A PEQUENA CASA DE HORRORES: Pelo menos R$ 16 milhões podem ter sido desviados da Câmara de Cuiabá desde 2006. Chica Nunes (PSDB) abriu ciclo de escândalos, acusada de rombo de R$ 6,2 milhões. Lutero Ponce (PPS) foi acusado de desvio de R$ 7,5 milhões. Deucimar Silva (PP) foi denunciado por superfaturar obra de reforma da Casa em R$ 1,1 milhão. Júlio Pinheiro (PTB), livre das denúncias de desvio, pontificou como marido bêbado e truculento, acusado de bater na esposa – mas o caso foi abafado na Justiça e esquecido pela mídia

CÂMARA DE CUIABÁ 

Falo em “pequena casa de horrores” porque considero que é a Assembleia Legislativa, comandada e controlado há muitos anos pelo deputado José Geraldo Riva (PP-MT) como “a grande casa de horrores”. Vejam que, na Câmara do ‘aprendiz” João Emanuel, o Diário de Cuiabá fala em um possível desvio total de R$ 16 milhões. Lá na Assembleia, os processos movidos contra Riva et caterva, apontam desvio superior a R$ 500 milhões de reais, em números atualizados. Se existe terror em uma casa e noutra, a verdade é que o que se tem feito na mídia mato-grossense para esclarecer esses fatos, tem sido muito pouco. Uma boa análise deste histórico de escândalos ( e devemos lamentar que o Diário não tenha estendido seu olhar até às administrações anteriores, como a do atual deputado Luiz Marinho, até hoje respondendo a processos na Justiça) deve registrar, portanto, que nossa imprensa também tem sua cota de responsabilidade por todo este descalabro. E o eleitorado? Bem, segue embarcando (por falta de informação?) em muitas canoas furadas. Confira o noticiário. (EC)

 

 

Denúncias de desvios somam R$ 16 mi

Montante é resultado das últimas cinco administrações que passaram pela Casa. Desde 2006, apenas um ex-presidente não sofreu acusações

Verba que Chica Nunes, Lutero Ponce, Deucimar Silva e João Emanuel teriam desviado seria suficiente para construir 266 casas

THIAGO ANDRADE
DIARIO DE CUIABÁ

Pelo menos R$ 16 milhões podem ter sido desviados da Câmara de Cuiabá desde 2006. De lá para cá, dos cinco vereadores que presidiram a Casa, quatro foram acusados de esquemas para “surrupiar” verba do Legislativo. A pena mais grave até o momento foi a perda de mandado.

O dinheiro tinha destino específico, custear os gastos do Parlamento, mas, se pudesse ser investido em outra finalidade, seria possível, por exemplo, construir 266 casas populares, ao valor de R$ 60 mil cada uma.

No total, o valor representa mais da metade do orçamento da Casa de Leis para este ano.

A ex-vereadora e ex-deputada Chica Nunes abriu o ciclo de escândalos. Em sua passagem pela presidência da Câmara, entre 2005 e 2006, foi acusada de ter deixado um rombo de R$ 6,2 milhões. Na época, ela chegou a ser indiciada, mas acabou não enfrentando processo político porque, logo após encerrar seu mandato, já estava eleita deputada.

Lutero Ponce (PPS), que a sucedeu, comandando a Câmara entre 2007 e 2008, também foi acusado de desvio: R$ 7,5 milhões. O então presidente teria comprado 24,5 toneladas de açúcar, 572 litros de adoçante, 7.464 litros de leite e 11 toneladas de bolacha. Os números, é claro, chamaram a atenção do Ministério Público Estadual.

Desta vez, os colegas de Parlamento não o perdoaram, cassando-o por 14 votos a quatro. Foi a primeira vez que um parlamentar foi cassado em Cuiabá. Lutero está inelegível até 2020.

Em seguida, a Câmara da Capital foi administrada por Deucimar Silva (PP), que assumiu com discurso de recuperar a seriedade da administração no Legislativo municipal.

Durante sua gestão realizou uma reforma na Casa, especialmente no telhado. Na Legislatura seguinte, já sob o comando de Júlio Pinheiro (PTB), todavia, foi acusado de superfaturamento da obra. O montante chegaria a R$ 1,1 milhão.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi aberta na Casa para investigar o caso. Deucimar saiu ileso e o relatório final foi arquivado.

Destes, apenas Pinheiro não foi acusado de nenhum desvio. Em contrapartida, protagonizou um episódio que balançou sua estabilidade no cargo de presidente: foi acusado de bater em sua esposa, enquanto estava embriagado. O caso, no entanto, acabou esquecido.

