A CASA TÁ CAINDO – Acusado de tentar proteger ilicitamente Geraldo Riva e acobertar possível crime eleitoral cometido em Campo Verde, delegado Paulo Vilela é afastado pelo juiz federal Fábio Fiorenza do comando da Polícia Civil.

Justiça afasta Vilela da diretoria da Polícia Civil
por Antonielle Costa

O juiz Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza, da 5ª Vara Federal de Cuiabá, determinou o afastamento cautelar do delegado Paulo Vilela, do cargo de diretor da Polícia Civil de Mato Grosso. Na mesma decisão, o magistrado aceitou a denúncia proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o delegado, por suposto crime de quebra de segredo de Justiça e prevaricação para beneficiar o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Geraldo Riva.

“Ratifico o recebimento da denúncia e deixo de absolver sumariamente o denunciado, determinando o prosseguimento do processo. Tendo em vista o afastamento cautelar do réu, determino que se dê prioridade ao trâmite deste processo”, diz um trecho da decisão.

Na mesma decisão, o juiz designou a audiência para oitiva das testemunhas residentes nesta capital para o dia o próximo dia 10, no entanto, o nome delas não foi divulgado. O secretário Diógenes Curado deverá ser ouvido no dia 10, 13 ou dia 17, podendo escolher em função da prerrogativa da função.

Denúncia

De acordo com a denúncia, no dia 3 de outubro, o delegado editou uma portaria na qual avocava (atraía para si a atribuição sobre) os documentos de investigação em trâmite na Delegacia de Polícia de Campo Verde (MT), que apurava crimes supostamente cometidos deputado nas eleições de 2010.

Ainda segundo a denúncia, no dia seguinte, os assessores de Vilela juntamente com um assessor de Riva foram a Campo Verde buscar o documento da investigação. Após conseguir o material que continham informações sobre interceptações telefônicas e documentos apreendidos, o delegado as passou para Éder Moraes, então Chefe da Casa Civil de Mato Grosso, quebrando sigilo funcional.

Para os procuradores da República responsáveis pelo caso, o delegado quis tomar a responsabilidade sobre a investigação para proteger ilicitamente Geraldo Riva e, com a eleição do deputado, conseguir e receber favores políticos junto à administração, mantendo-se no cargo ocupado.

E as investigações, também conforme os procuradores, só não foram frustradas porque o delegado de Campo Verde informou ao Juízo Eleitoral, sobre a portaria, que juntamente com o Ministério Público determinou que a investigação passasse a ser conduzida pela Polícia Federal. Veja parte do depoimento de uma das testemunhas do ocorrido:

“(…) afirmou em seguida em tom de exclamação que o cargo dele é político e assim o Governo estava meio preocupado com aqueles documentos, pois não sabia o que tinha sido apreendido e com receio com a repercussão que o caso poderia ter caso a imprensa tomasse conhecimento; que durante a conversa o diretor-geral disse que o promotor eleitoral de Campo Verde-MT pegou pesado no parecer dele e em seguida disse que eu não podia ter informado ao juízo eleitoral sobre a portaria dele e que antes de tomar qualquer atitude tinha que tê-lo procurado pessoalmente para conversarem, ressaltando que aquele assunto não podia ser tratado sequer por telefone (…)”

Além do afastamento, o MPF pediu a condenação de Vilela quebra de segredo de Justiça e prevaricação cujas penas são de prisão de dois a quatro anos e multa; e detenção de três meses a um ano e multa, respectivamente.

Outro lado

A reportagem tentou contato com Vilela pelo celular, mas as ligações não foram atendidas. O advogado do delegado Pedro Verão não estava em seu escritório e a secretaria não quis passar o telefone celular para contato.

 

FONTE MATO GROSSO NOTICIAS

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ENTENDA O CASO

Diretor da Polícia Civil em MT é acusado de favorecer deputado

RODRIGO VARGAS
FOLHA DE S.PAULO – 20/10/2011

O Ministério Público Federal denunciou sob acusação de quebra de segredo de Justiça e prevaricação o diretor-geral da Polícia Civil de Mato Grosso, Paulo Rubens Vilela.

