O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou uma petição ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirmando ser vítima de violação de direitos humanos em razão das ações da Operação Lava Jato. LEIA A PETIÇÃO DE LULA

Lula recorre à ONU contra perseguições que sofre na Justiça brasileira by Enock Cavalcanti on Scribd

Exceção de Suspeição de Lula contra o juiz Sérgio Moro by Enock Cavalcanti on Scribd

Presidente Lula questiona isenção do juiz Sérgio Moro perante o STF – integra by Enock Cavalcanti on Scribd

Lula

Lula

Lula recorre à ONU e diz ser perseguido pelo juiz Sérgio Moro

Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou na quinta-feira (28) uma petição ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) afirmando ser vítima de violação de direitos humanos em razão das ações da Operação Lava Jato.

Segundo a petição, Lula se diz perseguido pelo juiz Sergio Moro, responsável pela operação na primeira instância, a quem acusa de abuso de poder.

Rio de Janeiro – Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa do lançamento da campanha Se é público é para todos, organizada pelo Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas (Fernando Frazão/Agência Brasil)
Para a defesa de Lula, a petição é uma resposta aos atos do juiz Sérgio MoroArquivo/Fernando Frazão/Agência Brasil
A defesa de Lula reclamou o que considera “atos ilegais” praticados por Moro, entre eles a gravação e divulgação de conversas privadas dele com advogados e também com a presidenta afastada Dilma Rouseff, além da condução coercitiva para um depoimento no dia 4 de março.

A peça foi protocolada na sede do Comitê, em Genebra, na Suíça. Segundo a defesa, o documento é uma resposta aos atos de Moro, que “não podem ser satisfatoriamente corrigidos na legislação brasileira”.

Conforme a petição, Lula pode sofrer violações de direitos humanos e abuso de poder por parte de Moro e dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato. Entre as possíveis violações, o documento lista “invasão de privacidade, prisão arbitrária, detenção antes do julgamento, presunção de culpa e incapacidade de afastar um juiz tendencioso”.

No documento, a defesa informou que Lula sempre se submeteu voluntariamente a pedidos de interrogatórios da polícia ou do Ministério Público e que não procura o Comitê Internacional com a pretensão de estar acima da Lei.

“Como um ex-presidente, ele não exerce qualquer função ou detém qualquer privilégio, e sempre auxiliou a polícia e os procuradores quando chamado a prestar esclarecimentos em inquéritos policiais ou outros procedimentos investigatórios”, acrescentou o documento.

Parcialidade

Além da declaração de que os atos de Moro foram ilegais, os advogados também pedem a declaração de parcialidade do magistrado e que investigação seja conduzida por um “juiz imparcial”.

“Lula busca uma decisão nesse sentido pelo comitê, na esperança e expectativa de que seus pontos de vista sobre essas queixas não só irão fornecer alguma compensação pela violação de seus direitos, mas vão ajudar os futuros governos na elaboração de leis e procedimentos que possam aprimorar o combate à corrupção, enquanto protegem os direitos básicos dos suspeitos”, destacou a peça.

Na petição, a defesa informou que, em razão da conduta adotada por Moro, Lula teve violado seu direito de presunção de inocência, estando ainda suscetível a ser detido e preso a qualquer momento.

Juiz federal Sérgio Moro
Na petição, a defesa informou que, em razão da conduta de Moro, Lula teve violado o direito da presunção de inocênciaArquivo/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
“Esse juiz é conhecido por manter suspeitos da Operação Lava Jato presos por tempo indeterminado, em detenção, até que eles façam delação premiada. Eles não têm direito a habeas corpus ou acesso a um tribunal que decida pela sua soltura, a não ser um ‘tribunal’ composto pelo próprio juiz Moro. Embora o reclamante ainda não tenha sido preso, na qualidade de suspeito declarado ele está vulnerável.”

O documento citou as investigações em torno da suposta propriedade de Lula de um sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, e de um apartamento em Guarujá, no litoral paulista.