Para o vereador petebista, é a impunidade que tem gerado os inúmeros escândalos. “O que precisamos fazer para evitar esses escândalos que vimos nas outras gestões é voltar à estaca zero, abrir mais a Câmara, fazer mais fiscalização. O que deixa essas coisas acontecerem é a sensação de impunidade. Com o João Emanuel (PSD) é assim. Ele parece ser blindado. Reverte todas as decisões na Justiça. Não dá para entender algumas decisões a favor dele”, diz.

A referência é ao atual presidente da Casa de Leis, acusado pelo Ministério Público Estadual de participar de um suposto esquema criminoso que desviava recursos do Poder Legislativo por meio de licitações fraudulentas para bancar financiamentos de campanha.

As investigações ainda estão em curso, mas o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) aponta um gasto de ao menos R$ 1,5 milhão com comunicação. O valor é considerado suspeito porque a principal prova contra o social-democrata é um vídeo gravado pela empresária Ruth da Silva Dutra, dona da gráfica Neox Visual, em que João Emanuel lhe oferece benefícios em uma licitação para fornecimento de material gráfico.

O presidente também é acusado de grilagem de terras. A empresária teria chegado até ele após descobrir que um terreno que lhe pertence teria tido a escritura fraudada a mando do social-democrata.

Apesar de quase todas as últimas gestões da Câmara de Cuiabá ter enfrentado denúncias de desvios de verba, o analista político Alfredo da Motta Menezes acredita que esse não seja um estigma de todos os presidentes do Legislativo.

A exemplo de Júlio Pinheiro, ele atribui o problema à impunidade. Outro fator que destaca é o julgamento dos acusados pelos próprios parlamentares da Casa. Ele afirma que no caso de Deucimar, por exemplo, há indícios de que houve uma negociação entre os vereadores para que chegassem ao entendimento de arquivar as investigações.

 

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ISTÓRIA DO PARLAMENTO CUIABANO 

Livro tem textos e imagens da internet

Ao custo de R$ 1,3 milhão, publicação é um dos alvos de investigação do Gaeco

Geraldo Tavares/DC
João Emanuel diz que livro foi distribuído em escolas, eventos, gabinetes e a visitantes da Câmara

RODRIGO VARGAS
DIÁRIO DE CUIABÁ

Fotos amadoras, retiradas de fóruns de discussão da internet. Textos sem revisão, oriundos de fontes como a Wikipédia e blogs variados. Conteúdo confuso, editado de forma desencontrada. Péssima qualidade de impressão e acabamento.

Fosse o resultado de uma pesquisa feita por estudantes do ensino fundamental, o livro “História do Parlamento Cuiabano” seria apenas mais uma insignificante colagem de conteúdo alheio. Só que a referida obra custou R$ 1,3 milhão. E quem pagou foi você.

Lançada em março deste ano pela Câmara Municipal de Cuiabá, a publicação de 142 páginas foi produzida pela Propel Comércio de Materiais para Escritório Ltda., empresa na mira do Ministério Público sob suspeita de integrar um suposto esquema de desvio de verbas públicas por meio de serviços gráficos de fachada.

“São fortes os indícios de desvio de dinheiro público por meio de esquema entre a Câmara Municipal de Cuiabá, através de seu presidente João Emanuel Moreira Lima (PSD), e empresas gráficas, mais especificamente a Propel”, aponta o Gaeco, que nesta semana deflagrou a operação Aprendiz.

A reportagem do DIÁRIO leu a íntegra do livro editado pela Propel. Item mais caro do pacote de serviços contratado e pago ao longo deste ano à empresa, o material chama atenção pelo excesso de páginas (44% do total) destinadas unicamente a apresentar nomes e fotos de vereadores e ex-vereadores.

No restante do livro, encontra-se de tudo. Uma matéria retirada da Agência Brasil, tratando da cidade paulista de Mira Estrela, enche duas páginas para expor a “crise do número de vereadores”. Outro trecho cita em detalhes a maneira de se construir o tradicional “boi” das apresentações de siriri e cururu. “As ripas de madeira devem ser finas”, diz o livro.

O capítulo sobre a cavalhada em Poconé, também retirado da internet, enche seis páginas. Em um capítulo sobre “Personagens Memoráveis”, um texto sobre Maria Taquara relata suas aparições “tanto faladas quanto escritas” em um Centro Espírita da Capital.

O texto, publicado originalmente em um site intitulado “Diretório de Artigos Gratuitos”, conta como a personagem, que marcou época na Cuiabá das décadas de 1930 e 1940, ressurgiu para dizer que está “bem” e “trabalhando”.

