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A prefeitura de Sinop (500 km ao norte de Cuiabá) terá de arcar com o montante de R$ 9.498,00 a título de danos materiais, após o servidor municipal e motorista do caminhão de lixo colidir contra o automóvel de outra pessoa. O caso aconteceu no ano de 2009, quando o condutor do caminhão, Almir Augusto Tibúrcio – em nítido estado de embriaguez e em alta velocidade – bateu com um Gol vermelho. A decisão é da Segunda Câmara de Direito...Continue lendo

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  À pequena Calu POR ADEMAR ADAMS       Apequenar este supremo? Sai pra lá dona Calu! Um tribunal tão pequeno, Do porte de um gabiru. Que solta bandido a rodo, Que permitiu o engodo Do golpe parlamentar. Agora essa conversa, Essa trola tão perversa, Do supremo apequenar… II Como apequenar o supremo? Este sodalício anão, Que a Cunha deu o permício, De armar a encenação, Pra tirar uma presidente, Que todos sabem, inocente! E eleita pela nação. E...Continue lendo

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Amparado em cláusula abusiva, o plano de saúde não pode se negar a cobrir as despesas com o tratamento da mamoplastia se os autos comprovarem que não se trata de cirurgia eletiva para correção de estética e sim de aspecto fundamental de natureza reparatória. Com esse entendimento, a Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão que condenou a cooperativa de trabalho médico Unimed Cuiabá à realização da cirurgia e ao pagamento de indenização...Continue lendo

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    Projeto Único, Todos Contra Taques ou Unidade Popular? Miranda Muniz   Neste período que antecede as convenções surgem “teses” para todos os gostos sobre possíveis alianças. Analisarei as três que considero mais “consistentes”, logicamente, sob o ponto de vista das forças democráticas e populares, nas quais eu me incluo. A primeira, “Projeto Único”, foi aventada pelo ministro Blairo Maggi que de bobó só tem a cara e o andado. Propôs uma estranha união englobando a “situação”, “oposição” e...Continue lendo

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A Claro S.A. vai ter que desembolsar R$ 8 mil para indenizar um consumidor por quebra do sigilo telefônico. A decisão é da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que desproveu o recurso da empresa e manteve decisão do juiz que proferiu a sentença condenatória. De acordo com o processo, a usuária dos serviços prestados pela empresa de telefonia teve seus dados pessoais fornecidos para terceira pessoa, que se passou por ela ao...Continue lendo

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O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) lançou, no final de janeiro, uma nota técnica sobre o impacto das privatizações na economia, explorando a importância das empresas públicas em diversos países do mundo. Batizado de “Empresas estatais e desenvolvimento”, o documento não só faz análises históricas, como também aborda as medidas do governo Michel Temer na área. O estudo foi preparado pela equipe do Dieese no Rio de Janeiro, reunindo especialistas em temas como saneamento, petróleo e produção...Continue lendo

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O descumprimento, por parte de empresa de telefonia, de cláusula contratual de bloqueio para evitar uso acima do limite de minutos contratados, com a cobrança de valores superiores aos ajustados, configura defeito na prestação de serviços e causa dano moral passível de reparação, além da devolução em dobro dos valores indevidamente pagos. Com esse entendimento, a Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por maioria de votos, seguiu o entendimento da relatora, desembargadora Clarice Claudino...Continue lendo

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Nota distríbuida à imprensa, nesta sexta-feira, pelo Sinjusmat  – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso:   O Sinjusmat por dever de bem informar sobre a sua atuação, comunica que a Dr. Célia Vidotti contrariando o entendimento que o Sindicato poderia exigir o repasse do duodécimo do Poder Judiciário, sentenciou no sentido da ilegitimidade ativa, conforme documento em anexo. O Sindicato não concorda, mas aproveita para demonstrar todo o seu respeito por essa magistrada que vem abrilhantando os...Continue lendo

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A doação de bem público a particular é medida que deve atender ao interesse público devidamente demonstrado, além de observar requisitos específicos constantes do artigo 17 da Lei 8.666/93. Além disso, não se verifica qualquer interesse público na doação de uma extensa área urbana do Estado para a edificação de um templo religioso, pois não atende ao interesse público, violando os princípios da moralidade, igualdade e da impessoalidade constante dos artigos 3º, II e IV, 10, I e III, 127,...Continue lendo

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PERCIVAL: FATO NOVO DA POLÍTICA! POR MIRANDA MUNIZ Bastou pouco mais de 24 horas, após ter sido “arrancado” do comando do PPS (que agora passa a ser cavalo de Tróia da Rede Globo/Luciano Huck), numa manobra de lideranças políticas umbilicalmente ligadas ao governador tucano Pedro Taques, para o “Barba” (Percival Muniz) “quebrar o silêncio” e, no meu ponto de vista, se transformar num “fato novo” na sucessão estadual, ao colocar seu nome à disposição para um Projeto ao Governo do...Continue lendo