O ex-presidente nega as acusações e disse que apoia as investigações desde que sejam feitas de “maneira justa e transparente”.

“Ele [Lula] tem, repetida e enfaticamente, negado que tenha conhecimento, tampouco que tenha aprovado tais crimes ou recebido qualquer dinheiro ou favores como “propina” por ações ou decisões que ele tenha tomado quando presidente do Brasil, ou em qualquer outro momento”, concluiu a petição.

 

……

ENTENDA O CASO

 

JUIZ ACUSADOR

Lula questiona imparcialidade de Sergio Moro por acusações de obstruir Justiça

Por Sérgio Rodas, no Consultor Jurídico

Por ter acusado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de obstruir a Justiça e ter manifestado apoio à tese dos investigadores da operação “lava jato” de que ele é o real proprietário de um sítio em Atibaia (SP), o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, virou alvo de uma exceção de suspeição da defesa do petista, comandada pelos advogados José Roberto Batochio, Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins.

A peça foi protocolada nesta terça-feira (5/7), após Moro receber as investigações contra Lula do Supremo Tribunal Federal e instar os representantes dele a se manifestarem, o que ocorreu em 24 de junho.

De acordo com Zanin Martins, o juiz federal demonstrou em três momentos que perdeu a imparcialidade para conduzir os processos contra o líder do PT. O primeiro deles foi ao autorizar as ações do dia 4 de março, como a condução coercitiva do ex-presidente e as buscas e apreensões em imóveis a ele relacionados. “Nessa ocasião, Moro aprovou uma série de medidas invasivas baseadas em hipóteses, mostrando pré-disposição sobre a tese da acusação”, afirmou Zanin Martins a jornalistas na sede do escritório Teixeira, Martins & Advogados, em São Paulo.

O segundo instante foi quando Sergio Moro deflagrou uma “ofensiva pública” contra Lula para evitar que ele se tornasse ministro da Casa Civil e passasse a ter seus casos conduzidos pelo STF, destacou o advogado. Assim, o juiz paranaense levantou o sigilo das interceptações telefônicas do petista de forma a criar um cenário público contrário à sua integração na equipe da presidente Dilma Rousseff. O problema é que esse ato foi ilegal, disse o defensor, apontando que o ministro do Supremo Teori Zavascki posteriormente anulou a divulgação dos áudios.

Já o terceiro — e mais grave — momento foi quando Moro respondeu a questionamentos de Teori sobre por que havia retirado o sigilo das conversas. No documento, de 29 de abril, o juiz federal acusa Lula 12 vezes de condutas criminais, ressalta Zanin Martins. Com isso, ele teria assumido o papel de “juiz acusador”, avalia o advogado, opinando que essa função lhe tiraria a isenção para conduzir o caso.

E, aparentemente, Sergio Moro não está preocupado com as acusações de parcialidade, destacam os advogados. Isso porque tem comparecido a eventos de opositores do ex-presidente, como as reuniões da associação empresarial Lide, dirigida pelo pré-candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo, João Dória, e o lançamento do livro Lava Jato – O juiz Sergio Moro e os bastidores da operação que abalou o Brasil, do jornalista Vladimir Netto, que coloca o petista como personagem central da história.

Para Batochio, a substituição de Sergio Moro só teria pontos positivos. “Qual seria o prejuízo para a Justiça se houvesse um juiz neutro no caso? Nenhum. E qual seria o benefício de Moro julgar os casos de Lula? Não seria melhor para a nossa civilização que um juiz que não só fosse imparcial, mas também parecesse imparcial, como a mulher de César, julgasse as acusações? Afinal, com um juiz acusador, nem Deus como advogado resolve”, analisou.

O criminalista ainda lembrou que as ações de indenização dos familiares do líder do PT contra a União pela divulgação dos grampos afetam mais ainda a isenção do juiz da “lava jato”, uma vez que praticamente colocam os parentes de Lula como adversários do julgador.

