causa do impacto dessa notícia, o então presidente Washington Luiz assinou o Código de Menores, estabelecendo a distinção entre os que podiam ser punidos como adultos – os maiores de 18 anos.

Antes disso, cabia basicamente às autoridades decidir se o infrator tinha condições de ser responsabilizado pelos seus atos, independente de ter menos de 18 anos. Conforme se vê neste link, acontecia de meninos de 12 anos serem condenados à cadeia.

Eis um caso de 1915, portanto exatos cem anos atrás: “O juiz da 4ª Vara Criminal condenou a um ano e sete meses de prisão um pivete de 12 anos de idade que penetrou na casa número 103 da Rua Barão de Ubá, às 13h, e da lá furtou dinheiro e objeto no valor de 400$000”.

O vídeo contando a evolução do pensamento e das leis no Brasil pode ser visto abaixo ou no site do Senado.

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