A CARNE É FRACA: 21 frigoríficos de Mato Grosso são acusados de abate ilegal, danos ambientais e favorecimento ao trabalho escravo e podem ter que pagar, junto com empresas de Rondônia e do Amazonas, indenizações de mais de R$ 600 milhões. MPF quer tirar carne irregular do cardápio das redes de fast food

O Ministério Público Federal no Amazonas, Mato Grosso e Rondônia, o Ibama, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público no Estado do Amazonas e Rondônia querem tirar do cardápio das redes de fast food, como o Bobs e o McDonalds, a carne de bois criados ilegalmente, às custas de devastação florestal, trabalho escravo e violação de direitos indígenas nesses três estados.

MPF, Ibama, MPT, MP/AM e MP/RO processam 26 frigoríficos em três Estados por comércio de carne de boi criado em área irregular. As principais redes de supermercado e fast foods do país estão sendo comunicadas para não colaborarem com o desmatamento e trabalho escravo na Amazônia  

 

O Ministério Público Federal no Amazonas, Mato Grosso e Rondônia, o Ibama, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público no Estado do Amazonas e Rondônia estão processando judicialmente 26 frigoríficos pela compra e comercialização de bois criados ilegalmente, às custas de devastação florestal, trabalho escravo e violação de direitos indígenas nesses três Estados. Nas ações, pede-se o pagamento de indenização pelos danos ambientais à sociedade brasileira no valor de R$ 556.990.000,00 (quinhentos e cinquenta e seis milhões, novecentos e noventa mil reais)

A identificação dos frigoríficos responsáveis pela comercialização de animais criados em fazendas irregulares no Amazonas (AM), Mato Grosso (MT) e Rondônia (RO) foi possível a partir do cruzamento de dados públicos – que registram a informação do local de origem do animal e o destino para o abate -, com as informações sobre a localização de fazendas dentro de terras indígenas, os embargos do Ibama por desmatamento ilegal e a relação das propriedades que estão na lista suja do trabalho escravo.

A partir desse mapeamento da cadeia produtiva da carne, já identificou-se que foram comercializados e abatidos 55.699 mil animais criados em fazendas com irregularidade.

O MPF reafirma o seu compromisso com o diálogo e com a construção de uma solução paulatina e progressiva, na medida em que estabeleceu, no acordo proposto aos frigoríficos, prazos longos e factíveis, em consonância com o novo Código Florestal, para a regularização da atividade frigorífica.

O trabalho do MPF mostra demonstra a adoção no Brasil de um padrão de governança socioambiental. Dessa forma, empresas nacionais e estrangeiras, que há muito tempo se mostravam temerosas pelo alto índice de desmatamento e de libertações por trabalho escravo que o setor ostentava, podem ver no país a adoção de medidas sérias de proteção da sua produção.

Os grandes compradores sabem que o Brasil está tratando claramente dos problemas da pecuária, sinalizando que vai resolvê-los para conquistar definitivamente o lugar que merece no mercado internacional. A atuação do MPF favorece amplamente os pecuaristas sérios que investem na legalidade.

Tentativa de acordo – As ações judiciais foram propostas contra os 26 frigoríficos depois que essas empresas optaram por não assinar o acordo em que se comprometeriam a comprar matéria-prima apenas de produtores rurais do AM, MT e RO que não cometam desmatamento ilegal, que façam a identificação das suas propriedades – por meio de inscrição nos cadastros estaduais existentes –, que iniciem o processo de licenciamento ambiental e que não tenham ocorrência de trabalho escravo, invasão de unidades de conservação, terras indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

O histórico de diálogo do MPF com as indústrias beneficiadoras e exportadoras de carne bovina começou no Pará e repercutiu no Acre e Mato Grosso. Cerca de cem frigoríficos já assinaram termos de ajustamento de conduta buscando a regularização socioambiental de suas atividades. Nas últimas semanas, o JBS, o maior frigorífico do mundo, e os frigoríficos Siqueira e Holanda LTDA-ME (RO), São José do Matrincha LTDA-ME (MT) também aderiram ao acordo.

Em continuidade à atuação pela regularização da cadeia da pecuária, as grandes redes de supermercado – como o Modelo, o Comper, o Extra  e o Compre Mais – e as grandes redes de fast food – como o McDonalds, o Bobs, o Burger King, o Giraffas,  Subway e China in Box – estão sendo comunicadas para adotarem medidas de prevenção e controle da origem dos produtos que comercializam.

Os supermercados brasileiros, desde 2009 assumiram o compromisso público de não colaborarem com o desmatamento e o trabalho escravo na Amazônia. Nesse sentido, MPF e Associação Brasileira de Supermercados (Abras) assumiram no mês de abril uma parceria extremamente positiva para a sociedade brasileira.

 

Confira os frigoríficos acionados pelo MPF em Mato Grosso:

 

Guaporé Carnes S/A

Brasfri S/A

Carnes Boi Branco

Valegrande Industria Comércio de Alimentos S/A

Abatedouro 3 Irmãos Ltda

Agroindustrial Alimentos S/A

Alvorada Agroindustrial Industria Alimentos S/A

Bombonato Industria de Alimentos Ltda ME

BRF Brasil Foods S/A

Frigal Frigorífico Ltda

Frigorífico José Bonifácio Ltda

Frigorífico Nova Carne Ltda

Frigorífico RS Ldta EPP

Frigovale do Guaporé Comércio e Industria

Frig’West Frigorífico Ltda

Marceli Sampaio Correa ME

Navi Carnes Ind. E Comercio Ltda

Plena Alimentos Ltda

Rodrigo Silva Moares Cia Ltda

Sadia S/A

Superfrigo Ind e Comércio S/A

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