A Juíza Marivalda Almeida Moutinho, da 2º Tribunal de Júri de Salvador, absolveu sumariamente os policiais militares acusados da execução de 12 pessoas no bairro de Cabula. Segundo a magistrada, os policiais responderam de “forma moderada” ao disparar 88 tiros nas vítimas. LEIA A DECISÃO

Juiza Marivalda Moutinho absolve PMs acusados de execução em Salvador, na chamada Chacina de Cabula by Enock Cavalcanti

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Apesar de 88 tiros e 12 jovens mortos, Juíza absolve policiais por legítima defesa
A Juíza Marivalda Almeida Moutinho, da 2º Tribunal de Júri de Salvador, absolveu sumariamente os policiais militares acusados da execução de 12 pessoas no bairro de Cabula. Segundo a magistrada, os policiais responderam de “forma moderada” ao disparar 88 tiros nas vítimas. A sentença foi publicada ontem, 27, no Diário Oficial do Estado.

Apesar do número de vezes que as vítimas foram alvejadas, os policiais foram atingidos apenas uma vez, e de raspão. O placar de 88 disparos a 1 de raspão, no entanto, não foi sequer suficiente para o processo ser levado à instrução. A absolvição sumária significa que a juíza considerou que não havia necessidade de produzir mais nenhuma prova, uma vez que a inocência era manifesta.

(Os policiais) responderam à ação de forma moderada – afirmou a juíza
A magistrada entendeu que o laudo pericial que encenara a cena, combinado com o exame cadavérico que constatou que os disparos foram feitos à distância, ao invés de próximos das vítimas, eram suficientes para concluir que as vítimas não foram executadas.

As vítimas, aliás, não contaram com o mesmo julgamento oferecido aos policiais. Apesar de serem todas primárias, foram classificadas como traficantes, tendo em vista a quantidade de drogas e armas apreendidas pela… polícia.

A sentença é mais um capítulo do chacina que causa revolta no Bairro pobre da capital baiana, ainda mais depois que o Governador Rui Costa, do PT, comparou os policiais a artilheiros em frente ao gol, que precisam marcá-lo para cair nos braços do povo.

O Ministério Público afirmou que irá recorrer da decisão.

Anistia Internacional condenou a decisão

Em nota, a Anistia Internacional afirmou ver “com surpresa e preocupação” a sentença divulgada pela juíza e disse esperar que o Ministério Público recorra da decisão.

A entidade ainda reiterou o apelo pela garantia de proteção das testemunhas, familiares e moradores de Cabula que têm sido vítimas de constantes ameaças e intimidações, bem como pela garantia de assistência e apoio às famílias das vítimas.

Leia no destaque desta PAGINA DO E a sentença que absolveu sumariamente os policiais

FONTE JUSTIFICANDO.COM

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ENTENDA O CASO

Promotoria: os 12 do Cabula, na Bahia, foram executados por policiais

Investigação diz que vítimas foram rendidas, sem situação de “confronto”, como fala a PM

São Paulo – EL PAÍS – BRASIL

O governador baiano, Rui Costa, e o comandante da PM. / MATEUS PEREIRA/GOVBA

De um lado do terreno, casas coladas uma a uma numa rua íngreme e não pavimentada. Em seu entorno, uma vegetação densa,remanescente da Mata Atlântica na Vila Moisés, na região do Cabula, em Salvador. Foi neste cenário, na madrugada de 6 fevereiro e perto demais da área habitada do bairro, que 12 pessoas, entre homens e adolescentes, foram rendidos e executados com vários tiros por policiais militares – após parte do grupo ter sido flagrado com drogas -, segundo o procedimento investigativo criminal conduzido por um grupo de promotores do Ministério Público Estadual da Bahia.

As conclusões baseiam-se em depoimentos de testemunhas e perícias para afirmar que houve uma chacina, o EL PAÍS apurou,contradizendo frontalmente a versão da PM baiana, que informou que, naquela noite, seus homens se enfrentaram com cerca de 30 criminosos que se preparavam para explodir caixas eletrônicos perto dali. Foi uma ação “enérgica”, definiu, na época, o secretário de Segurança baiano, Maurício Barbosa, diante do saldo da operação, que deixou um policial ferido de raspão. O governador, Rui Costa (PT), comparou os policiais a “artilheiros” de futebol diante de um momento decisivo. “Eles [os mortos] vieram bem articulados, inclusive com uniforme. Estavam camuflados também“, afirmou o comandante da PM, Anselmo Brandão, segundo o G1.

O calhamaço produzido pela Promotoria, que resolveu abrir investigação própria por causa da repercussão do caso, vai ser o fundamento para o indiciamento dos acusados, previsto para acontecer no dia 18 deste mês, por homicídio triplamente qualificado. Quem coordena os trabalhos é o promotor Davi Gallo. Ainda não foram divulgados oficialmente o resultado de outras duas investigações, o da Polícia Militar no âmbito da Corregedoria (que sustenta que houve confronto, de acordo com fontes que tiveram acesso ao caso) e o da Polícia Civil.

O episódio tem potencial para agravar o histórico recente da Rondesp, as rondas especiais que se inspiram na Rota, a unidade especial da Polícia de São Paulo famosa pela violência. A PM da Bahia ocupa o terceiro lugar, depois de Rio e São Paulo, no ranking da polícia que mais mata no país _com ao menos 234 mortes causadas em “confronto” em 2013, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, embora a Secretaria de Segurança fale em 13 vítimas. Questionada no mês passado, a secretaria de Segurança informou a este jornal que a possibilidade de rever os procedimentos da Rondesp “está sendo analisada”.

As mortes do Cabula devem voltar à pauta nesta segunda-feira, quando a CPI da violência contra jovens negros faz audiência na Assembleia Legislativa da Bahia. Estão convocadas autoridades do Governo e parentes de vítimas da violência. Familiares dos mortos em Cabula estiveram em Brasília em sessão da comissão na semana passada.

“O ladrão matou meu filho e a polícia matou outro filho. Eu quero viver para que?”, se desesperou Marina de Oliveira, 57 anos, ao falar do neto de 17 anos, Natanael, morto na ação de Cabula. O pai de Natanael, ela contou, morreu ao reagir a um assalto dentro de um ônibus. A avó é um dos parentes mobilizados para cobrar investigação idônea do caso.

Segundo Hamilton Borges, do movimento negro Reaja ou Será Morto, Reaja ou Será Morta, integrantes da polícia acamparam, na noite de domingo, no terreno da Vila Moisés onde ocorreram as mortes, provocando tensão nos moradores. No próximo sábado, os ativistas do Reaja, que promoveu protestos pelo caso de Cabula, planejam plantar um baobá no cenário das execuções.

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