“Vocês também viram o meu cabelo. Sou preta, feia e beiçuda (…) Virei entidade e estou aqui ajudando os irmãos espíritas. Não sou bonita por fora, mas a beleza é por dentro”, teria dito, segundo o livro encomendado pela Câmara Municipal.

Descrito na publicação como “jovem e dinâmico”, o vereador João Emanuel disse, em depoimento ao Gaeco, que sua intenção ao encomendar o livro era “levar ao conhecimento da população as atribuições do Parlamento”.

Questionado, disse que “não pagou e nem lhe foi solicitada nenhuma propina ou comissão” pelo contrato. “O declarante confirma que todo o material que consta das notas, na quantidade que consta das notas, foi produzido e entregue”, disse, em um trecho do depoimento.

Segundo o presidente afastado, parte dos livros foi “distribuída internamente entre os gabinetes” e o restante foi entregue em “escolas, mutirões e eventos” e a servidores e visitantes da Câmara. “O declarante se compromete a trazer novas informações e documentos comprovando a efetiva entrega da quantidade de livros adquirida”.

 

 

FONTE DIÁRIO DE CUIABÁ

Categorias:Direito e Torto

5 Comentários

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  1. - IP 177.193.165.228 - Responder

    Caro Enock, na sua matéria, foi omitido os mais de cinco milhões, do então “glorioso” presidente da Casa dos Artistas, sir Luis Marinho I. Que, inclusive já tem até denuncia acatada pelo tribunal de justiça de MT. Como é leão-de-chácara do Riva, por ora esta livre de qualquer complicação futura!

