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O promotor de Justiça de São Paulo Cassio Roberto Conserino foi condenado a pagar indenização de R$ 60 mil por danos morais ao ex-presidente Lula por chamá-lo de “encantador de burros” num post no Facebook. Postagem ofensiva contra Lula no Facebook causa dano moral e dever de indenizar, decide juiz. A decisão foi proferida pelo juiz Anderson Fabrício da Cruz, da 3ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo (SP), em ação ajuizada por Lula sob alegação de...Continue lendo

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Serviço Público Por Gibran Lachowski Muita gente que reclama do Serviço Público pode, neste domingo (24), ter feito o concurso para a prefeitura de Tangará da Serra (MT). Conforme a lista de inscrit@s, 16.092 pessoas disputam 211 vagas (média de 72,2 concorrentes por cada posto de trabalho). Salário mais alto, para clínic@ geral (R$ 13.461,38). Vagas distribuídas entre ensino superior, médio, médio técnico, fundamental completo e incompleto, subdivididas em ampla concorrência e para pessoas com deficiência. Inúmeras funções: administrador/a, biblioteconomista,...Continue lendo

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O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, negou, nesta sexta-feira (22/3), pedido de liberdade formulado pelo ex-ministro Moreira Franco preso preventivamente nesta quinta-feira, em desdobramento da operação “lava jato”. Na decisão, o ministro entendeu que não houve irregularidade na decisão do juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato do Rio. “A defesa buscou a extensão de uma decisão do Supremo em um processo do qual não fez parte. Quanto ao pedido sucessivo, atentem ser a competência do Supremo de...Continue lendo

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Uma NEP democrática e social: a utopia da desgraça no período Obrador POR TARSO GENTO, no Sul21 López Obrador | Foto: Rafael Stedile/Brasil de Fato Tarso Genro (*) NEP – Nova Política Econômica – é a sigla que refere ao novo modo de funcionamento e organização da economia soviética após o fim do comunismo de guerra (1921), que introduziu vigorosas práticas capitalistas na produção de mercadorias, para tentar reerguer a URSS devastada por duas guerras, a de 14-18 e a...Continue lendo

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  A competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos aos eleitorais está no inciso IV do artigo 109 da Constituição Federal e no inciso II do artigo 35 do Código Eleitoral. Portanto, impossível tirar da Justiça especializada a tarefa de processar e julgar esses crimes, conforme consta do voto do ministro Marco Aurélio, vencedor da discussão sobre o assunto no Plenário do Supremo Tribunal Federal. Não existe dúvida quanto à competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns...Continue lendo

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Retirar da Justiça Eleitoral a competência para julgar os crimes comuns conexos aos eleitorais obedece ao que manda o artigo 80 do Código de Processo Penal e não ofende a Constituição Federal. Foi como votou o ministro Luiz Edson Fachin na discussão sobre o assunto, encerrada na quinta-feira (14/3). Código de Processo Penal manda inquéritos que tratam de crimes comuns e eleitorais serem fatiados entre os diferentes ramos da Justiça, afirma Fachin. Fellipe Sampaio/SCO/STF Fachin foi o primeiro a divergir...Continue lendo

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Kajuru: “Lava Toga vai abrir a caixa-preta dos tribunais” Rechaçando o rótulo de político folclórico, ex-apresentador leva ao Senado o perfil sem papas na língua e compra briga com Gilmar Mendes, a quem acusou de vender sentenças Jorge Kajuru discursa na tribuna do Senado Federal. Roque de Sá Agência Senado Sua estreia no Senado Federal foi acachapante. Detentor de mais de 1,5 milhão de votos em Goiás, Jorge Kajuru, 58, roubou a cena ao revelar que, aos 11 anos, dedurou...Continue lendo

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  AEROPORTOS, FERROVIAS E SENADORES por José A Lemos       Paira sempre no ar a falsa ideia de que Cuiabá não tem carga que justifique uma ferrovia, falácia que vem sendo incutida na cabeça da população do estado nas últimas décadas com objetivos que escapam ao escopo deste artigo que só pretende comemorar duas ótimas notícias para Mato Grosso e suas cidades. Ao contrário, a Grande Cuiabá é no estado o maior centro consumidor, distribuidor e produtor – não de...Continue lendo

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A 5ª Vara Cível do Foro de Santos, São Paulo, condenou o Banco do Brasil a pagar indenização de R$ 39.920, a títulos de danos morais, e multa de 10 salários mínimos, por litigância de má-fé, totalizando R$ 9.980,00, por proibir a entrada da autora com filha de três anos em cadeira de rodas. Consta nos autos que a mãe, ao se dirigir ao banco réu para realizar atendimento, teria sido barrada pelos seguranças por estar com a filha cadeirante....Continue lendo

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A incrível trajetória do craque de futebol que nunca jogou bola Por vinte anos, Carlos “Kaiser” Henrique assinou com alguns dos melhores times do mundo sem nunca jogar para nenhum deles.   por Hydall Codeen; Traduzido por Schmanz Schmicht na revista Vice Brasil   A ideia de viver uma mentira é sempre apresentada como uma coisa sombria e negativa; é algo que as pessoas fazem nos filmes antes de se jogarem de prédios, de fazer um discurso triste ou de...Continue lendo