Esse ponto também é levantado por Cristiano Zanin Martins com relação à representação que eles apresentaram à Procuradoria-Geral da República para apuração dos crimes de divulgação de interceptações telefônicas (artigo 10 da Lei 9.296/1996) e abuso de autoridade (artigo 4º da Lei 4.898/1965). “Pode ser que Moro seja processado por um crime que teve Lula como vítima. E isso aniquila a imparcialidade dele para julgar os casos envolvendo o ex-presidente”, examinou.

Normas internacionais
Na exceção de suspeição, os advogados de Lula afirmam que a permanência de Sergio Moro no caso viola a garantia aos acusados de um julgamento justo e parcial, estabelecida na Constituição Federal (artigo 5º, incisos XXXVII e LIII) e em normas internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão e a Convenção Americana de Direitos Humanos.

E esse princípio está amplamente respaldado por tribunais brasileiros e estrangeiros, destacam Batochio, Teixeira e Zanin Martins. No STF, o decano da corte, Celso de Mello, já declarou que um juiz não pode ser acusador (HC 85.531), ao passo que o Superior Tribunal de Justiça vedou pré-julgamentos (HC 146.796). Lá fora, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, a Corte Europeia de Direitos Humanos e a Suprema Corte Norte-Americana determinaram que o magistrado deve ser objetivo e discreto, e que não podem pairar suspeitas sobre sua atuação.

Recebida a exceção, Moro tem três dias para acatar o pedido da defesa e passar as investigações contra Lula a seu substituto. Caso ele rejeite o requerimento, deverá enviar o caso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS), que analisará a questão. Se essa corte voltar a negar a solicitação da defesa, o debate ainda pode ir para o STJ e, em último caso, para o STF.

Embora os representantes de diversos acusados da “lava jato” já tenham arguido a suspeição de Moro sem sucesso, Zanin Martins crê que a de Lula tem mais chances de prosperar, pois as demonstrações de parcialidade dele contra o petista foram mais intensas do que perante os demais.

Exceção de incompetência
Ao mesmo tempo, os defensores do ex-presidente apresentaram exceção de incompetência contra o titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. Na visão deles, os fatos imputados a Lula — palestras irregulares e titularidade de um apartamento em Guarujá (SP) e de um sítio em Atibaia SP) — não tem nada a ver com a capital paranaense ou com a Petrobras para justificar a permanência dos processos com Moro.

Investigação de autoridades
Também nesta terça, Batochio, Teixeira e Zanin Martins protocolaram reclamação no STF pedindo que a corte analise uma possível usurpação de competência de Sergio Moro ao ordenar que os grampos de Lula, com exceção daquele sobre o termo de posse de ministro com Dilma, voltem a integrar a investigação.

Aos olhos dos advogados, o juiz federal não pode cuidar de provas que envolvem autoridades com foro por prerrogativa de função, como os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Lindbergh Farias (PT-RJ).

Em nota, a Assessoria de Imprensa da Justiça Federal do Paraná afirmou que o juiz Sergio Moro só vai se manifestar nos autos.

5 Comentários

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  1. - Responder

    Na hora das bravatas o Coroné Luiz Ináçu parecia confiante na ajuda da linha auxiliar.

    Agora se borra de medo de se defender sozinho e corre para pedir socorro na ONU.

    Será que na ONU tem petralhas??

  2. - Responder

    Agora sim tá salvo.Desespero de bandido é negar sempre.

  3. - Responder

    O advogado do lula precisa estudar um pouco de direitos humanos. Um pouquinho da mecânica de proteção da Convenção Americana. Essa petição não vai ser nem analisada.

  4. - Responder

    Opa. Esqueci que não foi na OEA; foi na ONU. Idem ao advogado.

  5. - Responder

    Se até o Coroné Luiz Inaçu está se borrando, imaginem os outros petistas Brasil afora!

    Devem estar escondidos debaixo da cama.

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