  2. - IP 177.193.165.228 - Responder

    Cod.Proc.: 714508 Nr: 7521-07.2011.811.0041

    A Ç Ã O : A Ç Ã O C I V I L D E I M P R O B I D A D E ADMINISTRATIVA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, L E I S E S P A R S A S E R E G I M E N T O S – > P R O C E D I M E N T O S ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
    REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
    LITISCONSORTES (REQUERENTE): MUNICIPIO DE CUIABA – MT
    ADVOGADO: CÉLIO JOUBERT FÚRIO
    ADVOGADO: SALVADOR POMPEU DE BARROS FILHO
    ADVOGADO: ADELAIDE LUCILA DE CAMARGO
    ADVOGADO: MARIANA R. SERAFIM S. V. BARROS
    REQUERIDO (A): ÂNGELA MARIA BORELHO LEITE
    REQUERIDO (A): SILAS LINO DE OLIVEIRA
    REQUERIDO (A): GONÇALO XAVIER DE BOTELHO FILHO
    REQUERIDO (A): LÚCIA CONCEIÇÃO ALVES CAMPOS COLETA DE SOUZA
    REQUERIDO (A): LUIZ MARINHO DE SOUZA BOTELHO
    ADVOGADO: MARCOS MARTINHO AVALLONE PIRES
    ADVOGADO: JOÃO BATISTA ALVES BARBOSA
    ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE POZETI
    ADVOGADO: SALVADOR POMPEU DE BARROS FILHO
    ADVOGADO: ADELAIDE LUCILA DE CAMARGO
    ADVOGADO: JORGE BOTEGA
    ADVOGADO: FÁBIO LUÍS GRIGGI PEDROSA
    ADVOGADO: GELISON NUNES DE SOUZA
    ADVOGADO: RICARDO PORTEL MARTINS
    ADVOGADO: MARIANA R. SERAFIM S. V. BARROS
    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA ? PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC.TRATA-SE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM FACE DE LUIZ MARINHO DE SOUZA BOTELHO, ÂNGELA MARIA BOTELHO LEITE, SILAS LINO DE OLIVEIRA, GONÇALO XAVIER DE BOTELHO FILHO E LÚCIA CONCEIÇÃO ALVES CAMPOS COLETA DE SOUZA, OBJETIVANDO A CONDENAÇÃO DESTES A RESSARCIREM O ERÁRIO MUNICIPAL NO MONTANTE DE R$ 4.858.629,16 (QUATRO MILHÕES OITOCENTOS E CINQUENTA E OITO MIL SEISCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS).INSTRUÍRAM A PETIÇÃO INICIAL OS DOCUMENTOS DE FLS. 28/2246.A DECISÃO DE FLS. 2247/2251, APRECIOU E INDEFERIU A PRETENSÃO LIMINAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS E DETERMINOU A CITAÇÃO DOS RÉUS.INSTADO A SE MANIFESTAR O MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT REQUEREU O INGRESSO NO POLO ATIVO DA LIDE, NA QUALIDADE DE LITISCONSORTE ATIVO (FLS. 2255/2264).OS RÉUS APRESENTARAM CONTESTAÇÕES ÀS FLS. 2274/2284 (GONÇALO XAVIER BOTELHO FILHO), 2349/2380 (SILAS LINO DE OLIVEIRA), 2324/2503 (LUIZ MARINHO DE SOUZA BOTELHO E ANGELA MARIA BOTELHO LEITE) E 2533/2541 (LÚCIA CONCEIÇÃO ALVES CAMPOS COLETA DE SOUZA), AS QUAIS FORAM IMPUGNADAS PELO AUTOR ÀS FLS. 2544/2550.É O RELATO DO NECESSÁRIO. DECIDO.EM ANÁLISE DETIDA DOS AUTOS E DA ARGUMENTAÇÃO APRESENTADA PELAS PARTES, VERIFICA-SE A IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE (ART. 330, DO CPC). DESSA FORMA, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO A TRAMITAÇÃO DO PRESENTE, PASSA-SE AO SANEAMENTO DO FEITO.DE PROÊMIO, CONSTATA-SE QUE A PRETENSÃO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT PARA INGRESSO NO POLO ATIVO DA LIDE HÁ DE SER ACOLHIDA, HAJA VISTA QUE, SEGUNDO O MINISTÉRIO PÚBLICO, TER SIDO ESTE O ENTE QUE O SUPORTOU OS PREJUÍZOS DECORRENTE DA CONDUTA DOS RÉUS, ALÉM DO MANIFESTO INTERESSE DO ENTE MUNICIPAL NO DESLINDE DO FEITO.A FIM DE QUE NÃO PAIREM DÚVIDAS ACERCA DO RITO PROCESSUAL A SER TRILHADO NESTE PROCEDIMENTO, DESTACA-SE QUE A PRETENSÃO DO AUTOR VERSA ACERCA DO RESSARCIMENTO DOS DANOS AO ERÁRIO MUNICIPAL, DE MODO QUE INEXISTEM RAZÕES PARA A REALIZAÇÃO DA FASE DISPOSTA NO ART. 17, § 7º, DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, COMO DEFENDEU O RÉU GONÇALO XAVIER BOTELHO FILHO AO SUSTENTAR A NULIDADE DE SUA CITAÇÃO. ASSIM, ESSA PREJUDICIAL NÃO PODE SER ACOLHIDA.SILAS LINO DE OLIVEIRA SUSTENTOU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, POIS DEFENDE QUE “EM MOMENTO ALGUM FOI PARTÍCIPE DO ALUDIDO ESQUEMA (SIC)”, REFERINDO-SE AOS FATOS QUE LHE FORAM IMPUTADOS PELO AUTOR.NÃO OBSTANTE O VERTIDO PARA SUSTENTAR A TESE ACIMA VERTIDA, PERCEBE-SE QUE A PRELIMINAR ESTÁ UMBILICALMENTE ATRELADA AO MÉRITO DA PRETENSÃO DO AUTOR, DE MODO QUE SERÁ ENFRENTADA NA OPORTUNIDADE DA RESOLUÇÃO DO MÉRITO DO PRESENTE.NO QUE TANGE À PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO, SUSTENTADA PELOS RÉUS SILAS LINO DE OLIVEIRA, LUIZ MARINHO DE SOUZA BOTELHO E ANGELA MARIA BOTELHO LEITE, E À PREJUDICIAL DA PRESCRIÇÃO, DEFENDIDA POR TODOS OS RÉUS, ESSAS SERÃO ANALISADAS, DE FORMA UNIFORME, NOS PARÁGRAFOS SEGUINTES.A DESPEITO DAS RAZÕES ESPOSADAS.

  3. - IP 177.193.185.158 - Responder

    É UMA POUCA VERGONHA!
    ENQUANTO ISSO…A JUSTIÇA, ATRAVÉS DE SEUS ‘DOUTORES’…’DEUSES’…’SENHORES’…COM TANTA COISA PRA FAZER FICAM ATRÁS DE PICUINHAS E PERSEGUIÇÕES A INTERNAUTAS INDIGNADOS…

  4. - IP 177.193.164.168 - Responder

    o diário de cuiabá parece que resolveu aliviar para o lado de gente como o ex vereadores dentinho e luiz marinho. alguém precisa colocar tudo isso em pratos limpos

  5. - IP 177.65.150.188 - Responder

    calhordas dilaceradores do povo povinho imundo. Diário não tenha estendido seu olhar até às administrações anteriores, como a do atual deputado Luiz Marinho, até hoje respondendo a processos na Justiça) deve registrar, portanto, que nossa imprensa também tem sua cota de responsabilidade por todo este descalabro. E o eleitorado? Bem, segue embarcando (por falta de informação?) em muitas canoas furadas. Confira o noticiário. (EC)

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