Segundo a Procuradoria, os crimes foram cometidos em uma tentativa de beneficiar o então candidato a deputado estadual José Geraldo Riva (PP), hoje presidente da Assembleia Legislativa, em uma investigação por crime eleitoral em 2010.

A denúncia afirma que em 3 de outubro, data da eleição, Vilela determinou por meio de portaria que fossem encaminhados para seu gabinete em Cuiabá documentos que haviam sido apreendidos dois dias antes por determinação da Justiça Eleitoral em Campo Verde (130 km de Cuiabá).

O TRE-MT, em nota divulgada à ocasião, disse que as apreensões se deviam à denúncia de que “apoiadores do candidato” estariam distribuindo combustível e dinheiro em troca de votos.

“A diligência culminou em apreensões de vários tickets de combustível, agendas, cópias e documentos originais do título de eleitor, lista com nomes de várias pessoas, fotocópias de contas de energia elétrica, blocos de recibo e outros documentos”, disse o TRE, à época.

Para a Procuradoria, a portaria expedida pelo diretor-geral da Polícia Civil tinha o objetivo de “tomar a responsabilidade sobre a investigação para proteger ilicitamente” o candidato, em troca de “favores políticos”.

“No dia seguinte (04 de outubro de 2010) o assessor do delegado Paulo Vilela foi junto com o assessor de Geraldo Riva no avião do parlamentar para buscar o documento de investigação em Campo Verde”, diz a Procuradoria, em nota.

Após obter cópia de todos os documentos, diz a denúncia, Vilela as repassou para o então secretário-chefe da Casa Civil, Eder Morais, hoje titular da Secopa (Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo Fifa 2014).

“As investigações só não foram frustradas porque o delegado de Campo Verde informou ao Juízo Eleitoral sobre a portaria, que juntamente com o Ministério Público determinou que a investigação passasse a ser conduzida pela Polícia Federal”, diz a nota.

A denúncia foi oferecida no dia 20 do mês passado e recebida pela 5ª vara da Justiça Federal na última quarta-feira (26). Além da condenação por prevaricação e quebra do sigilo judicial (penas de 2 a 4 anos), a Procuradoria pede o afastamento imediato de Vilela da direção da Polícia Civil.

Procurado pela Folha, o delegado Paulo Vilela disse, por meio de sua assessoria, que está “tranquilo” em relação às acusações e que vai apresentar sua defesa à Justiça.

A defesa de José Riva disse que o deputado não é alvo da denúncia e não irá comentar o assunto. Sobre a acusação de crime eleitoral em Campo Verde, o advogado Ronimárcio Naves disse que “não houve crime” e que os materiais apreendidos eram “artigos regulares de campanha”.

A reportagem não conseguiu contato com o secretário Eder Morais.

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  1. - IP 201.73.66.151 - Responder

    Amigos todos nos ja sabemos que não vai dar em nada tudo isso,deixa o coitado do Robin hood em paz deixa o homem trabalhar sou seu fam

  2. - IP 177.17.206.64 - Responder

    É Kal, por isso e outra, que esse nosso país é essa merda toda. Também vindo de sua pessoa do seu naipe, vamos esperar o que? Nem português sabes escrever corretamente. É muita pretensão a minha imaginar que este nosso Brasil tem solução. Obs: que você escreveu é correto fã!

  3. - IP 177.17.206.64 - Responder

    Rsrsrsr! Esse seu Hobin Hood só rouba para si mesmo. Para os lacaios só sobras e migalhas!

  4. - IP 186.213.230.237 - Responder

    Segundo a Constituição do Brasil de 1988, no inciso LXXIII do art.5º:

    Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

    A ação popular é uma ação de natureza constitucional, que pode ser impetrada por qualquer do povo (“cidadão”, no sentido jurídico do termo: todo brasileiro com alistamento eleitoral) perante o Judiciário, para anular qualquer ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

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